Mediação na recuperação judicial
| Author | Ana Carolina Passos Ferreira, Mateus DambiskiCecy, Rodrigo D'Orio Dantas e Tatiana Marques Adoglio |
| Profession | Bacharel em Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro do Núcleo de Estudos de Processos de Insolvência ? NEPI ? São Paulo. / Acadêmico de Direito na Universidade Federal do Paraná (UFPR). Membro do Núcleo de Estudos de Processos de Insolvência ? NEPI ? São Paulo. / Advogado, mediador, árbitro e administrador judicial. Especialista... |
| Pages | 75-92 |
MEDIAÇÃO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Ana Carolina Passos Ferreira
Bacharel em Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro do
Núcleo de Estudos de Processos de Insolvência – NEPI – São Paulo. Pesquisadora
na área de insolvência empresarial. E-mail: ninapassosf@hotmail.com.
Mateus DambiskiCecy
Acadêmico de Direito na Universidade Federal do Paraná (UFPR). Membro do
Núcleo de Estudos de Processos de Insolvência – NEPI – São Paulo. Pesquisador
na área de insolvência empresarial. E-mail: mateuscecy00@gmail.com.
Rodrigo D’Orio Dantas
Advogado, mediador, árbitro e administrador judicial. Especialista, mestre e
doutor em Direito pela PUC-SP. Psicanalista com mestrado na UK John Kennedy,
e pós-doutorando no Instituto de Psicologia da USP. Membro do Núcleo de
Estudos de Processos de Insolvência – NEPI – São Paulo. Pesquisador na área
de insolvência empresarial. E-mail: rdorio@gmail.com.
Tatiana Marques Adoglio
Advogada. Mestranda em Direito Comercial na PUC São Paulo – Membro do
Núcleo de Estudos de Processos de Insolvência – NEPI – São Paulo. Pesquisadora
na área de direito comercial e insolvência empresarial. E-mail: tatiana@gla.adv.br
Sumário: 1. Introdução – 2. Da mediação na recuperação judicial – 3. Base de dados pesquisados
e possíveis reexões – 4. Conclusão – 5. Referências bibliográcas.
1. INTRODUÇÃO
A crise da empresa sempre foi uma constante no Brasil. Mesmo fora do
contexto da pandemia que se alastrou no mundo em março de 2020, segundo
indicadores do Serasa Experian, o Brasil já apresentava um número histórico
de 6,2 milhões de empresas inadimplentes no mês de janeiro do mesmo ano1,
demonstrando que o contexto de crise sanitária só veio a agravar uma crise eco-
nômica pré-existente no país. A mesma base de dados registrou um aumento
1. SERASA EXPERIEN. Indicadores Econômicos. Disponível em https://www.serasaexperian.com.br/
conteudos/indicadores-economicos/e https://www.serasaexperian.com.br/images-cms/wp-content/
uploads/2021/01/INAD_PJ_NOVO-6.xls. Acesso em 09 out. 2021.
ANA FERREIRA, MATEUS DAMBISKICECY, RODRIGO DANTAS E TATIANA ADOGLIO
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progressivo de 25% da demanda das empresas por crédito no primeiro semestre
2021, constatando que a queda do uxo de caixa se tornou realidade de uma
considerável parcela dos empresários brasileiros.2
Por outro lado, analisando os indicadores econômicos do primeiro semes-
tre de 2021, momento em que havia uma grande expectativa pelo aumento do
número de recuperações judiciais requeridas diante dos efeitos da pandemia e da
reforma da Lei 11.101/2005 (LREF) em dezembro de 2020, notou-se uma baixa de
requerimentos de recuperação judicial que não se observava desde o ano 20143.
Nesse sentido, é importante colocar “em análise” a relevância do instituto da
insolvência empresarial na economia do país, vez que seus efeitos, tanto no regime
recuperacional, como no falimentar, atingem não apenas as empresas devedoras
e seus credores, mas também a todos os aspectos sociais que as norteiam, como
trabalhadores, consumidores e todos os fatores inseridos à sua volta.
Dessa forma, dos dados sobrelevados, algumas hipóteses podem ser coloca-
das em debate: (i) a pandemia gerou um recorde de inadimplência empresarial no
Brasil; (ii) mesmo após a reforma da LREF, a recuperação judicial não se mostra
como um mecanismo atrativo de reestruturação do empresário em diculdades;
(iii) inobstante o aumento da procura por crédito nos primeiros meses de 2021,
outros meios de reestruturação vêm sendo utilizados pelo empresário em crise.
Tendo em vista as questões acima levantadas, além do evidente aumento da
complexidade dos procedimentos recuperacionais, a mediação e a conciliação
foram novos institutos inseridos na reforma da Lei 11.101/2005, objetivando,
principalmente, a construção de resoluções mais céleres e equilibradas ao soer-
guimento econômico da empresa em diculdades.
Embora a mediação pudesse ser utilizada como meio alternativo para re-
solução de conitos em qualquer esfera, já que devidamente autorizada pelo §
que regulamentou o procedimento de mediação judicial e extrajudicial como
mecanismo de solução consensual de controvérsias, fato é que a reforma de 2020,
através da introdução de secção exclusiva sobre o tema, bemcomo a pandemia,
2. SERASA EXPERIEN. Indicadores Econômicos. Disponível em https://www.serasaexperian.com.br/
conteudos/indicadores-economicos/e https://www.serasaexperian.com.br/images-cms/wp-content/
uploads/2021/01/IDC_EMPRESAS-7.xls. Acesso em 09 out. 2021.
3. SERASA EXPERIEN. Indicadores Econômicos. Disponível em https://www.serasaexperian.com.br/
conteudos/indicadores-economicos/e https://www.serasaexperian.com.br/images-cms/wp-content/
uploads/2021/01/FACONS-10.xls. Acesso em 09 out. 2021.
4. Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito
§ 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conitos deverão ser esti-
mulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no
curso do processo judicial.
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