Meio ambiente do trabalho. Os rituais do sofrimento e as mortes lentas no trabalho: o embate entre a teoria jurídico-trabalhista clássica e a teoria jurídico-trabalhista crítica no contexto da 'reforma trabalhista'
| Autor | Everaldo Gaspar Lopes de Andrade, Fernanda Barreto Lira, Jailda Eulídia da Silva Pinto |
| Cargo | Professor da Faculdade de Direito do Recife (Recife, PE, Brasil). Doutor em Direito pela . Universidade de Deusto, Espanha. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. E- mail: egasparandrade@uol.com.br - Professora dos cursos de pós-graduação em Direito do Trabalho, especialização, da Escola da Magistratura Trabalhista da 6.a Região... |
| Páginas | 122-154 |
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 3, p. 122-154, set./dez. 2017
ISSN 2179-8214
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Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i3.19183
Meio ambiente do trabalho. Os rituais do sofrimento
e as mortes lentas no trabalho: o embate entre a
teoria jurídico-trabalhista clássica e a teoria jurídico-
trabalhista crítica no
t
Work enviroment. The rituals of suffering and slow deaths in the
work: the clash between the classic legal-labor theory and the
critical legal-labor theory in the context of "labor reform"
Everaldo Gaspar Lopes de Andrade*
Faculdade de Direito do Recife (Brasil)
egasparandrade@uol.com.br
Fernanda Barreto Lira**
Universidade Federal de Pernambuco (Brasil)
fernandablira@gmail.com
* Professor da Faculdade de Direito do Recife (Recife PE, Brasil). Doutor em Direito pela
Universidade de Deusto, Espanha. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. E-
mail: egasparandrade@uol.com.br
** Pro fessora dos cursos de pós-graduação em Direito do Trabalho especialização da
Escola da Magistratura Trabalhista da 6.ª Região e da pós-graduação em Educação na
Uniersidade Federal de Pernambuco (Recife PE, Brasil). Mestra e Doutora em Direito pela
Universidade Federal Pernambuco. Integra a Academia Pernambucana de Direito do Trabalho
e o Instituto Ítalo-Brasileiro de Direito do Trabalho. E-mail: fernandablira@gmail.com
Como citar este artigo/How to cite this article: ANDRADE, Everaldo Gaspar Lopes de; LIRA, Fernanda
Barreto; PINTO, Jailda Eulídia da Silva. Os rituais do sofrimento e as mortes lentas no meio ambiente do
trabalho. As respostas da t eoria jurídico-trabalhista crítica às eforma
. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 3, p. 122-154, set./dez. 2017.
doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i3.19183.
.
Meio ambiente do trabalho. Os rituais do sofrimento e as mortes
lentas no trabalho: o embate entre a teoria jurídico-trabalhista clássica
e a teoria jurídico-traba
t
123
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 3, p. 122-154, set./dez. 2017
Jailda Eulídia da Silva Pinto***
Universidade Federal do Pernambuco (Brasil)
jaildaeulidia@hotmail.com
Recebido: 01/09/2017 Aprovado: 17/11/2017
Received: 09/01/2017 Approved: 11/17/2017
Resumo
Meio ambiente e adoecimento no trabalho têm sido abordados pela teoria jurídico-
trabalhista clássica por meio de uma visão apenas dogmática. Aqui, porém, serão retratados
através da história operária, do d iálogo entre a teoria jurídico-trabalhista crítica e as demais
teorias sociais, do ponto de vista dos movimentos sociais e das teorias dos movimentos
sociais. Logo, a neutralização do avanço das enfermidades psicofísicas que se transformam
ao longo do industrialismo -, só pode ser encarada por meio dos movimentos coletivos ou da
superação das crises do sindicalismo. Assim, através de uma versão analítica que põe em
relevo os movimentos sociais e faz uma opção dentre as teorias dos movimentos sociais, um
corte epistemológico que privilegia o Direito Sindical sobre o Direito Individual e não atribui
apenas aos chamados poderes instituídos a capacidade de impedir os avanços das patologias
sociais que afetam o mundo do trabalho, torna-
que agride os fundamentos do Direito do Trabalho e a Constituição do país.
