Medicina legal - instrumento imprescindível na prestação jurisdicional
| Autor | Elias Farah |
| Páginas | 407-445 |
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MEDICIna lEgal – InsTRuMEnTO
IMpREsCInDíVEl na pREsTaçãO
JuRIsDICIOnal
SUMÁRIO: 1 – Apresentação. 2 – O universo da medicina legal, multiforme e
complexa. 3 – Medicina legal como imprescindível ao judiciário. 4 – Universo
cientíco da medicina legal. 5 – Medicina legal em visão pedagógica. 6 – Perí-
cia médico-legal como auxiliar da justiça. 7 – Efeitos legais da perícia médico-
-legal. 8 – Parecer médico, laudo ou perícia extrajudicial. 9 – Normas gerais
para perícias ociais criminais. 10 – A antropologia forense e a medicina legal.
11 – Perícia médico-legal o drama do alcoolismo. 12 – Alcoolismo e as previ-
sões legais. 13 – Traumatologia na medicina legal. 14 – Lesões e diversidade
de espécies. 15 – Lesões incapacitantes para o trabalho, estéticas, abortivas.
16 – Medicina legal e a infortunística acidentária. 17 – Doenças ocupacio-
nais. Agentes e fatores de riscos. 18 – Medicina legal e a causalidade do dano.
19 – Medicina legal e periclitação da vida e da saúde.20 – Omissão de so-
corro e consequências. 21 – Medicina legal, curandorismo e charlatanismo.
22 – Med icina l egal. Homicídios e suicídios. 23 – Suicídios e mortes aciden-
tais – Aspectos pessoais. 24 – Medicina legal e a tanatologia. 25 – Medicina le-
gal. Morte. causalidade. 26 – Impedimentos e causas suspensivas matrimoniais.
27 – Estudos de sexologia forense. 28 – Medicina legal e a polêmica do abor-
to. 29 – Os métodos anticoncepcionais. 30 – O infanticídio e suas causas.
31 – Perícia médico-legal no infanticídio. 32 – O estupro e a medicina legal.
33 – Crimes sexuais contra menores. 34 – Conjunção carnal fraudulenta e as-
sédio sexual. 35 – Psiquiatria forense na medicina legal. 36 – Medicina le-
gal e exames de insanidade mental. 37 – Capacidade civil e responsabilida-
de mental. 38 – Psicologia forense, emoção e paixão. 39 – Medicina legal e
o estado agônico. 40 – O Conselho Federal de Medicina e a medicina legal.
41 – Psicologia judiciária em face da prova. 42 – Toxicomanias, capacidade civil
e responsabilidade penal. 43 – Toxicologia e perícia necessária. 44 – Aberrações
sexuais. 45 – Medicina legal e a violência das torturas. 46 – Medicina legal e psico-
patologia forense. 47 – Medicina legal e os perigos à vida e à saúde. 48 – Medicina
legal e experiências em seres humanos. 49 – Decisões judiciais baseada em evidên-
cias. 50 – Medicina legal e segurança dos pacientes. 51 – A medicina legal e mani-
festações públicas. 52 – Os decálogos da perícia judicial. 53 – O Código de Ética do
perito criminal. 54 – Perícia médica-legal e legislação pertinente.
Elias Farah
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Á : Civil , Penal, Processual, Consumidor
RESUMO: Medicina Legal como especialidade; relevância de
seu estudo na prestação jurisdicional; complexidade das maté-
rias abrangidas; signicativo avanço cientíco nas pesquisas da
Medicina Legal; necessário desenvolvimento acadêmico da es-
pecialidade.
P-: Medicina Legal. Especialidade. Interesse da
Justiça. Avanço Cientíco.
A : Civil, Criminal, Procedural and Consumer Law
A: Expertise in Legal Medicine; importance of its
study in the jurisdictional provision; complexity of the subjects
included; signicant scientic progress in Legal Medicine
research; academic development of the expertise required.
K: Legal Medicine. Expertise. Interests of justice.
Scientic Progress.
Temas de Direito Médico 409
1 APRESENTAÇÃO
O presente estudo é uma concisa abordagem das principais
áreas cientícas da especialidade Medicina Legal. O autor adverte que
se trata de uma contribuição de quem convive, de longa data, com
questões legais e jurídicas da área médica e de saúde. Os objetivos des-
ta dissertação inclui o propósito de divulgar e estimular nos operado-
res do direito o interesse pela Medicina Legal e formar consciência da
sua importância para as investigações criminais e consequente maior
segurança das decisões judiciais e, em geral, da prestação jurisdicional.
Embora a supercialidade cientíca nas abordagens, ca demonstra-
do o notável e extenso universo da matéria, a complexidade dos seus
fenômenos e a diversidade dos tipos e procedimentos humanos que
examina. O autor concita os prossionais do direito, apreciadores da
matéria e atuantes das áreas de saúde que compartilhem deste debate e
contribuam para a ampliação dos estudos de Medicina Legal.
2 O UNIVERSO DA MEDICINA LEGAL, MULTIFORME E
COMPLEXA
A Medicina Legal se utiliza de conhecimentos médicos, que
são aplicados para análises e esclarecimentos de atos, fatos e negó-
cios jurídicos. Constitui extenso ramo dos conhecimentos cientícos
que vincula a medicina ao direito. Tal especialidade é complexa e de
inumeráveis ramicações por envolver um vasto campo de investiga-
ções. São de sua especial atuação fatos como a morte, lesões em vida
ou depois da morte, identicações do instrumento da agressão etc.
Nega-se à Medicina Legal o título particularizado de especialidade
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