Maternidade enclausurada: a prisão domiciliar como alternativa na jurisprudência do TJDFT
| Autor | João Victor Barbosa Ferreira, Graziely Rodrigues Guimarães |
| Cargo | Graduanda em Direito pela Universidade de Brasília-UnB/Mestrando em Ciência Política, Bacharel em Direito e Graduando em Antropologia pela Universidade de Brasília-UnB |
| Páginas | 221-245 |
ARTIGO
Revista dos Estudantes de Direito
da Universidade de Brasília;
17ª edição
MATERNIDADE ENCLAUSURADA: A
PRISÃO DOMICILIAR COMO ALTERNATIVA
NA JURISPRUDÊNCIA DO TJDFT
MATERNITY IN PRISON: HOUSE ARREST AS AN ALTERNATIVE
TO MOTHERS SERVING TIME I N THE CAPITAL OF BRAZIL
Graziely Rodrigues Guimarães1
João Victor Barbosa Ferreira2
Resumo: Em fevereiro de 2018, o Supremo Tribunal Federal
concedeu ordem em Habeas Corpus Coletivo para converter
em prisão domiciliar a prisão preventiva aplicada a todas as
mulheres gestantes, lactantes, puérperas e com lhos de até
12 (doze) anos de idade. O presente trabalho inicia com uma
re exão sobre as nuances das especi cidades do cumprimen-
to de pena em razão do gênero, perpassando sobre análises do
“lugar social” das mulheres no “mundo do crime” e suas res-
ponsabilidades. Posteriormente, pelo método indutivo, é feita
a coleta e análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e dos Territórios para avaliar em quais medi-
das estão sendo garantidos os direitos das mulheres presas na
Capital do País.
Palavras-Chave: Prisão domiciliar; prisioneiras; encarcera-
mento feminino; política prisional; maternidade.
1 Graduanda em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. E-mail: grazielyrgui-
maraes@gmail.com.
2 Mestrando em Ciência Política, Bacharel em Direito e Graduando em Antropologia
pela Universidade de Brasília – UnB. E-mail: joao.bf.victor@gmail.com.
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Abstract: In February 2018, the Supreme Court granted an order in
Habeas Corpus to convert into house arrest the protective custody
applied to all pregnant women, nursing mothers, women who have
recently given birth and women with children up to 12 (twelve)
years of age. is work begins with a reection on the nuances of
the specicities of the imprisonment due to gender inequality, go-
ing through analyses of the “social place” of women in the “world of
crime” and their responsibilities. Later, by the inductive method, it
is made the collection and analysis of the jurisprudence of the Court
of Justice of the Federal District to evaluate in which measures the
rights of the imprisoned women in the Capital of the Country are
being guaranteed.
Keywords: Home detention; women prisoners; female imprison-
ment; prison policy; maternity care.
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