Palavras-chave: movimentos sociais; teorias dos movimentos sociais; teoria j urídico-
trabalhista crítica; espíritos do capitalismo; reforma trabalhista.
Abstract
The intention of this paper is to analyze the particularities that presents the control of
Environment and sickness at work have been approached by classical labor-law theory
through a dogmatic view only. Here, however, they will be portrayed through workers' history,
the dialogue between critical labor-law theory and other social theories, from the point of view
of social movements and theories of social movements. Therefore, the neutralization of the
advance of psychophysical diseases - which are transformed throughout industrialism - can
***Doutoranda e Mestra em Direito pela Universidade Federal do Pernambuco (Recife PE,
Brasil). Especialista em Direito Processual Civil pela UFPE, em Direito do Trabalho e Processo
do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes, em Direitos Humanos e Trabalho pela
ESMPU. Procuradora do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região. Professora do curso de
pós-graduação em Dir eito do Trabalho especialização da UNICAP. E-mail:
jaildaeulidia@hotmail.com
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ANDRADE, E. G. L.; LIRA, F. B.; PINTO, J. E. S.
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 3, p. 122-154, set./dez. 2017
only be seen through collective movements or overcoming the crises of trade un ionism. Thus,
through an analytical version that highlights social movements and makes an option among
theories of social movements, an epistemological cut that privileges the Right to Trade Union
on Individual Right and not only assigns to the so-called instituted powers the capacity to
prevent advances in social pathologies that affect the world of work, it is possible to reject the
"Labor Reform", which attacks the foundations of Labor Law and the country's Constitution.
Keywords: social movements; theories of social movements; critica l labor-law theory; spirits
of capitalism; labor reform.
Sumário: 1. Introdução. 2.Do meio ambiente do trabalho no contexto do estado moderno, da
história da formação operária e dos espíritos do capitalismo. 2.1. O primeiro espírito do
capitalismo. 2.2. O segundo espírito do capitalismo. 2.3. O terceiro espírito do capitalismo. 3.
O diálogo da teoria jurídico-trabalhista crítica com as teorias sociais. 4. O meio ambiente de
trabalho no contexto dos movimentos sociais e das teorias dos movimentos sociais. 5. Meio
ambiente do trabalho e adoecimento. Para além das proposições condicionadas às esferas
dos cha mados poderes instituíd os. 6. Meio ambiente do trabalh o e reforma trabalhista. A
teoria hermenêutica estruturante na preservação dos direitos fundamentais da pessoa
humana trabalhadora. 7. Conclusões. 8. Referências.
1. Introdução
A produção acadêmica desenvolvida pela teoria jurídico-trabalhista
clássica destinada a estabelecer uma versão analítica sobre o tema
adoecimento/meio ambiente do trabalho se resume a desencadear uma
hermenêutica que envolva, de um lado, as normas gerais e especiais de
tutela de trabalho e, do outro, as possibilidades de seus ajustes ou encaixes
às normas internacionais provenientes da OIT Organização Internacional
do Trabalho ou, quando muito, àquelas instituídas na União Europeia.
Trata-se de uma composição doutrinal que se reflete no esforço de
privilegiar o discurso do trabalho digno e decente como sendo aquele que se
desenvolve dentro dos estritos limites das normas gerais e especiais de
proteção ao trabalho.
Converte-se numa versão reducionista que afasta ou não põe em
relevo duas variáveis fundamentais e privilegiadas na teoria jurídico-
trabalhista crítica: a) a origem do adoecimento é o próprio objeto do Direito
do Trabalho construído pela teoria jurídico-trabalhista clássica, ou seja, o
trabalho contraditoriamente livre/subordinado; b) os chamados poderes
instituídos não podem ser elevados à categoria de únicos espaços
privilegiados de combate às formas degradantes das condições de trabalho,
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