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DECRETO Nº ., DE 24 DE MARÇO DE 1992. Declara de Utilidade Publica Federal a Sociedade Educacional São Paulo Apostolo, Com Sede Na Cidade do Rio de Janeiro/rj, e Outras Entidades.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 24 DE MAR«O DE 1992

††††Declara de utilidade p˙blica federal a SOCIEDADE EDUCACIONAL S√O PAULO AP”STOLO, com sede na cidade do Rio de Janeiro (RJ), e outras entidades.

††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no uso da atribuiÁ„o que lhe confere o art. 84, item IV, da ConstituiÁ„o Federal,

DECRETA:

††††Art. 1∞ - S„o declaradas de utilidade p˙blica federal, nos termos do art. 1∞ da Lei n∞ 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1∞ do regulamento aprovado pelo Decreto n∞ 50.517, de 02 de maio de 1961, as seguintes instituiÁıes:

††††SOCIEDADE EDUCACIONAL S√O PAULO AP”STOLO, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CGC n∞ 34.150.771/0001-87 (Processo MJ n∞ 8.712/75);

††††FUNDA«√O COMUNIT¡RIA TRICORDIANA DE EDUCA«√O, com sede na cidade de TrÍs CoraÁıes, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC n∞ 25.872.854/0001-99 (Processo MJ n∞ 12.988/74);

††††CENTRO DE TRADI«’ES POPULARES, com sede na cidade satÈlite de Sobradinho, Distrito Federal, portador do CGC n∞ 00.516.203/0001-35 (Processo MJ n∞ 15.674/89-06);

††††ORGANIZA«√O DE AUXÕLIO FRATERNO, com sede na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, portadora do CGC n∞ 15.232.135/0001-50 (Processo MJ n∞ 6.967/91-08);

††††COMUNIDADE ESCOLAR COMUMVIVER, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC n∞ 21.448.113/0001-24 (Processo MJ n∞ 11.439/90-08);

††††CANTINHO DO C…U LAR DOS EXCEPCIONAIS, com sede na didade de Ribeir„o Preto, Estado de S„o Paulo, portador do CGC n∞ 51.820.785/0001-80 (Processo MJ n∞ 681/91-74);

††††SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA, com sede na cidade de Montenegro, Estado do Rio Grande do Sul, portadora do CGC...

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