Materiais dentários em odontologia legal

AutorWanessa Maria de Freitas Aras
Páginas29-51

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"A individualidade na dentição humana por meio de aspectos congênitos (localização, formato, tamanho, ausência, posição e número de dentes) e aspectos adquiridos (doenças, traumas, perdas e tratamentos odontológicos realizados) constitui uma importante ferramenta à Ciência Forense."

Daruge et al., 1975

As estruturas dentárias e ósseas, e mais especificamente, as arcadas dentárias, devido à sua natureza químico-mecânica e por estarem protegidas pelas mucosas, apresentam resistência frente às diversas situações. Por outro lado, em função da intervenção odontológica, para colocação de restaurações diretas e indiretas, próteses parciais removíveis e fixas, implantes, aparelhos ortodônticos, piercings etc., realizada sobre os tecidos duros e moles da cavidade bucal durante o curso da vida de uma pessoa, também é possível observar a presença de tais materiais e/ou procedimentos de desgaste executados nos dentes e tecidos ósseos, os quais oferecem particularidades que complementam e auxiliam no processo de análise das perícias ou de identificação humana em Odontologia Legal. Pois a identificação é, acima de tudo, essencial do ponto de vista religioso, humanitário e jurídico (Valenzuela et al., 2002).

A observação dos tratamentos odontológicos executados nas arcadas dentárias é de suma importância, haja vista que os dentes e muitos materiais dentários resistem frente às condições, algumas vezes, extremamente adversas como nos casos de incêndios em desastres naturais ou provocados pelo homem e de calcinações criminosas ou acidentais. Outras vezes, nas guerras civis, conflitos armados, perseguições políticas ou religiosas, há muitos casos de pessoas desaparecidas cujos

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corpos são encontrados algum tempo após o óbito e necessitam ser identificados, também o exame minucioso dos dentes e dos materiais restauradores presentes é ferramenta valiosa à disposição da perícia forense (International Committee of the Red Cross, 2009). Obviamente, tais aspectos devem ser avaliados e associados a uma série de informações coletadas pelo profissional perito como, por exemplo: a localização do corpo, a vestimenta, o achado de objetos pessoais próximos ao cadáver e se for necessário, a realização de tomadas radiográficas e/ou fotográficas no local (Figura 1).

Existem dois fortes argumentos para considerarmos que as características da cavidade oral de um indivíduo são extremamente relevantes para a sua identificação como também para a Criminologia. Primeiro, o fato de que não existem duas pessoas com as mesmas condições bucais (restaurações diretas e indiretas: número, unidade(s) restaurada(s), extensão, forma, tipo de material etc.; próteses fixas e removíveis: extensão, dentes envolvidos, tipo de material etc.; implantes odontológicos: número, localização, tipo de material, tamanho etc.; tratamentos endodônticos: número de dentes, unidade dentária, pinos intrarra-diculares, núcleo metálico fundido etc.; aparelhos ortodônticos; piercings; dentes: número, localização, posicionamento, formato, tamanho, ausências, patologias, entre outros). Na ausência total de elementos dentários, ainda assim podemos observar as rugosidades palatinas que são distintas e únicas. Todos estes aspectos proporcionam um elevado número de combinações que constitui a "identidade odontológica" similiar às impressões digitais. Estudos têm comprovado que a comparação dental é um meio de identificação legalmente aceito, mesmo se o indivíduo apresentar apenas 1 dente (Bush et al. 2007).

O segundo argumento, como já foi descrito anteriormente, refere-se ao grau relativamente alto de indestrutibilidade do dente, do osso alveolar e basal e dos materiais restauradores frente a efeitos ambientais como incêndios, dessecação e decomposição, inclusive permanecendo intactos durante anos após a morte do indivíduo (Daruge et al., 1975; Patidar et al., 2010; Albuquerque Neto et al., 2015). Tal resistência tem como causas: sua localização na cavidade oral, dureza, desenho, etc. (Daruge et al.. 1975; Ramirez 1990; Coma 1991; Silva 1997). Quando se analisa as fases de destruição (carbonização) para cada segmento do corpo humano que fique exposto a uma temperatura de 680°C, verifica-se que os dentes permanecem íntegros quanto à coroa e partes da raiz a esta temperatura (Richards, 1977). Muller et al. (1998) afirmaram que os dentes queimados adquirem coloração preta-amarronzada. Porém, a partir de 1300° C, já não é mais possível reconhecer morfologicamente o elemento dentário, mesmo que se utilize microscopia eletrô-nica (Harsanyi, 1975). Vale esclarecer que, em grandes incêndios, a temperatura poderá variar a depender da localização geográfica dos mesmos (Purves, 1975;

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Dórea et al. 2003) e o perito odonto-legal poderá encontrar dentes com as mais variadas alterações (Steagall & Silva, 1996; Melani, 1998). Acrescente-se que, por outro lado, os materiais odontológicos possuem certa previsibilidade relativa às mudanças cromáticas, morfológicas, superficiais, e estruturais quando submetidas às altas temperaturas (Albuquerque Neto et al., 2015).

Desse modo, a documentação odontológica tem sido um importante recurso para a averiguação em processos civis/penais, bem como para a confrontação de dados ante-mortem e post-mortem, sendo dever do cirurgião-dentista registrar todas as informações pertinentes ao paciente por meio de anotações no odontograma, detalhamento dos procedimentos realizados, fotografias, exames radiográficos e até mesmo de modelos em gesso. Vale ressaltar que, diferentemente do reconhecimento de um indivíduo pelas impressões digitais, nas quais devem haver pelo menos 13 pontos coincidentes, não há um mínimo de pontos de concordância para se considerar uma identificação dentária como positiva (Coma, 1991). O correto registro da história odontológica do indivíduo e o cuidadoso manuseio dos restos humanos (Hill et al., 2011) nos casos de morte(s), seguindo o protocolo forense, são essenciais para que o Odontolegista possa cumprir sua função e assim contribuir decisivamente com as investigações policiais, perícias e o processo de identificação humana.

1. Materiais restauradores

A Odontologia Forense está empenhada na identificação de diferentes materiais restauradores submetidos às temperaturas variáveis, os quais fornecem importantes pistas post-mortem para confrontar com os registros ante-mortem (Harsanyi, 1975). Nos grandes desastres individuais ou coletivos, como as quedas e explosões de aeronaves, acidentes automobilísticos, incêndios, desabamentos ou outras catástrofes, em que um grande número de indivíduos perde a vida, na maior parte das vezes se encontram mutilados, carbonizados e desfigurados, o reconhecimento dos corpos torna-se uma tarefa difícil. O fogo também pode estar presente em ataques terroristas, homicídios, suicídios, mortes acidentais e em tentativas de destruir provas forenses em casos criminais (Ubelaker, 2009; Vandrangi et al., 2016). Em todas estas situações, mesmo quando os outros métodos periciais se tornam ineficientes, são os dentes e seus materiais restauradores, achados decisivos para a identificação positiva dos indivíduos (Arbenz, 1988).

Sabe-se que os materiais dentários podem sofrer transformações quando submetidos às altas temperaturas. Assim, uma estimativa razoavelmente confiável da temperatura de exposição ao fogo pode ser feita a partir de uma análise dos dentes e materiais restauradores (Merlati et al., 2002). Por isso, é essencial saber o comportamento, o ponto de fusão e a diferença de resistência entre os diversos

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materiais utilizados na odontologia restauradora e reabilitadora, por que estes dão indícios, muitas vezes, sobre a quantidade de calor que atingiu determinado corpo (Quadro I). É possível também estimar as condições térmicas presentes em um incidente trágico, comparando com a temperatura de fusão dos principais elementos químicos, como por exemplo, ouro (1063°C), alumínio (700°C), prata (950°C) e ferro (1600°C) (Silva, 1997). Dessa maneira, o Odontolegista deverá usar o conhecimento prévio acerca dos materiais restauradores para desenvolver o trabalho pericial de reconhecimento e de verificação da ficha odontológica da vítima (Spadácio, 2007). Não obstante, o mercado odontológico está sempre inovando por meio do desenvolvimento de tecnologias e produtos inéditos e nesse sentido, a composição dos materiais dentários é variável tanto entre os fabricantes quanto com o tempo. Consequentemente, conhecer a composição química dos mesmos e aplicar, se possível, a tecnologia disponível, possibilita ao odontologista forense ampliar de forma significativa as suas atividades.

Quadro I. Distribuição dos diferentes tipos de materiais restauradores e os respectivos pontos de fusão (dados extraídos de PUEYO et al., 1994).

Vale destacar que uma pessoa com dentição completa terá 32 dentes num total de 160 superfícies, nas quais o dentista poderá ou não realizar procedimentos restauradores, além de tomadas radiográficas que, por sua vez, permitirão observar a forma e a posição das raízes bem como tratamentos endodônticos e cirúrgicos

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realizados (Figura 1). É válido ainda verificar, inclusive, a forma da cavidade que foi preparada e onde foi inserido o material restaurador (Steagall & Silva 1996). Assim sendo, há muitas informações que podem ser coletadas a partir de análise das arcadas dentárias, tarefa esta ao alcance de clínicos e/ou especialistas na área de Odontologia Restauradora e Reabilitadora, capacitados, portanto, para identificar qual o material residual presente na cavidade bucal do cadáver em análise (Coma, 1991). Mesmo nos casos em que os dentes estiverem muito queimados ou carbonizados, sobrando-se apenas alguns fragmentos, pode-se realizar a identificação de um...

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