Mesa Diretora

Data de publicação07 Fevereiro 2020
SeçãoParte II (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro)
PARTE II
PODER LEGISLATIVO
ESTA PARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE
DESDE 1º DE JULHO DE
2005
ANO X LV I - Nº 026
S E X TA - F E I R A , 7DE FEVEREIRO DE 2020
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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LIDERANÇAS
LÍDER DO GOVERNO - Márcio Pacheco
VICE-LÍDER - 1º Alexandre Knoploch - 2º Carlos Macedo
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB
LÍDER DA BANCADA - Rosenverg Reis
VICE-LÍDERES - 1º Max Lemos - 2º Gustavo Tutuca
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD
LÍDER DA BANCADA - Delegado Carlos Augusto
VICE-LÍDERES - 1º Jorge Felippe Neto - 2º Rosane Felix
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
LÍDER DA BANCADA - Luiz Paulo
VICE-LÍDER - Lucinha
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
LÍDER DA BANCADA - Zeidan Lula
VICE-LÍDER - Waldeck Carneiro
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC
LÍDER DA BANCADA - Bruno Dauaire
VICE-LÍDER - Sérgio Louback
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
LÍDER DA BANCADA - Martha Rocha
VICE-LÍDER - Thiago Pampolha
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
LÍDER DA BANCADA - Carlos Minc
VICE-LÍDER - Renan Ferreirinha
CIDADANIA
LÍDER DA BANCADA - Welberth Rezende
PARTIDO PROGRESSISTA - PP
LÍDER DA BANCADA - Dionísio Lins
PARTIDO LIBERAL - PL
LÍDER DA BANCADA - Brazão
PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN
LÍDER DA BANCADA -
AVANTE
LÍDER DA BANCADA - Capitão Nelson
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B
LÍDER DA BANCADA - Enfermeira Rejane
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL
LÍDER DA BANCADA - Dr. Serginho
VICE-LÍDERES - 1º Alana Passos - 2º Filippe Poubel - 3º Anderson Moraes
- 4º Coronel Salema
PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
LÍDER DA BANCADA - Flávio Serafini
VICE-LÍDERES - 1º Renata Souza - 2º Dani Monteiro
REPUBLICANOS
LÍDER DA BANCADA - Carlos Macedo
VICE-LÍDER - Danniel Librelon
PODEMOS - PODE
LÍDER DA BANCADA - Bebeto
VICE-LÍDER -
SOLIDARIEDADE - SDD
LÍDER DA BANCADA - Rodrigo Bacellar
VICE-LÍDERES - 1º Vandro Família - 2º Bagueira
PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS
LÍDER DA BANCADA - Valdecy da Saúde
DEMOCRATAS - DEM
LÍDER DA BANCADA - Fábio Silva
VICE-LÍDER - Carlo Caiado
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS
LÍDER DA BANCADA - Subtenente Bernardo
PARTIDO REPÚBLICANO PROGRESSISTA - PRP
LÍDER DA BANCADA - Renato Cozzolino
NOVO
LÍDER DA BANCADA - Chicão Bulhões
DEMOCRACIA CRISTÃ – DC
LÍDER DA BANCADA - João Peixoto
VICE-LÍDER - Marcelo Cabeleireiro
PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO – PRTB
LÍDER DA BANCADA - Léo Vieira
PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO – PTC
LÍDER DA BANCADA - Giovani Ratinho
PATRIOTA
LÍDER DA BANCADA - Val Cea sa
MESA DIRETORA
PRESIDENTE - André Ceciliano
1º VICE-PRESIDENTE - Jair Bittencourt
2º VICE-PRESIDENTE - Renato Cozzolino
3º VICE-PRESIDENTE -
4º VICE-PRESIDENTE - Filipe Soares
1º SECRETÁRIO - Marcos Muller
2º SECRETÁRIO - Samuel Malafaia
3º SECRETÁRIO - Marina Rocha
4º SECRETÁRIO - Chico Machado
1º VOGAL - Franciane Motta
2º VOGAL - Dr. Deodalto
3º VOGAL - Valdecy da Saúde
4º VOGAL - Brazão
SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DIRETORA - Geraldo Siqueira
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente: Martha Rocha
Vice-Presidente: Max Lemos
Membros: Zeidan Lula, Léo Vieira,Rodrigo Bacellar, Flávio Serafini,Alexandre Knoploch
Suplentes:Chicão Bulhões, Anderson Moraes
CORREGEDOR PARLAMENTAR - Jorge Felippe Neto
CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO - Alexandre Knoploch
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
12ª LEGISLATURA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
SUMÁRIO
Atos do Poder Legislativo........................................................... 1
Mesa Diretora .............................................................................. 1
Expediente Despachado pelo Presidente .................................. 4
Indicações ................................................................................... 7
Plenário ........................................................................................ 8
Ordem do Dia............................................................................ 12
Expediente Final........................................................................ 16
Comissões .................................................................................. 18
Atos e Despachos da Mesa Diretora....................................... 29
Atos e Despachos do Primeiro Secretário .............................. 31
Atos e Despachos do Diretor-Geral ....................................... 31
Avisos, Editais e Termos de Contratos.................................... 31
EDITAL
ESTABELECE O PRAZO DE 07 (SETE)
DIAS PARA A FORMALIZAÇÃO DAS
CANDIDATURAS PARA O CARGO DE 3º
VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA.
