Mata atlântica pernambucana: argumentos jurídicos para implementação da R.E.D.D

AutorAfonso Feitosa Reis Neto - Leonio José Alves da Silva - Maria do Socorro Bezerra de Araújo
CargoDoutorando em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA/UFPE). Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA/UFPE). Bacharel em Direito pela UFPE. Tecnólogo com láurea em Gestão Ambiental pelo IFPE. Email: afonsofeitosa@hotmail.com - Pós-Doutor em Direito pela Faculté de Droit et de Science Politique - Université Montpellier - França.Pós-...
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.14 n.30 p.143-168 Setembro/Dezembro de 2017
MATA ATLÂNTICA PERNAMBUCANA:
ARGUMENTOS JURÍDICOS PARA
IMPLEMENTAÇÃO DA R.E.D.D
Afonso Feitosa Reis Neto
Doutorando em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA/UFPE). Mestre em
Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA/UFPE). Bacharel em Direito pela UFPE.
Tecnólogo com láurea em Gestão Ambiental pelo IFPE.
Email: afonsofeitosa@hotmail.com
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v14i30.1023
Leonio José Alves da Silva
Pós-Doutor em Direito pela Faculté de Droit et de Science Politique - Université Montpellier
- França.Pós-Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,
Portugal. Pós-Doutor em Direito pela Universitàdegli Studi di Messina - Itália. Professor As-
sociado da Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Professor do Programa de Pós-graduação
em Desenvolvimento e Meio Ambiente (UFPE)
Email: leonioalves@bol.com.br
Maria do Socorro Bezerra de Araújo
Pós-doutorado pela School of Environmental Sciences, University of Guelph, Canadá.
Doutorado em Agronomia (Solos e Nutrição de Plantas) pela Universidade Federal de Viçosa.
Professora Associado II da Universidade Federal de Pernambuco e Membro do Programa em
Rede de Pós-graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente.
Email: socorro@ufpe.br
RESUMO
As mudanças climáticas assumem a principal desao ambiental a ser
enfrentado por grande parte dos países. Nesse sentido, as orestas tropicais
possuem papel de destaque, pois além de proverem diversos serviços
ecossistêmicos, contribuem para o armazenamento de CO2, minimizando
com isso os efeitos do lançamento na atmosfera. Contudo, esse tipo de
ecossistema sofre constantes pressões antrópicas que vão desde a expansão
da fronteira agrícola até o processo de urbanização, como por exemplo
a Mata Atlântica pernambucana, intensamente reduzida e fragmentada.
Almejando conciliar a proteção das vegetações nativas e minimização das
ações que contribuem para o efeito estufa, aora no cenário internacional
o instrumento denominado Redução do Desmatamento e da Degradação
Florestal (R.E.D.D). Assim, o presente estudo buscou caracterizar os
aspectos legais para a efetivação no estado de Pernambuco. Para tanto,
analisou-se os diplomas legais e publicações (ociais e extraociais)
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relativos à concretização desse modelo na esfera nacional/estadual. Os
resultados demonstram que é possível a implantação do instrumento em
Pernambuco, desde que a REDD seja adaptada ao contexto socioambiental
do Estado, como a fragmentação dos remanescentes orestais, as pequenas
extensões territoriais de mata nativa, a presença de assentamentos rurais e
a gestão democrática com as populações das áreas receptoras.
Palavras-chave: Direito Ambiental; Redução do Desmatamento e da
Degradação Florestal; Mudanças climáticas. Instrumentoseconômicos.
ATLANTIC FOREST OF PERNAMBUCO: LEGAL ARGUMENTS TO
IMPLEMENTATION OF R.ED.D
ABSTRACT
Climate change is the main environmental challenge to be face by most
countries. In this sense, tropical forests play a prominent role, as well as
providing diverse ecosystem services, contribute to the storage of CO2,
thus minimizing the effects of the release into the atmosphere. However,
this type of ecosystem undergoes constant anthropic pressures ranging
from the expansion of the agricultural frontier to the urbanization process,
such as the intensely reduced and fragmented Pernambuco Atlantic Forest.
Aiming to reconcile the protection of native vegetation and minimization
of actions that contribute to the greenhouse effect, the instrument called
Reduction Deforestation and Forest Degradation (R.E.D.D) appears in the
international scenario. Thus, the present study sought to characterize the
legal aspects for implementation in the state of Pernambuco. For that,
the research analyzed the legal diplomas and publications (ofcial and
non-ofcial) related to the implementation of this model at the national/
state level. The results demonstrate that it is possible to implement the
instrument in Pernambuco, provided that REDD is adapted to the socio-
environmental context of the State, such as fragmentation of forest remnants,
small territorial extensions of native forest, presence of rural settlements
and democratic management with the populations of the recipient areas.
Keywords: Environmental Law; Reducing Deforestation and Forest
Degradation; Climate changes. Economicinstruments.

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