Medida com pedido de tutela de urgência de natureza cautelar antecedente de arresto

AutorJosé Gilmar Bertolo
Páginas785-788

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ........... - ...

......................., (nacionalidade, estado civil, profissão), inscrito no CPF sob o n. ....................., portador do RG n. ....................., residente e domiciliado ....... (endereço completo), por seu procurador (doc. ...), ao final firmado, com endereço profissional ....... (endereço completo), vem perante V. Exa., propor MEDIDA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR ANTECEDENTE DE ARRESTO, com fundamento nos arts. 300 e SS do NCPC contra......................., (nacionalidade, estado civil, profissão), inscrito no CPF sob o n. ....................., portador do RG n. ....................., residente e domiciliado .......... (endereço completo), pelo que passa a expor e, ao final, requerer:

DOS FATOS

No dia .../.../....., o Autor vendeu ao Réu uma máquina auto-motriz, marca .........., ano e modelo ........., de cor ............., chassi n............ (doc. ...), pelo valor integral de R$ ........ , .. (......................), recebendo da seguinte forma: R$ ........ , .. (......................) em dinheiro, no momento da transação e entrega do bem; e o valor de R$ ........, .. (......................), com um cheque do Réu da conta-corrente n................., agência ............. do Banco .................. .

Ocorre, Excelência, que a referida automotriz foi entregue ao Requerido, e para surpresa do Requerente, o título de crédito, quando da apresentação ao sacado, não foi pago por falta de provisão de fundos. Destarte, desde aquela data, o Requerido vem prometendo pagar o referido cheque, mas não o fez até a data presente.

Afora isso, por outras fontes, na semana passada, o Requerente tomou ciência da intenção do Requerido de vender tal máquina para um conhecido, que possui fazenda no Estado ............... . Assim, em se perfazendo o referido negócio, e sabendo-se que o Requerido não possui outros bens, mas apenas a referida máquina, com a qual efetua colheitas para terceiros, corre o risco, o Requerente, de jamais receber seu crédito, motivo pelo qual se faz necessária a presente medida de arresto, sob pena de não ter meios legais para haver seu crédito. Dessa

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forma, estão presentes os pressupostos legais para a realização de tal medida (fumus boni iuris e periculum in mora).

Ou seja, o requerente objetiva com a presente Medida que lhe seja deferida a TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR para...

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