O Mercosul e a construção de uma política ambiental para os países do Cone Sul
| Autor | Aninho Mucundramo Irachande, Lucimar Batista de Almeida, Marilene Maria Augusto Vieira |
| Cargo | Doutor em Política e Gestão Ambiental pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável/Universidade de Brasília (CDS/UnB). - Doutoranda em Desenvolvimento Sustentável do Centro de Desenvolvimento Sustentável/Universidade de Brasília (CDS/UnB) - Doutoranda em Desenvolvimento Sustentável do Centro de Desenvolvimento Sustentável/Universidade de ... |
| Páginas | 205-224 |
Artigo
O Mercosul e a construção
de uma política ambiental
para os países do Cone Sul
Aninho Mucundramo Irachande*
Lucimar Batista de Almeida**
Marilene Maria Augusto Vieira***
Resumo
Desde 1991, quando Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai acordaram a
criação do Mercosul, até a presente data, tem havido relativo avanço no
processo de integração comercial entre esses países, porém verifica-se pou-
co progresso no que diz respeito à consideração das questões ambientais
nesse fórum de discussão. O presente artigo busca analisar o tratamento
que a questão ambiental no Mercosul vem tendo nos vários instrumentos
legais institucionalizados, mostrando as diferentes tentativas na adoção de
providências no sentido de harmonizar a legislação ambiental, e as razões
para o estabelecimento de uma política comum de proteção ambiental
dentro de um processo de integração regional, sem que isso signifique a
unificação das políticas ambientais dos diferentes países membros.
Palavras chave: Tratado de Assunção, Mercosul, questão ambiental, inte-
gração comercial, Protocolo Ouro Preto.
* Doutor em Política e Gestão Ambiental pelo Centro de Desenvolvimento
Sustentável/Universidade de Brasília (CDS/UnB). Coordenador do Curso de
Relações Internacionais do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB),
Brasília-DF. Endereço eletrônico:aninho@iesb.br.
** Doutoranda em Desenvolvimento Sustentável do Centro de Desenvolvimento
Sustentável/Universidade de Brasília (CDS/UnB), Analista em Ciência e Tecnolo-
gia (C&T) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(CNPq/MCT), Brasília-DF. Endereço eletrônico: lalmeida@cnpq.br.
*** Doutoranda em Desenvolvimento Sustentável do Centro de Desenvolvimento
Sustentável/Universidade de Brasília (CDS/UnB). Analista em Ciência e Tecnologia
(C&T) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/
MEC), Brasília-DF. Endereço eletrônico: marileneaugusto@terra.com.br.
206 p. 205 – 223
Volume 9 – Nº 16 – abril de 2010
Introdução
Em 26 de março de 1991 foi subscrito o Tratado de Assunção
entre a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, que estabeleceu a
constituição do Mercado Comum do Sul que viria a ser concretizado
em 1994. Este Tratado, bem como os instrumentos legais posteriores
firmados entre os países da região, materializou a antiga aspiração
de seus povos, refletindo os crescentes entendimentos políticos em
âmbito regional, a densidade dos vínculos econômicos e comerciais
e as facilidades de comunicação propiciadas pela infraestrutura de
transporte dos quatro países e pela natural integração dos seus
territórios, das condições geográficas e de passado comum.
A criação do Mercosul, objetivo definido pelo Tratado de
Assunção e reafirmado pelo Protocolo Ouro Preto não foi, portanto,
uma ação diplomática isolada, muito menos sui generis, mas sim o
resultado de um longo processo de aproximação e convivência entre
os países da região iniciado na década anterior.
O Tratado de Assunção incorporou boa parte dos instru-
mentos em vigor entre Brasil e Argentina desde o final de 1990 no
Acordo de Complementação Econômica nº.14 (ACE-14), subscrito
entre ambos os países no âmbito da Associação Latinoamericana
de Integração (ALADI). Nele abandonam-se os critérios seletivos
de abertura de mercado e passa-se a um processo de desagravação
progressiva, linear e automática. Além disso, promove-se uma gra-
dativa exposição dos setores considerados “sensíveis” pela elimi-
nação progressiva das chamadas “listas de exceções”. Finalmente,
a ênfase da ação governamental desloca-se do monitoramento da
expansão e do equilíbrio do intercâmbio (realizada no passado por
meio de mecanismos compensatórios e de negociações setoriais ou
por produtos), para as tarefas de harmonização de instrumentos de
políticas comercial, setorial e macroeconômica.
Isso foi possível graças aos programas econômicos adota-
dos pelos governos na região, favoráveis à abertura econômica, à
concorrência ampliada, ao aumento da eficiência, à modernização
e à inserção mais competitiva das economias latinoamericanas no
mercado mundial. O Mercosul visava, assim, primordialmente, so-
mar competências e maximizar vantagens comparativas em escala
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