A Medida de Segurança como a pior opção: por que os neurocientistas não devem dizer sobre como punir

AutorRegina Geni Amorim Juncal
Ocupação do AutorMestranda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Graduação em Psicologia (2012) pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Advogada criminalista. Integrante do Grupo de Estudos e Extensão Casa Verde desde o ano de 2011
Páginas214-243
214 • CRIMINOLOGIA CRÍTICA E CRÍTICA CRIMINOLÓGICA
A Medida de Segurança como
a pior opção:
por que os neurocientistas
não devem dizer sobre como punir
Regina Geni Amorim Juncal1
1. Introdução
Alguns casos que envolvem condutas criminosas são para-
digmáticos para a neurociência em diversos aspectos, principalmente
no que diz respeito à mitigação da categoria de livre arbítrio – base
para a teoria da culpabilidade adotada no direito penal.
Casos como o do Charles Whitman2, Alex3 (pseunimo) e
1 Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Graduação em
Psicologia (2012) pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Advoga-
da criminalista. Integrante do Grupo de Estudos e Extensão Casa Verde desde o
ano de 2011.
2
Este homem de 25 anos matou, no ano de 1966, 13 pessoas e feriu 33. Whitman
se dirigiu ao último andar da Universidade do Texas, em Austin. Carregava consigo
uma mala cheia de munição e armas. Do alto, atirou em pessoas, dentre famílias de
turistas, uma mulher grávida, pedestres na rua e até motoristas de ambulância que
vinham resgatá-los. A polícia, ao chegar na casa do assassino, surpreendeu-se ao
encontrarem mortas a facadas a mãe e a esposa de Whitman. Na noite anterior ao
desastre, ele deixou um bilhete suicida no qual dizia, dentre outras coisas, que não
sabia o que acontecia com ele nos últimos tempos, mas que tem tido pensamentos
incomuns e irracionais. Dizia não entender porque tinha que fazer aquelas coisas,
que amava muito sua mãe e sua esposa. Nada na conduta de vida de Whitman o de-
sabonava, pelo contrário. No bilhete suicida, ele pede que uma autópsia fosse reali-
zada em seu cérebro, para saber se havia alguma coisa de errado, pois suspeitava dis-
so. Por m, descobriu-se que Whitman tinha em seu cérebro um tumor, chamado
glioblastoma, com diâmetro de uma moeda. O tumor desenvolveu-se por baixo do
tálamo, alcançou o hipotálamo e comprimiu uma região chamada amígdala. Essa
região diz respeito a regulação emocional, principalmente o medo e a agressividade.
Vários estudos comprovam perturbações emocionais e sociais quando essa área é
envolvida. (EAGLEMAN, David. e Brain. New York: Pantheon Books, 2015).
3
Caso notório de pedolia adquirida: um homem de quarenta anos, depois de mui-
tos anos de casado começou a apresentar mudanças drásticas em suas preferências
sexuais, o que foi percebido por sua esposa. Alex passou a focar seu tempo de forma
obsessiva no consumo de pornograa infantil. Alex também reclamava de fortes
ESTUDOS EM HOMENAGEM AOS 10 ANOS DO GRUPO CASA VERDE • 215
Ken Parks4 apontam claramente para uma interface da neurociên-
cia com a lei penal. A análise desses casos demonstra que o cérebro,
quando alterado em qualquer de suas funções e por qualquer que seja
o motivo, altera também o comportamento do sujeito, de tal forma
que a própria vontade autônoma de agir de uma ou de outra forma
mostra-se comprometida.
É muito fácil e claro ver um sério comprometimento da von-
tade autônoma, ou do que chamamos de livre arbítrio, em casos ex-
tremos como esses, em que há presença de tumores cerebrais em áre-
as esp ecícas envolvendo agressividade, impulsividade, capacidade
de juízo ou desinibição do comportamental sexual. Em tais afetações
do cérebro, há tamanhas mudanças que a pessoa pode vir a cometer
um crime, por mais que antes dos tumores apresentasse uma vida
completamente normal, como nos casos apresentados acima.
Os avanços neurocientícos, sobretudo na neuroimagem,
são importantíssimos para o melhoramento das capacidades huma-
nas, para a cura de doenças e para melhor compreensão do compor-
tamento humano. Tais avanços são positivos e irreversíveis. No en-
tanto, é de fundamental impor tância questionar o uso ético dessas
novas descobertas. Daí a neuroética ser um campo tão importante.
Porém, no que concerne à interface da neurociência com o
dores de cabeça, motivo que o levou à procura de um médico. Um escâner cerebral
revelou um enorme tumor no córtex orbitofrontal de Alex. D epois da retirada do
tumor, o desejo sexual de Alex voltou completamente ao normal. Menos de um
ano após a cirurgia, o comportamento pedofílico retorna, com o consumo de por-
nograa infantil. O tumor não havia sido totalmente extirpado na cirurgia: uma
pequena parte escapara. Novamente submetido à cirurgia, seu comportamento vol-
tou ao normal. (EAGLEMAN, David. Incógnito. As vidas secretas do cérebro. Rio de
Janeiro: Rocco, 2012).
4
Aos vinte e três anos, casado e com uma lha pequena, Ken Parks dorme ao sofá
enquanto assistia televisão. Levanta-se no meio da noite, dirige até a casa dos s eus
sogros – com quem tinha ótimo relacionamento – e lá estrangula seu sogro e esfa-
queia sua sogra. Depois, dirige até uma estação policial e diz ao ocial que lhe aten-
de que achava que tinha matado alguém. Ken não se lembrava de absolutamente
nada. Enquanto esteve preso, s eu advogado s olicitou serviços de um especialista
em sono para medir os sinais do eletroencefalograma de Ken enquanto ele dormia
à noite. Descobriu-se que Ken sofria de sonambulismo. Esse distúrbio do sono, in-
clusive, afetava parte de sua família. Assim, s em ter como falsicar os resultados
do estudo do sono e com histórico familiar extenso, Ken Parks não foi considerado
culpado pelo homicídio dos seus sogros. (EAGLEMAN, David. e Brain. New
York: Pantheon Books, 2015).

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