A mediação de conflitos como meio de reconstrução auto-compositiva do direito

AutorWaldir Araujo Carvalho
Páginas158-179
A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS COMO MEIO DE RECONSTRUÇÃO
AUTO-COMPOSITIVA DO DIREITO
MEDIATION OF CONFLICTS AS A MEANS OF RECONSTRUCTION OF THE
SELF-COMPOSITION CULTURE OF THE RIGHT
WALDIR ARAUJO CARVALHO
1
RESUMO: O objetivo do trabalho é demonstrar como é possível, através da prática da mediação,
fazer com que as pessoas em conflito alcancem autonomia jurídica para resolver os seus litígios
cotidianos sem a necessidade da intervenção do aparato jurisdicional contencioso. O presente artigo se
inicia com remissões históricas à prática da mediação ao longo do tempo, enquanto método
autocompositivo de resolução de conflitos, e analisa a restauração da natureza ôntica do direito através
da mediação. Neste ponto trabalha-se com o conceito de onticidade como criação de normas e
decisões jurídicas pelos próprios sujeitos mediados e estuda-se a prática do mediador e a cultura da
litigância.
PALAVRAS-CHAVE: Mediação; natureza ôntica; direito autocompositivo.
ABSTRACT: The purpose of the paper is to prove that through mediation, people in conflict can have
autonomy to solve their daily disputes without the need for intervention by the judicial system. The
present text begins with historical references to the practice of mediation while self-composition
method of dispute resolution. It analyzes the restoration of the ontic nature of law through mediation.
At this point it is analyzed the idea of creating law and legal decisions mediated by the subjects
themselves and is studied the role of the mediator and the culture of litigation.
KEYWORDS: Mediation, ontic nature; self-composition right.
Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (Linha de pesquisa: Direitos
1
Humanos e Estado Democrático de Direito). Especialista em Direito Processual pela Pontifícia Universidade
Católica de Minas Gerais (PUC-Minas). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).
Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, vol.90, n.01, jan. - jun.. 2018
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4
Volume 89, número 01, jan-jun. 2017
Why Individual Freedom and the Autonomy of Law
Stand or Fall Together
Bjarne Melkevik1
Åsbjørn Melkevik2
1 Two Kinds of Autonomy – Legal and Individual
There is, in legal philosophy, an ongoing debate about the autonomy of law, that
is, about the extent to which law is distinguishable from some other phenomena. The
dominant views, today, all understand law as fulfilling a certain instrumental role. Justice
and efficacy, then, are probably the most common relational others to law. For example,
it is common to say that the law should further a certain understanding of distributive
justice – this is the view preferred by philosophers such as John Rawls and Ronald
Dworkin. Others have argued for the efficacy of the law as with the law-and-economics
approach most famously championed by Judges Frank Easterbrook and Richard Posner.
This paper argues for a radically different understanding of the law, as it explains why
the law should indeed be autonomous. The question, however, is not whether the law is
actually autonomous or not – it is obviously not, as the law is too often the plaything of
various lawgivers. The real question is the following – do we want to be autonomous, as
individuals? The answer is obviously yes, individual freedom being a universal value,
and therefore, this paper argues, the law should also be autonomous. There is, as we will
1 Doctorat d’État in Legal Science at University Paris 2 – France. Professor at the Faculté de Droit –
Université Laval /Canada.
2 Ph.D. in political studies, Queen`s University. Post-Doctoral Fellow-in-Residence at Harvard University.
Autores convidados
Recebimento em 27/06/2017
Aceito em 07/07/2017
Recebido em 24/11/2017
Aprovado em 20/04/2018
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Volume 89, número 01, jan-jun. 2017
Why Individual Freedom and the Autonomy of Law
Stand or Fall Together
Bjarne Melkevik1
Åsbjørn Melkevik2
1 Two Kinds of Autonomy – Legal and Individual
There is, in legal philosophy, an ongoing debate about the autonomy of law, that
is, about the extent to which law is distinguishable from some other phenomena. The
dominant views, today, all understand law as fulfilling a certain instrumental role. Justice
and efficacy, then, are probably the most common relational others to law. For example,
it is common to say that the law should further a certain understanding of distributive
justice – this is the view preferred by philosophers such as John Rawls and Ronald
Dworkin. Others have argued for the efficacy of the law as with the law-and-economics
approach most famously championed by Judges Frank Easterbrook and Richard Posner.
This paper argues for a radically different understanding of the law, as it explains why
the law should indeed be autonomous. The question, however, is not whether the law is
actually autonomous or not – it is obviously not, as the law is too often the plaything of
various lawgivers. The real question is the following – do we want to be autonomous, as
individuals? The answer is obviously yes, individual freedom being a universal value,
and therefore, this paper argues, the law should also be autonomous. There is, as we will
1 Doctorat d’État in Legal Science at University Paris 2 – France. Professor at the Faculté de Droit –
Université Laval /Canada.
2 Ph.D. in political studies, Queen`s University. Post-Doctoral Fellow-in-Residence at Harvard University.
Autores convidados
Recebimento em 27/06/2017
Aceito em 07/07/2017
1 INTRODUÇÃO
Nas últimas décadas o sistema judiciário clássico vem sofrendo com um desgaste de
sua estrutura tradicional em virtude de diversas circunstancias socioeconômicas, sobretudo em
virtude do aumento da litigância repetitiva de massa. Igualmente se constata que as partes
litigantes, cada vez mais, estão perdendo o poder de auto-gestão dos seus conflitos e vem
judicializando demandas pessoais que poderiam ter sido solucionadas no âmbito privado por
meio de resoluções consensuais.
Em face deste cenário, no presente trabalho discorre-se acerca da prática da mediação
e como a difusão deste meio consensual de resolução de conflitos pode ser utilizado para
emponderar juridicamente as pessoas envolvidas em conflitos do cotidiano. Pretende-se
demonstrar que a prática da mediação permite aos envolvidos acessar autonomia e poder de
constru ção de normas e códigos própr ios para soluç ão dos conflitos pessoais
independentemente da intervenção do poder judiciário, ou seja, sem necessidade da
judicialização do problema.
Desta maneira objetiva-se, através de uma metodologia de revisão crítica da literatura
sobre a mediação extrajudicial de conflitos, responder a questão emergente que diz respeito a
como construir uma cultura autocompositiva e desjudicializar os conflitos diários. Parte-se do
marco-teórico de que a ampliação do uso da mediação pelas pessoas consegue produzir um
grau de liberdade através do qual todos e todas se tornam capazes de construir
consensualmente o seu próprio direito em discussão.
Nesta conjectura, torna-se imprescindivel enfrentar a nossa própria cultura judicante
heterocompositva para construção de uma cultura autocompositiva, uma cultura de
consensualidade por meio da prática da mediação de conflitos. Para tanto, será feita uma
abordagem teórica sobre como a mediação consegue restaurar a chamada "natureza ôntica" do
direito, ou seja, como a mediação consegue que as partes envolvidas possam sozinhas
escrever suas próprias normas de direito em oposição a dogmática clássica e ao direito
codificado oficial.
Em seguida, no presente trabalho, com escopo de construir argumentativamente os
caminhos para essa difusão da mediação, disserta-se sobre aspectos procedimentais da
metodologia da mediação e sobre a nossa própria cultura hetecompositiva, de modo a
Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, vol.90, n.01, jan. - jun.. 2018
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