Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa

AutorElias Farah
Páginas229-300
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MEDICaMEnTOs – faCIlIDaDE sOCIal
DE aQuIsIçãO, ObRIgaçãO lEgal DE
IDOnEIDaDE TÉCnICa E DIREITO MÉDICO
DE sua EfICáCIa CuRaTIVa
SUMÁRIO: 1 – Grandeza da estrutura da área de medicamentos.
2 – Medicamento: um direito essencial. 3 – O Estatuto de Medicamentos e a
abrangência do seu conteúdo. 4 – Relações prossionais entre médicos e far-
macêuticos. 5 – Farmacêutico, medicamento e enfermagem – entrosamento
necessário. 6 – O controle legal da publicidade de medicamentos. 7 – Prescri-
ção médica e rigor legal na formulação. 8 – Conceito de medicamento. Con-
sumo com prescrição médica. 9 – Venda de medicamento sem receita médica.
10 – Prescrição de medicamentos importados imprescindíveis. 11 – Receituá-
rio: regras básicas de cuidados na elaboração. 12 – Prescrição médica simu-
lada e indústria farmacêutica. 13 – Medicamentos de uso contínuo. Critérios
de reavaliações. 14 – Prescrição com garranchos. Riscos de danos. Forma ele-
trônica. 15 – Fiscalização na venda de medicamentos sujeitos à prescrição.
16 – Falhas na administração de remédios e a impunidade. 17 – Prescrição
indireta: a distância, por videoconferência, entre outros. 18 – Medicamento de
referência, genérico, toterápico e homeopático. 19 – Medicamentos genéricos
e características e nalidades. 20 – Medicamentos genéricos e sua dissemina-
ção. 21 – Remédios genéricos. Dúvidas sobre a bioequivalência. 22 – Medica-
mentos comuns, excepcionais e especiais. 23 – Genéricos: intercambialidade.
Condições legais. 24 – Remédio de marca, genérico e similar. 25 – Prepara-
ção magistral: Placebo. Utilização terapêutica. Normas éticas. 26 – “Opera-
ção placebo” – Venda ilegal – Quadrilha internacional. 27 – Responsabilida-
de do farmacêutico e o exemplo do placebo. 28 – Amostras grátis – cuidados
na dispensação médica. 29 – Amostras grátis e limitação regulamentadora.
30 – Atribulações da atividade médica. Plantões. Tolerância na disponibi-
lização. 31 – Responsabilidade pessoal do farmacêutico. 32 – Pesquisas de
medicamentos, investimentos e ausência do Estado. 33 – Administração
de medicamentos. Aperfeiçoamento dos sistemas. 34 – Financiamentos e
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cartões de descontos para medicamentos. 35 – Medicamentos – Oalmolo-
gistas. Comercialização na atividade médica. 36 – Medicamentos prescritos
no interesse mútuo entre médicos e indústrias. 37 – Direitos do consumi-
dor. Descobertas e ambição de lucros. 38 – Remédios, preceito constitucional
e dever do Estado. 39 – Médico – vedadas a interação ou a dependência de
farmácia. 40 – Indústria farmacêutica − interação com médicos e o impera-
tivo. Mercadológico. 41 – Indústria farmacêutica, propinas e conito de inte-
resses. 42 – Indústrias de medicamentos e os congressos médico-cientícos.
43 – Relacionamento indústria e médicos de fundo mercadológico. 44 – Fitote-
rapia e aplicações especiais. Legislação própria. 45 – Medicamentos exclusivos
do Sistema Único de Saúde. 46 – Medicamentos oncológicos em supermer-
cados. 47 – Medicamentos, farmácias, drogarias e investimentos nanceiros.
48 – Vacinas e a rigorosa scalização na sua complexidade. 49 – Medicamentos
quimioterápicos – enquadramento legal e ético. 50 – Medicamentos: patentes e
seus efeitos sociais. 51 – Política Nacional de Medicamentos. 52 – A luta contra
o “assassino silencioso. 53 – A fraude do medicamento e a fabricação incapaz.
54 – Medicamentos falsicados e a propaganda enganosa. 55 – Medicamen-
tos e os efeitos poluentes à qualidade de vida. 56 – Medicamentos de esterói-
des ou anabolizantes. 57 – Fabricação clandestina de psicotrópicos no Brasil.
58 – Substâncias entorpecentes, psicotrópicas, Antidepressivas e Antipsicóticas.
59 – Drogas tipo anfetamínicas. Riscos de consumo excessivo. 60 – Anfetami-
nas e a vigilância da ANVISA. 61 – Recomendações sobre medicamentos anti-
bióticos e Antimicrobianos. 62 – Medicamentos considerados “cienticamente
injusticáveis”. 63 – Medicamentos: administração ou comunicação defeituo-
sa. 64 – Medicamentos nocivos ou perigosos. Comunicação prevista em lei.
65 – A saúde questionada na Justiça. A orientação dos magistrados. 66 – Bula,
“bulário eletrônico”: clareza e linguagem acessível. 67 – Bula padronizada dos
medicamentos toterápicos. 68 – Televigilância, telemedicina e telerradiolo-
gia: relação pessoal médico-paciente. 69 – Médico: autonomia técnica e des-
virtuamento da consciência humanitária. 70 – Sistema Nacional de Políticas
Públicas sobre Drogas. 71 – Rigor nas normas do Código de Ética Médica.
72 – Código de Ética Farmacêutica. 73 – Polêmica sobre a ecácia dos modera-
dores de apetite. 74 – Farmácias de manipulação e a irregularidade de atuação.
75 – O prontuário correto e a Segurança da Medicação. 76 – Agitação do mundo
moderno e a lucratividade dos calmantes. 77 – Guerra silenciosa entre governo e
fornecedores na venda de remédios. 78 – Medicamentos experimentais e volun-
tários dos testes. 79 – Investimentos em pesquisas e progresso da ciência.
Temas de Direito Médico 231
Á  : Direito Médico
R: Relevância social dos medicamentos na garantia da
saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos.
Investimentos em pesquisas como condição de progresso cien-
tíco e médico. Rigor no controle ocial na produção, venda e
distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excep-
cionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Inter-
nacionalização na fabricação e venda de medicamentos. Política
Nacional de Medicamentos. Substâncias entorpecentes, psico-
trópicas. Drogas afetamínicas. Riscos da saúde pública. Aperfei-
çoamento elucidativo das bulas. Código de Ética do Farmacêu-
tico. Medicamentos experimentais.
P-: Medicamentos. Desenvolvimento cientí-
co e técnico. Normas legais de controle. Aspectos polêmicos da
comercialização. Interesses complexos internacionais de labora-
tórios. Política pública pela saúde e a preocupação social para
garantia da obtenção dos medicamentos.
A: e social relevance of drugs in relation to public
health. Diversity and complexity of drugs. Investment in
research as a condition for scientic and medical progress.
Strict ocial control of the manufacture, sale and distribution
of drugs. Common, uncommon and special drugs. Brand name
drugs, generic drugs and similar drugs. Internationalization
of the manufacture and sale of drugs. National Drug Policy.
Narcotic drugs, psychotropic substances. Amphetamines. Public
health risks. Instructive improvement of package leaets.Code
of Ethics for Pharmacists. Experimental drugs.
K: Drugs. Scientic and technical development. Legal
control rules. Controversial aspects of marketing. Complex
international interests of labs. Public health policy and the social
concern to provide drugs.

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