A mediação incidental na recuperação judicial: uma análise sobre os custos envolvidos e os momentos mais adequados
| Author | Edgard Paiva de Carvalho Junior |
| Profession | Advogado. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto. Pós- -graduação em Direito Processual pela PUC Minas. MBA em Gestão Empresarial pela FGV/SP. Mestrando em Direito Comercial pela PUC-SP. |
| Pages | 63-74 |
A MEDIAÇÃO INCIDENTAL NA RECUPERAÇÃO
JUDICIAL: UMA ANÁLISE SOBRE OS CUSTOS
ENVOLVIDOS E OS MOMENTOS MAIS ADEQUADOS
Edgard Paiva de Carvalho Junior
Advogado. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto. Pós-
-graduação em Direito Processual pela PUC Minas. MBA em Gestão Empresarial
pela FGV/SP. Mestrando em Direito Comercial pela PUC-SP.
Sumário: 1. Introdução – 2. O início do conito antes da atuação jurisdicional – 3. A mediação
e conciliação no processo de recuperação judicial e o impacto nos custos de transação; 3.1 A
positivação há muito consolidada; 3.2 A análise econômica; 3.3 O impacto da mediação nos
custos de transação – 4. Os momentos mais adequados de se utilizar a mediação e conciliação
na recuperação judicial; 4.1 Mediação e conciliação na fase de aprovação do plano de recupe-
ração judicial; 4.2 Mediação e conciliação na discussão sobre a consolidação substancial; 4.3 O
negócio jurídico processual para estender o prazo de apresentação do plano de recuperação
judicial com o m de viabilizar a mediação e conciliação – 5. Conclusão.
1. INTRODUÇÃO
Tratar sobre negociação em situações de insolvência, seja de forma extraju-
dicial ou judicial, antecedente ou incidental, deveria ser inerente ao processo, vez
ser esse o cerne dos institutos da recuperação judicial e da falência.
O conito existente entre devedores e credores, especicamente sob a ótica
do Princípio da Preservação da Empresa e de sua função social, é o eixo central
da recuperação judicial que visa buscar meios de superação da crise econômico-
-nanceira a m de se garantir a manutenção da fonte de produção de riquezas,
emprego e tributos provenientes da atividade empresarial.
Dessa forma, os métodos alternativos de resolução de conitos, também
denominados de Alternative Dispute Resolution (ADR), tais como a arbitragem,
mediação e conciliação deveriam, de imediato, ser reconhecidos como ferramen-
tas – embora não as únicas, tampouco as mais adequadas em todos os casos - de
viabilização de negociações dos planos de recuperação para empresas que efeti-
vamente tenham condições de se manterem economicamente viáveis.
No entanto, não obstante o Brasil já ter caminhado diversos passos no sentido
da positivação da cultura da pacicação em detrimento da cultura da sentença,
como bem nomeia Kazuo Watanabe1, o assunto no âmbito da insolvência merece
aprofundamento.
1. WATANABE, Kazuo. Cultura da Sentença e da Pacicação. In: Estudos em homenagem à professora
Ada Pellegrini Grinover. São Paulo: DPJ, 2005.
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