Mediação ambiental e o processo civil: instrumentos extrajudiciais e judiciais de proteção ecológica
| Pages | 1-7 |
| Date | 01 February 2025 |
| Author | Adriana Fasolo Pilati, Cristiny Mroczkoski Rocha, James Fernández Cardozo |
Veredas do Direito, v.22, e222665 - 2025
MEDIAÇÃO AMBIENTAL E O PROCESSO CIVIL:
INSTRUMENTOS EXTRAJUDICIAIS E JUDICIAIS DE
PROTEÇÃO ECOLÓGICA
EXTRAJUDICIAL AND JUDICIAL INSTRUMENTS OF
ECOLOGICAL PROTECTION: THE IMPORTANCE OF
ENVIRONMENTAL MEDIATION AND THE CIVIL PROCEDURE
Artigo recebido em: 11/12/2023
Artigo aceito em: 30/01/2024
Adriana Fasolo Pilati*
* Universidade de Passo Fundo (UPF), Passo Fundo/RS, Brasil
Lattes: http://lattes.cnpq.br/9815348058909072
Orcid: https://orcid.org/0000-0003-3396-9646
adri.pilati@gmail.com
Cristiny Mroczkoski Rocha**
** União das Faculdades Integradas de Negócios (UNIFIN), Porto Alegre/RS, Brasil
Lattes: http://lattes.cnpq.br/5117616939369282
Orcid: https://orcid.org/0009-0005-6932-5131
cristiny.advogada@gmail.com
James Fernández Cardozo***
*** Universidad Seccional Gratuita de Cali, Cali, Colômbia
Orcid: https://orcid.org/0009-0002-3111-6826
fernandezcardozoyasociados@hotmail.com
Os autores declaram não haver conito de interesse.
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v22.2665
Resumo
Este artigo propõe uma análise do contexto
político-jurídico da governança ambiental
como uma ferramenta crucial na execução
e efetivação do regime constitucional eco-
lógico por meio do Poder Judiciário. Bus-
ca-se investigar se a mediação, prevista no
CPC, pode ser utilizada como instrumento
extrajudicial e judicial de proteção ecoló-
gica. A mediação, a partir da superação da
concepção liberal-individualista em favor
do reconhecimento crescente de demandas
sociais de natureza plural e coletiva, acom-
panhada pela massicação das demandas e
Abscract
is article proposes an analysis of the politi-
cal-legal context of environmental governance
as a crucial tool in the execution and im-
plementation of the ecological constitutional
regime through the Judiciary. However, it
should be noted that this is not the only way to
resolve conicts. With the shift away from the
liberal-individualist conception in favor of
the growing recognition of social demands of
a plural and collective nature, accompanied
by the massication of demands and hyper-
judicialization, mediation begins to play an
increasingly prominent role in environmental
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons
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