I - Estabelecer o prazo de 07 (sete) dias, a contar a partir da
publicação deste Edital, para a apresentação das candidaturas para o
cargo de 3º Vice-Presidente da Mesa Diretora, em substituição à vaga
da Deputada Tia Ju, as quais deverão ser formalizadas junto ao pro-
tocolo da Secretaria-Geral da Mesa Diretora em Plenário, que provi-
denciará a publicação em Diário Oficial;
II - A Mesa Diretora, através de Edital, comunicará oportu-
namente aos Senhores Deputados a data e hora da eleição.
Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2020.
DEPUTADO ANDRE CECILIANO
Presidente
Id: 2236392
Atos do Poder Legislativo
Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Or-
dinária de 06 de fevereiro de 2020, do Projeto de Resolução nº 158
de 2019 de autoria do Deputado Carlos Minc, a Assembleia Legis-
lativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo
a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 83,
DE 2019
CONCEDE O PRÊMIO CIDADANIA, DIREI-
TO E RESPEITO AO GRUPO CONEXÃO
G DE CIDADANIA LGBT EM FAVELAS.
Art. 1º Concede o PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RES-
PEITO À DIVERSIDADE ao GRUPO CONEXÃO G DE CIDADANIA
LBGT EM FAVELAS pelo ativismo combativo em defesa dos LGBTIs,
com foco no protagonismo das mulheres trans e das travestis de fa-
velas do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
Rio de Janeiro, em 06 de fevereiro de 2020.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Nº. 160, DE 2019.
SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR.
WILSON WITZEL, O ENVIO DE MENSA-
GEM DISPONDO SOBRE O ESTABELECI-
MENTO DO CENTRO DE FORMAÇÃO E
APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS - CE-
FAP -, VINCULADO AO 15º BPM, QUE
REPRESENTA O MUNICÍPIO DE DUQUE
DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEI-
RO.
Autores: Deputados GIOVANI RATINHO e MARCELO DO SEU DI-
NO.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
R E S O L V E:
Encaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado Rio de Janeiro, solicitação de envio de Men-
sagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de
Lei:
DISPÕE SOBRE O RESTABELECIMENTO
DO CEFAP NO 15º BPMERJ.
Art. 1º Fica restabelecido o Centro de Formação e Aperfei-
çoamento de Praças - CEFAP -, em Duque de Caxias.
Parágrafo único. O referido centro será restabelecido junto
ao 15º BPMERJ.
Art. 2º Caberá às Secretarias de Estado de Governo e Re-
lações Institucionais e de Polícia Militar implementar o aqui disposto.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 06
de fevereiro de 2020.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Nº. 201, DE 2019.
SOLICITA AO EXMO. GOVERNADOR DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. WIL-
SON WITZEL, O ENVIO DE MENSAGEM
DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DO DE-
CRETO Nº 45.475, DE 27 DE NOVEMBRO
DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA
DE ESTÍMULO OPERACIONAL (PEOP) E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A FIM DE
ESTENDER O PROGRAMA “SEGURANÇA
PRESENTE” AOS TRENS DA SUPERVIA,
CRIANDO A OPERAÇÃO “TREM PRE-
SENTE”.
Autor: Deputado RODRIGO AMORIM.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
R E S O L V E:
Encaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado Rio de Janeiro, solicitação de envio de Men-
sagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de
Lei:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DE-
CRETO Nº 45.475, DE 27 DE NOVEMBRO
DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA
DE ESTÍMULO OPERACIONAL (PEOP) E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A FIM DE
ESTENDER O PROGRAMA “SEGURANÇA
PRESENTE” AOS TRENS DA SUPERVIA,
CRIANDO A OPERAÇÃO “TREM PRE-
SENTE”.
