Memória com verdade: memória coletiva e formação da identidade nacional
| Autor | Isabela Camila da Cunha |
| Páginas | 65-87 |
In: MEYER, Emílio Peluso Neder; CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Justiça
de transição nos 25 anos da Constituição de 1988. 2ª ed. Belo Horizonte: Initia Via, 2014. ISBN
978-85-64912-50-2.
Memória com verdade
Memória coletiva e formação
da identidade nacional
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Resumo: No presente artigo faz-se o uso de um
breve relato de como se deu a transição política brasi-
leira, os mecanismos disponíveis, segundo o ordena-
mento jurídico brasileiro, para a implantação da Justiça
de Transição no Brasil, especialmente em relação ao
pilar “direito à memória e à verdade”. Discorre-se so-
bre o que é o direito à memória e o direito à verdade,
bem como a junção desses dois direitos e a sua impor-
tância para a formação de uma memória coletiva que
contribua para a identidade nacional. Além disso, rela-
ta-se uma parte do que já foi feito no Brasil sobre o as-
sunto e alguns empecilhos para a efetivação do direito
à memória e à verdade. Dá importância à fase atual
com um relato sobre a Comissão Nacional da Verdade,
assim como alguns casos tratados por ela. Por fim, tra-
ta-se de algumas análises sobre que ainda precisa ser
feito para que a justiça de transição no Brasil seja exe-
cutada plenamente.
! Estudante de Graduação em Direito pela Universidade Federal de
Ouro Preto. Pesquisa financiada pela Capes (Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e CNPq (Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) – Programa
Jovens Talentos para a Ciência – 2012.
Isabela Camila da Cunha
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Palavras-chave: Direito à Memória e à Verdade; Me-
mória Coletiva; Justiça de Transição.
Abstract: The present article approaches briefly the
implementation of Transitional Justice in Brazil, accor-
ding to the Brazilian legal system, especially in relation
to the pillar “the right to truth and memory”. The con-
cept of right to memory and truth are discussed, as
well as their dynamics and their importance for the
formation of a collective memory that contributes to
national identity. In addition, the progress on this sub-
ject is debated along with some obstacles to guarantee
the right to truth and memory. Moreover, the topics
addressed by the National Commission of Truth are
evaluated, as much as what needs to be done for transi-
tional justice in Brazil to become fully executed.
Keywords: Right to truth and memory; Collective
Memory. Transitional Justice.
Introdução:
A história brasileira, tal qual se encontra nos li-
vros didáticos, é contada de forma estritamente parcial.
Pouco se fala sobre as violações aos direitos humanos
ocorridas durante o período ditatorial. No entanto, essa
ocultação da verdade atrapalha na formação da memó-
ria individual e coletiva do povo brasileiro.
As novas gerações possuem o direito de conhe-
cer a verdade sobre as violações aos direitos humanos
ocorridas durante o regime ditatorial. Faz-se necessário
não tão somente para conhecer o que passou, mas tam-
bém para servir de lição para que novas violações não
venham a acontecer. Ter acesso aos relatos das injusti-
ças ocorridas, bem como o acesso às informações e aos
bens culturais que explicitam o passado, é de extrema
importância para a formação da identidade dos brasi-
leiros.
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