O MEC deveria suspender por dez anos a criação de cursos de direito

AutorCassio Lisandro Telles
CargoPresidente da OAB-PR
Páginas18-23
18 REVISTA BONIJURIS I ANO 31 I EDIÇÃO 660 I OUT/NOV 2019
ENTREVISTA
“O MEC deveria
suspender por dez
anos a criação de
cursos de direito”
Cassio Lisandro Telles
PRESIDENTE DA OAB-PR
Desde que tomou posse na cadeira de presidente da Ordem dos Advogados do Bra-
sil (), seção Paraná, no início de 2019, o civilista pato-branquense Cassio Lisan-
dro Telles assumiu um compromisso: apontar caminhos para os prof‌issionais do
direito em um futuro próximo. Não é tarefa fácil. Em anos recentes, a tecnologia
invadiu os escritórios, reduziu o papel do advogado, emasculou vagas e obrigou o
operador do direito a reinventar-se. Ou isso ou perecer.
O processo eletrônico, a robotização, os aplicativos, as startups, os tribunais do júri
por teleconferência, as plataformas jurídicas, todas essas ferramentas parecem erguer
uma grande sombra sobre a prof‌issão. Há facilidades, por óbvio, como a desnecessidade
de um endereço ou escritório e a possibilidade de atender um cliente a qualquer hora e
em qualquer lugar do país, além, é claro, da aposentadoria do carimbo protocolar.
O inconveniente está na eliminação de etapas de um processo cujo efeito imediato foi
eliminar oportunidades em escritórios e bancas de advocacia. Desde 11 de agosto de 1827,
quando foi instalado o primeiro curso jurídico do país, na cidade de Olinda (), o direito
evoluiu signif‌icativamente. Nada comparável, entretanto, à entrada em cena das máqui-
nas na vida jurídica.
Cassio Telles é razoável em seus parâmetros. Ele vê com bons olhos a robotização em
ações massif‌icadas, mas acha reprovável que a inteligência artif‌icial invada o tribunal do
júri ou permita ao magistrado julgar por teleconferência.
Professor na Faculdade de Direito Mater Dei, em Pato Branco (município de 80 mil
habitantes no sudoeste do Paraná), onde preserva o endereço de seu escritório, Telles
assumiu várias funções em comissões nacionais e regionais da  até tomar posse na
presidência da seção paranaense da .
Em 2015, em artigo publicado na Gazeta do Povo de Curitiba, criticou duramente a
Câmara Federal por aprovar parecer favorável à extinção do Exame de Ordem. A casa
legislativa rejeitou o parecer, mas o embate continua. Telles peleja agora para que o Mi-
nistério da Educação () suspenda por dez anos a criação de novos cursos de direito no
Brasil. O  indeferiu o pedido da  em um primeiro momento, mas deve enfrentar
ação civil pública proposta por Telles em conselho de presidentes da Ordem.

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