Art. 1º O § 2º, do artigo 1º do Decreto nº 45.475 de 27 de
novembro de 2015, alterado pelo Decreto nº 45.702, de 30 de junho
de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
§ 2º (...)
V - Operação Trem Presente.”
Parágrafo único. A Operação Trem Presente terá por obje-
tivo o policiamento no entorno das estações de trem, que não sejam
abrangidas por outras operações existentes, bem como o policiamento
ostensivo das plataformas dos trens.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 06
de fevereiro de 2020.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente
Id: 2236393
Mesa Diretora
ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA
CONVOCADA EM CARÁTER PERMANENTE DE 19.11.2019 a
06.02.2020
Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às
13:00 horas, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a Presidência do Senhor
Deputado André Ceciliano, Presidente e com a presença dos Senho-
res Deputados: Jair Bittencourt, 1º Vice-Presidente; Renato Cozzolino,
2º Vice-Presidente; 3º Vice-Presidente; Filipe Soares, 4º Vice-Presi-
dente; Marcos Muller, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário;
Marina Rocha, 3º Secretário; Chico Machado, 4º Secretário; Franciane
Motta, 1ª Vogal; Dr. Deodalto, 2º Vogal; Valdecy da Saúde, 3º Vogal;
Pedro Brazão, 4º Vogal; presente também o Doutor Sérgio Pimentel,
Procurador-Geral da Alerj. Lida e aprovada a Ata da reunião anterior,
passou a Mesa Diretora a apreciar a pauta dos trabalhos, decidindo:
1) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Ge-
ral, o credenciamento da União Nacional de Assistência aos Servido-
res Públicos para fins de desconto em folha - Processo Nº
15934/2019 - UNASP; 2) decidiu autorizar a classificação da despesa
e a abertura de procedimento licitatório - Processo nº 20115/2019; 3)
aprovar *ATO "E"/MD/Nº 3914/2018 que APOSENTA, por invalidez
permanente, a servidora TERESA CRISTINA VILELA MONTEIRO, Es-
pecialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula nº 201.116-1,
nos termos do art. 40, § 1°, I, da Constituição da República, do art. 6-
A, da Emenda à Constituição da República nº 41/03 e do Parecer da
douta Procuradoria-Geral; 4) aprovar Atos Específicos, relativos a no-
meações, exonerações e mantenças de cargos comissionados, nos nº
6744/2019 a 6976/2019 e nos nº 01/2020 a 319/2020; 5) decidiu acei-
tar o ônus de que trata o presente processo - Processo nº
19715/2019 - DEPUTADO SÉRGIO LOUBACK; 6) decidiu, nos termos
do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a despesa relativa à
inscrição desta Casa Legislativa na XXIII CNLE - Conferência Nacio-
nal dos Legisladores Estaduais - Processo nº 23101/2019 - UNALE;
7) decidiu pelo arquivamento do presente processo - Processo nº
23491/2019 - DEPUTADO MAX LEMOS; 8) decidiu deferir o solicitado
no presente processo - Processo nº 24011/2019 - DEPARTAMENTO
DE PLANOS E ORÇAMENTO; 9) decidiu, à vista dos despachos da
Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Sub-
diretoria-Geral de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação
por Pregão Presencial nº 14/2019 e autorizar a emissão da respectiva
NAD, em favor da empresa Bazare Papelaria MN Ltda., relativamente
ao item 03 - Processo nº *12431/2019 - SDGAC; 10) *ATO “E”/MD/Nº
5040/2019 conforme o disposto nos arts. 48, 54 e 55 da Lei Com-
plementar nº 101/2000 que Estabelece normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras provi-
dências; 11) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Pro-
cesso nº 25081/2019 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ENGENHARIA E
ARQUITETURA - SDGEA; 12) aprovar ATO "E"/MD/Nº 6751/2019 que
APOSENTA, voluntariamente, o servidor EDSON LUIZ FIGUEIREDO
GUIMARÃES, Especialista Legislativo, nível IV, índice 2.200, matrícula
nº 200.686-4, nos termos do art. 3º, da Emenda à Constituição da
República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 13) de-
cidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto
de Lei Complementar nº 02/2019; 14) deferir o solicitado no presente
processo - Processo nº 18397/2019 - DEPARTAMENTO DE EXPE-
DIENTE E COMUNICAÇÕES; 15) deferir o solicitado no presente pro-
cesso - Processo nº 19973/2019 - DEPARTAMENTO DE CONTABI-
LIDADE - DCONT; 16) deferir o solicitado no presente processo - Pro-

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