Memorando de Cooperação de Tomé-Açu entre o Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão sobre o Uso Sustentável da Biodiversidade da Amazônia
| Data de publicação | 24 Fevereiro 2021 |
| Páginas | 81-81 |
| Órgão | Ministério das Relações Exteriores,Secretaria-Geral das Relações Exteriores,Secretaria de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania,Departamento de Segurança e Justiça,Divisão de Atos Internacionais |
| Section | DO1 |
Memorando de Cooperação de Tomé-Açu entre o Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão sobre o Uso Sustentável da Biodiversidade da Amazônia
Em 8 de janeiro de 2021, o Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão (doravante referidos individualmente como "Participante" e coletivamente como "os Participantes"),
Chegaram às seguintes conclusões conjuntas:
PAR Á GRAFO 1º
OBJETIVO
O objetivo deste Memorando de Cooperação (doravante denominado "este MdC") é fomentar a cooperação bilateral entre os Participantes para a promoção de sistemas agroflorestais na Amazônia. Visa também promover a ciência, a tecnologia e a inovação para a pesquisa conjunta e a troca de experiências sobre o uso sustentável e a repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes do aproveitamento econômico da biodiversidade da Amazônia.
PARÁGRAFO 2º
Á REAS DE COOPERAÇÃO
Os Participantes buscam oportunidades de cooperação nas áreas de:
A) Sistemas Agroflorestais na Amazônia
a. Cadeias produtivas de valor social e ambiental;
b. Agregar valor aos produtos agroflorestais e serviços ambientais;
c. Restauração ambiental para fins econômicos; e
d. Promoção de REDD+.
B) Promoção da ciência, tecnologia e inovação na Amazônia
a. Pesquisas conjuntas sobre recursos genéticos e uso sustentável da biodiversidade;
b. Treinamento técnico para empresas; e
c. Transferência de tecnologias ambientalmente sustentáveis.
C) Qualquer outra área a...
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