Medida cautelar de sustação de protesto de título cambial

AutorEdson Costa Rosa
Páginas430-434

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXX VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE XXXXXXXXXX.

URGENTE - PROTESTO APRAZADO PARA O DIA XX/XX/XXXX

NOME, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº XXXXXXXXXX, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Av. do XXXXXXXXXX, Número XXXXXX -São Paulo- SP. CEP XXXXXXXXX vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador (DOC.01), propor a presente

MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE TÍTULO CAMBIAL

Contra BANCO XXXXXXXXXXXXX S.A., instituição financeira, inscrita no CNPJ/MF sob o nº XX.XXX.XXX/ XXXX com sede na Av. XXXXXXXXXX, Número XXXXXXX - São Paulo - SP. CEP XXXXXXX, pelos fatos e fundamentos que passa a aduzir:

DOS FATOS

O Requerente foi surpreendido com o apontamento de Nota Promissória nº XXXXXXXXXXXX decorrente extraída de contrato de

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empréstimo bancário em seu nome junto ao 4º Tabelião de Protestos de Letras e Títulos da Capital de São Paulo, conforme notificação em anexo (DOC. 02).

O Requerente possui conta corrente junto ao Banco-Requerido na agência nº XXXXXXX, conta corrente nº XXXXXXXXXXX, conforme extratos e contrato de empréstimo bancário anexado (DOC.03).

Na data de XX/XX/XXXX, o Requerente solicitou empréstimo bancário no valor de R$ XXXXXXXXXXX junto ao Requerido para fins de pagamento de uma escritura de imóvel e na ocasião, para liberação do crédito solicitado, a gerencia do banco impôs que o correntista assinasse uma Nota Promissória no valor de R$ XXXXXXXXXXXX visando à garantia do pactuado entre as partes.

O Requerente sem imaginar qualquer conseqüência futura, assinou o referido título e parcelou seu contrato em (24) vinte e quatro parcelas de R$ XXXXXXXXXXXXX.

O débito está sendo pago através de descontos mensais realizados pela Instituição Financeira na conta corrente do Requerente conforme se verifica dos extratos juntados nesta exordial.

Para surpresa do Requerente, no dia XX/XX/XXXX, o mesmo recebeu uma notificação para pagamento da quantia de R$ XXXXXXXXX, endereçada do XXXXXXX TABELIÃO DE PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS DA CAPITAL.

O Requerente então ficou sem entender o motivo da referida ameaça de protesto de título em seu nome, tendo em vista Excelência, não estar inadimplente com as suas obrigações junto ao Banco Requerido.

Desta forma entende o Requerente não ser ele devedor da quantia que lhe é cobrada, já que o valor constante da Nota promissória...

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