Luta simbólica na política cicloviária e mobilidade inteligente

AutorAlexandra Aragão, Tatiana Reinehr de Oliveira, Grace Ladeira Garbaccio
CargoDoutora em Ciências Jurídico-Políticas e mestre em Integração Europeia pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)/Doutoranda e Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (CEUB)/Doutora em Direito pela Universidade de Limoges e título reconhecido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Páginas157-190
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.19 n.45 p.157-190 Setembro/Dezembro de 2022
LUTA SIMBÓLICA NA POLÍTICA
CICLOVIÁRIA E MOBILIDADE
INTELIGENTE
Alexandra Aragão1
Universidade de Coimbra (UC)
Tatiana Reinehr de Oliveira2
Instituto de Direito Urbanístico de Brasília (IDUB)
Grace Ladeira Garbaccio3
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
RESUMO
O presente artigo busca desvendar o jogo simbólico no processo de
construção da política cicloviária do Distrito Federal (DF), como parte do
planejamento urbano de Brasília, no que tange às políticas de mobilidade
ativa implementadas nos últimos 15 anos, relacionada à ressignicação
da mobilidade – no contexto da Cidade Humana, Inteligente, Criativa e
Sustentável (CHICS) –, com apoio da bicicleta. A análise baseou-se na
perspectiva sistêmica e relacional das estruturas de dominação propostas
por Pierre Bourdieu, partindo do pressuposto do cotidiano construído
socialmente e historicamente. Buscar-se-á elucidar se a política cicloviária
no DF teria surgido de microprocessos de construção social que denotaria
a formação de uma cultura ciclística local. Ou, por outro lado, se as
ações públicas teriam sido fruto da construção simbólica de dominação
e de formatação de signicados, que incluiria uma agenda voltada à
ressignicação de Brasília, no contexto das smart cities. Sugere-se uma
virada contextual, a partir da alteração da dinâmica entre os diversos
atores, com base na teoria ator-rede de Latour, cogitando a formação
da consciência coletiva com soluções de mobilidade mais integradas,
homogêneas e coesas do contexto urbano CHICS. Parte-se da metodologia
da dialética-indutiva, com observância dos diversos posicionamentos na
aplicação do instrumento.
Palavras-chave: mobilidade inteligente; poder simbólico; políticas públi-
cas; programa cicloviário; sustentabilidade.
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v19i45.2195
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SYMBOLIC STRUGGLE IN CYCLING POLICY AND
INTELLIGENT MOBILITY
ABSTRACT
This article intends to disclose the symbolic game involved in the process
of development of the cycling policy in the Federal District (DF) of Brazil,
as part of the urban planning of Brasília, regarding the active mobility
policies implemented in the last 15 years. It is especially related to the
redenition of mobility based on the use of bicycles, in the context of a
Human, Intelligent, Creative and Sustainable City (HICS). The analysis
is carried out from a systemic and relational perspective of the structures
of domination as dened by Bourdieu, and is based on the assumption of
a daily life built out of social and historical inuences. The research also
aims to elucidate whether the cycling policy in the DF would be the result
of micro-processes socially responsible for putting together a local cycling
culture. Or, on the other hand, if the public actions would be the result of
symbolic domination and meaning formatting towards an agenda aimed at
reframing Brasília as a smart city. It leads to a contextual turn based on
the various actors’ dynamics’ change as stablished in Latour’s actor-net-
work theory, which considers a collective consciousness formation based
on the use of more integrated, homogeneous and cohesive mobility solu-
tions in the urban context of CHICS. The study deals with the dialectic-in-
ductive methodology, observing the dierent positions in the application of
the instrument.
Keywords: cycling program; intelligent mobility; public policy; sustaina-
bility; symbolic power.
Alexandra Aragão & Tatiana Reinehr de Oliveira & Grace Ladeira Garbaccio
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INTRODUÇÃO
O século XXI marca uma virada na mobilidade urbana, até então
voltada à multiplicação de políticas rodoviárias apoiadas em uma cultura
automobilística proliferadora de modos de transporte motorizados indivi-
duais no meio urbano e indissociáveis de suas consequentes externalidade
negativas, sobretudo congestionamentos, poluição e fatalidades no trânsi-
to. Tem-se observado um movimento inverso nas cidades contemporâneas,
como nas cidades de Amsterdã, Copenhagen e Barcelona, que passam a
priorizar a elaboração de políticas públicas promotoras de soluções de mo-
bilidade ativa, baseadas na promoção da utilização de meios não motoriza-
dos, em especial, a bicicleta, bem como em sua integração aos modais de
transporte público, de modo a propiciar a formação de ambientes urbanos
mais democráticos, sustentáveis, humanos e inteligentes.
Trata-se de tendência fundada no princípio urbanístico da promoção
da sustentabilidade do território, por meio do qual se reconhece o direito de
todos à cidade sustentável a partir da convergência das dimensões social,
econômica e ambiental. Isso reforça um desenvolvimento urbano atento à
necessidade de equilibrar as relações entre o meio ambiente e as atividades
humanas, partindo do pressuposto de que a expansão e preservação das
áreas verdes, a substituição dos modais motorizados pela mobilidade ativa,
e, consequentemente, a elaboração de políticas cicloviárias podem gerar
melhoria nas condições de vida nas cidades.
Apesar disso, Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílio (PNAD),
realizadas em 2008 e 2019, revelam que, no Brasil, a mobilidade urbana
por bicicletas não se sustenta, necessariamente, em valores socioambien-
tais e de saúde, mas está umbilicalmente relacionada às questões econômi-
cas: a escassez da renda familiar, a deciência dos sistemas de transporte
público e a segregação espacial nas cidades. Corroborando essa assertiva,
tem-se o perl médio do ciclista brasileiro: jovem de baixa renda residente
em zonas mais afastadas do centro urbano. Identica-se, ainda, tendência
de diminuição do deslocamento por modos ativos à medida que a renda
familiar cresce, trazendo também como consequência o aumento da mo-
torização.
Por outro lado, existe tendência mundial de construção de políticas
urbanas fundadas na mobilidade ativa como parte de um processo de res-
signicação da cidade como espaço inteligente, humano e sustentável. Nas
chamadas smart cities, propõe-se o enfrentamento dos desaos urbanos

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