Medidas Executivas Atípicas: Notas Sobre a Necessária Efetividade da Tutela Satisfativa
| Author | Alexandre de Castro Catharina |
| Pages | 329-339 |
329
MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS: NOTAS SOBRE A
NECESSÁRIA EFETIVIDADE DA TUTELA SATISFATIVA
Alexandre de Castro Catharina
Resumo: O Código de Processo Civil de 2015, ao privilegiar a solução integral do
mérito, em especial na tutela satisfativa, redimensionou o papel do juiz na condução
do processo autônomo de execução e do cumprimento da sentença. Dentre os
principais avanços normativos, no âmbito da tutela satisfativa, a possibilidade de se
determinar medidas executivas atípicas nas obrigações de pagar se constitui como
um dos temas que merecem ser bem compreendidos pela processualística brasileira.
Essa compreensão se faz necessária, sobretudo, para evitar arbitrariedades do órgão
judicial, por um lado, como também impedir que o excesso de cautela torne sem
eficácia a tutela jurisdicional executiva. Neste contexto, pretende-se, neste trabalho,
refletir sobre a necessária ponderação de princípios no sentido potencializar o
resultado útil das metidas executivas atípicas cujo escopo é viabilizar a efetividade
da tutela jurisdicional executiva.
Palavras-chave: Tutela jurisdicional. Atipicidade dos atos executivos. Efetividade
do processo.
ATYPICAL EXECUTIVE MEASURES: NOTES ON THE NECESSARY
EFFECTIVENESS OF SATISFYING GUARDIANSHIP
Abstract: The Code of Civil Procedure of 2015, by giving priority to a complete
solution of merit, especially in the case of a satisfactory supervision, has re-
dimensioned the role of the judge in conducting the autonomous process of execution
and compliance with the judgment. Among the main normative advances, within the
scope of the satisfactory tutelage, the possibility of determining atypical executive
measures in the obligations to pay is one of the topics that deserve to be well
understood by Brazilian proceduralists. This understanding is necessary, above all,
to avoid arbitrariness of the judicial body, on the one hand, as well as to prevent that
the excess of caution renders ineffective the executive judicial protection. In this
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