Meio ambiente pandêmico: restrição à circulação de pessoas como política pública de contenção à disseminação do coronavírus
| Author | Márcio Luís de Oliveira, Maria Luísa Brasil Gonçalves Ferreira e Henrique de Almeida Santos |
| Profession | Doutor e Mestre em Direito pela UFMG/Mestrando em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na ESDHC/Mestrando em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na ESDHC |
| Pages | 172-183 |
5° Congresso Mineiro De Direito Ambiental: Crise do Estad o
Democrático de Direito e Retrocessos Ambientais |2021| Volume 1
172
MEIO AMBIENTE PANDÊMICO: RESTRIÇÃO À CIRCULAÇÃO DE
PESSOAS COMO POLÍTICA PÚBLICA DE CONTENÇÃO À
DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS
PANDEMIC ENVINROMENT: RESTRICTION OF MOVEMENT OF PERSONS AS A
PUBLIC POLICY FOR CONTAINING CORONAVIRUS DISSEMINATION
Márcio Luís de Oliveira430
Maria Luísa Brasil Gonçalves Ferreira431
Henrique de Almeida Santos432
RESUMO: O objetivo do artigo foi avaliar se há relação entre maior rigor na circulação
de pessoas e menor índice de contaminação pelo coronavírus. A metodologia utilizada
na pesquisa foi indutiva, analítica, dogmática e comparativa; e foram consultadas
legislação de cada país, estudos qualitativos e textos bibliográficos específicos. Para
tanto, a pesquisa elegeu o Brasil, a Argentina, Portugal e Espanha como objetos de
pesquisa. Concluiu-se que os países que adotaram a política pública de restrição das
fronteiras aéreas como forma de controle e prevenção, como analisado na Argentina,
registraram um menor índice de contágio do primeiro caso ao pico de contaminação.
Palavras-chave: coronavírus; direito comparado; meio ambiente pandêmico; transporte
aéreo; políticas públicas.
ABSTRACT
This article’s aim was to evaluate if there is a relation between greater restriction of
movement of persons and a lower coronavirus contamination rate. . Methodology
applied was inductive, analytical, dogmatic and comparative; the legislation of each
country was consulted, as well as qualitative studies and specific bibliographic texts.
The study chose Brazil, Argentina, Portugal and Spain as research subjects. It was
concluded that the countries that adopted the public policy of air traffic restriction as a
form of control and prevention, as analyzed in Argentina, registered a lower rate of
contagion from the first case to the peak of contamination.
Keywords: coronavirus; comparative law; pandemic environment; air traffic; public
policy
1. Introdução
430 Doutor e Mestre em Direito p ela UFMG. Aperfeiçoamento em Direito Internacional Público e Privado
(Holanda). Professor Adjunto de Direito Constitucional do Departamento de Direito Público da Faculdade
de Direito da UFMG. Professor Adjunto de Graduação e do Mestrad o em Direito Ambiental e
Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara. E-mail:
professormarcioluis@gmail.com
431 Mestrando em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na ESDHC. Bacharel em Direito
pela ESDHC. Assistente judiciário no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. E-mail:
mlbrasil43@gmail.com
432 Mestrando em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na ESDHC. Bacharel em Direito
pela ESDHC. Advogado. E-mail: hesantos97@gmail.com
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