Maniqueísmo jurídico-tributário: o tributo como instrumento de dominação

AutorRegis Fernandes de Oliveira
Ocupação do AutorProfessor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Páginas503-527
503
ΜΑΝΙΘΥΕ⊆ΣΜΟ ϑΥΡ⊆∆ΙΧΟ−ΤΡΙΒΥΤℑΡΙΟ:
Ο ΤΡΙΒΥΤΟ ΧΟΜΟ ΙΝΣΤΡΥΜΕΝΤΟ
∆Ε ∆ΟΜΙΝΑ∩℘Ο
Regis Fernandes de Oliveira1
Sumário: O direito e o maniqueísmo – O tributo e seu destino. Pacto de
dominação? – O romantismo da sujeição – A democracia em risco. O
outro. – A liberdade garantida – O tributo e sua importância – Os senti-
mentos e o direito – A dominação em relação às receitas e o confronto
com os direitos humanos – O tributo como mal necessário e o contri-
buinte – O conflito orçamentário. Receitas e despesas – Em conclusão.
Resumo: Busca-se, com este ensaio, demonstrar que seja a cobrança
dos tributos, seja sua destinação, inclusive no que tange à previsão
na peça orçamentária, são questões de poder. Os temas afetos aos
tributos perpassam, obrigatoriamente, pela dominação exercida
sobre os tributados. Pretende-se, em suma, evidenciar a imperiosa
necessidade de se discutir os temas aqui apresentados fora do atual
contexto de um maniqueísmo jurídico-tributário.
O DIREITO E O MANIQUEÍSMO
O direito é essencialmente maniqueísta. Mani, profeta
1. Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo.
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TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE
persa pregava que o mundo era feito do confronto entre as
forças do bem e do mal. Era luta permanente e constante. Por
vezes vencia um; de outras, prevalecia o contrário. Confronto
de contrários.
Creio ser indisputável que o direito se destina a ser obe-
decido por seres humanos e é por eles criado. O ser humano,
acredito que ninguém duvida, é ser errático, inconsistente,
dúbio, inconstante e imperfeito.
As peças de Shakespeare dão bem ideia a que me refiro.
Macbeth é inteiramente dominado pela cobiça e por sua mulher
que, seduzida pelo poder, instiga o marido a matar o rei. Iago
(“Otelo”) é a encarnação do mal. Valendo-se de sua proximi-
dade com o mouro, destila veneno sobre o comportamento de
Desdêmona, a ponto de Otelo assassiná-la, embora dominado
por amor intenso. Este é suplantado pelo ciúme. Shylock é a
encarnação da cobiça em “O mercador de Veneza”.
A ópera não fica fora de tais análises. Basta ver “Il trova-
tore” de Verdi para saber das maquinações em torno de senti-
mentos espúrios, por vezes grandiosos ou enormemente mes-
quinhos do conde.
A vida retratada pelo grande psicólogo e maior teatrólo-
go de todos os tempos e também por um dos maiores compo-
sitores de ópera, não foge de nosso dia a dia.
Vivemos em um mundo rodeado de maldade. O anjo
caído destila o mal e pagamos o preço do pecado original (para
judeus e cristãos) A história igualmente não nos deixa mentir.
Na Antiguidade grega eram as conquistas permanentes. Guer-
ras se sucederam, como as do Peloponeso, as contra a Pérsia
(o filme 300 de Esparta ilustra o desfiladeiro das Termópilas
onde Leônidas segurou o poderoso exército persa). Em Roma,
a conquista era a constante (cobiça...Vercingetorix que o diga
enjaulado e desfilando como troféu pelas ruas de Roma). Mar-
co Antonio que confronta Pompeu. Cesar assassinado...

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