DECRETO Nº 28122, DE 12 DE MAIO DE 1950. Suprime Cargo Provisorio. Saude.

DECRETO Nº 28.122, DE 12 DE MAIO DE 1950.

Suprime cargo provisório

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

Decreta:

Art. 1º

Fica suprimido 1 (um) cargo da classe I da carreira de Arquivologista, do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da promoção de Herculano Gomes Matias, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.

Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 12 de maio de 1950; 129º da Independência e 62º da República.

Eurico G. Dutra

Clemente Mariani

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