A mediação como política pública de perdão e reconciliação em face da constituição da verdade e da memória do regime militar brasileiro
| Autor | Tais Ramos |
| Ocupação do Autor | Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação - Mestrado e Doutorado - em Direitos Sociais e Políticas Públicas da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC |
| Páginas | 161-176 |
◉ 161
7
A MEDIAÇÃO COMO POLÍTICA
PÚBLICA DE PERDÃO E RECONCILIAÇÃO
EM FACE DA CONSTITUIÇÃO DA
VERDADE E DA MEMÓRIA DO
REGIME MILITAR BRASILEIRO 1
taiS RamoS2
RESUMO
O presente estudo trata da mediação como política pública de per-
dão e reconciliação em face da constituição da verdade e da memó-
ria do regime militar brasileiro e tem como objetivo: investigar as
1 Este texto é fruto das pesquisas desenvolvidas no Grupo de Pesquisa “VERDADE,
MEMÓRIA E JUSTIÇA: análises da experiência das políticas públicas reparatórias do gov-
erno no Rio Grande do Sul envolvendo os atos de sequestro, morte, desaparecimento e tortura
de pessoas no regime militar brasileiro (1964/1985) estudos de caso”, junto ao Programa de
Mestrado e Doutorado em Direitos Sociais e Políticas Públicas da Universidade de Santa
Cruz do Sul - UNISC, e vinculado ao Diretório de Grupo do CNPQ intitulado “Estado, Ad-
ministração Pública e Sociedade”, coordenado pelo Prof. Dr. Rogério Gesta Leal.
2 Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação – Mestrado e Doutorado – em Di-
reitos Sociais e Políticas Públicas da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Graduada
em Direito e Especialista em Direito Processual Civil pela mesma instituição. Professora na
Universidade Nove de Julho - UNINOVE. Pesquisa elaborada ainda na condição de Bolsista
CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientíco e Tecnológico) do Programa de
Mestrado e Doutorado em Direitos Sociais e Políticas Públicas da Universidade de Santa
Cruz do Sul - UNISC. Advogada OAB/RS. E-mail: taisramos@gmail.com.
Experiências de justiça de transição: aspectos relevantes
162 ◉
condições de possibilidade de implementação da mediação nos me-
canismo das comissões da verdade como política pública de perdão
e reconciliação. Para isso, por meio do método hipotético dedutivo, o
presente o estudo analisa as violações de direitos humanos no regime
militar brasileiro e adentra no direito à verdade e à memória indivi-
dual e social, e por m analisa a mediação como uma política públi-
ca de perdão e reconciliação em face da constituição da verdade e da
memória dos atos de desaparecimentos, sequestros, mortes e torturas
praticados no período do regime militar brasileiro de 1964 a 1985.
Palavras-chaves: Mediação; ditadura militar; memória e verdade.
Considerações Iniciais
Após o período da ditadura militar brasileira ainda prevalecem dú-
vidas, incertezas sobre as violações de Direitos Humanos ocorridas nesse
período. Ainda são desconhecidos seus autores responsáveis pelos atos de
violência, assim como restam incertezas do motivo e como aconteceram
tais atrocidades de sequestros, torturas, desaparecimentos e mortes de pes-
soas. Nesse sentido é fundamental mecanismos de investigação e consti-
tuição da verdade para ajudar a sociedade a superar as crises e traumas
gerados pela violência e evitar que se repitam no futuro.
Um dos mecanismos de investigação são as Comissões da Verdade,
que não focam na justiça enquanto resultado da jurisdição, mas na pacica-
ção emancipadora e crítica da sociedade civil como um todo. Por meio delas
se busca conhecer as causas da violência ocorrida nos períodos de exceção,
identicar os elementos em conito, investigar melhor os fatos de violações
aos Direitos Humanos e nalmente obter o perdão e a reconciliação.
Com efeito, o trabalho delineia-se em: investigar as condições de
possibilidade de implementação da mediação nos mecanismos das Comis-
sões da Verdade como política pública de perdão e reconciliação. Para isso,
o presente estudo se divide em dois momentos distintos: no primeiro se
analisará as violações de direitos humanos no regime militar brasileiro e
adentrará no direito à verdade e à memória individual e social, e por m se
analisará a mediação como uma política pública de perdão e reconciliação
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO