Mesa Diretora
| Data de publicação | 22 Novembro 2017 |
| Seção | Parte II (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) |
2
PARTE I I
PODER LEGISLATIVO
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE
DESDE 1º DE JULHO DE
2005
ANO XLIII - Nº 214
QUARTA-FEIRA,22 DE NOVEMBRO DE 2017
IMPRESSO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
MESA DIRETORA
PRESIDENTE - Jorge Picciani
1º VICE-PRESIDENTE - Wagner Montes
2º VICE-PRESIDENTE - André Ceciliano
3º VICE-PRESIDENTE - Jânio Mendes
4º VICE-PRESIDENTE - Marcus Vinícius
1º SECRETÁRIO - Geraldo Pudim
2º SECRETÁRIO - Samuel Malafaia
3º SECRETÁRIO - Átila Nunes
4º SECRETÁRIO - Pedro Augusto
1º VOGAL - Carlos Macedo
2º VOGAL - Zito
3º VOGAL - Renato Cozzolino
4º VOGAL - Bebeto
SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DIRETORA - Walter Luiz Pinto de Oliveira
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente -
Vice-Presidente - Luiz Paulo
Membros - Comte Bittencourt - WandersonNogueira - Martha Rocha
Suplentes - André Lazaroni - Bruno Dauaire - Marcos Miller - Jorge Felipe Neto
CORREGEDOR PARLAMENTAR - Chiquinho da Mangueira
CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO - Iranildo Campos
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Home Page: http://www.alerj.rj.gov.br
E-mail: webmaster@alerj.rj.gov.br
LIDERANÇAS
LÍDER DO GOVERNO - Edson Albertassi
VICE-LÍDERES - 1º - 2º Chiquinho da Mangueira
PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB
LÍDER DA BANCADA - Rafael Picciani
VICE-LÍDERES - 1º Cel. Jairo - 2º Danielle Guerreiro - 3º Ana Paula Rechuan
- 4º Pedro Fernandes - 5º Edson Albertassi
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD
LÍDER DA BANCADA - Iranildo Campos
VICE-LÍDER -
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
LÍDER DA BANCADA - Luiz Paulo
VICE-LÍDERES - 1º Lucinha - 2º Osório
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
LÍDER DA BANCADA - Gilberto Palmares
VICE-LÍDER - 1º Waldeck Carneiro - 2º Zeidan
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC
LÍDER DA BANCADA - Márcio Pacheco
VICE-LÍDER - Flávio Bolsonaro
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
LÍDER DA BANCADA - Luiz Martins
VICE-LÍDERES - 1º Cidinha Campos - 2º Martha Rocha - 3º Zaqueu Teixeira
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
LÍDER DA BANCADA - Gil Vianna
VICE-LÍDERES -
PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS
LÍDER DA BANCADA - Comte Bittencourt
VICE-LÍDER -
PARTIDO PROGRESSISTA - PP
LÍDER DA BANCADA - Dionísio Lins
VICE-LÍDERES - 1º - 2º Zé Luiz Anchite
PARTIDO DA REPÚBLICA - PR
LÍDER DA BANCADA - Bruno Dauaire
VICE-LÍDERES - 1º - 2º Renato Cozzolino
PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN
LÍDER DA BANCADA -
PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B
LÍDER DA BANCADA - Marcos Abrahão
VICE-LÍDER -
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B
LÍDER DA BANCADA - Enfermeira Rejane
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL
LÍDER DA BANCADA - Dr. Gothardo
VICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC
LÍDER DA BANCADA - João Peixoto
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
LÍDER DA BANCADA - Marcelo Freixo
VICE-LÍDERES - 1º Eliomar Coelho - 2º Flávio Serafini
PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB
LÍDER DA BANCADA -Tia Ju
VICE-LÍDER - Benedito Alves
PODEMOS - PODE
LÍDER DA BANCADA - Dica
VICE-LÍDER - Chiquinho da Mangueira
SOLIDARIEDADE - SDD
LÍDER DA BANCADA - Tio Carlos
VICE-LÍDER -
PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS
LÍDER DA BANCADA - Marcos Muller
PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC
LÍDER DA BANCADA -
REDE SUSTENTABILIDADE- REDE
LÍDER DA BANCADA - Dr. Julianelli
PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB
LÍDER DA BANCADA -
DEMOCRATAS - DEM
LÍDER DA BANCADA - Miltom Rangel
VICE-LÍDERES - 1º Márcia Jeovani - 2º Filipe Soares
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS
LÍDER DA BANCADA - Figueiredo
SUMÁRIO
Atos do Poder Legislativo........................................................... 1
Mesa Diretora ..............................................................................1
Expediente Despachado pelo Presidente ..................................9
Plenário ......................................................................................12
Ordem do Dia............................................................................ 12
Expediente Final........................................................................ 14
Comissões..................................................................................15
Atos e Despachos da Mesa Diretora.......................................21
Atos e Despachos do Primeiro Secretário ..............................21
Atos e Despachos do Diretor-Geral .......................................21
Despachos do Subdiretor-Geral de Recursos Humanos......... 21
Avisos, Editais e Termos de Contratos....................................21
Atos do Poder Legislativo
Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Or-
dinária de 21 de novembro de 2017, do Projeto de Resolução nº. 562
de 2017, de autoria dos Deputados Geraldo Moreira, Zeidan, Gilberto
Palmares e Waldeck Carneiro, a Assembleia Legislativa do Estado do
Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº496,
DE 2017
CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO
EXMO SR SENADOR DA REPÚBLICA
PAULO PAIM.
Art. 1º - Fica concedido ao Excelentíssimo Senador da Re-
pública PAULO PAIM, oTÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO que vem honrando o cargo que exerce e pelos re-
levantes serviços prestados aos cidadãos fluminenses e, consequen-
temente, ao povo brasileiro em razão de seu mandato.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua
publicação.
Rio de Janeiro, em 21 de novembro de 2017.
DEPUTADO WAGNER MONTES
1º Vice-Presidente no exercício da Presidência
Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Or-
dinária de 21 de novembro de 2017, do Projeto de Resolução nº. 563
de 2017, de autoria do Deputado Marcelo Simão, a Assembleia Le-
gislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, pro-
mulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 497,
DE 2017
CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E
SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO CAPI-
TÃO BM ROBSON CLEMENTINO DA SIL-
VA - ID 037893 CBMERJ.
Art. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e seu
respectivo diploma ao Capitão BM ROBSON CLEMENTINO DA SIL-
VA - ID 037893 - CBMERJ
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
Rio de Janeiro, em 21 de novembro de 2017.
DEPUTADO WAGNER MONTES
1º Vice-Presidente no exercício da Presidência
Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Or-
dinária de 21 de novembro de 2017, do Projeto de Resolução nº. 567
de 2017, de autoria do Deputado Renato Cozzolino, a Assembleia Le-
gislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, pro-
mulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 498,
DE 2017
CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E
O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMº SR.
ALEXANDRE DINIZ PEREIRA, CORONEL
DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Art. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES eores-
pectivo Diploma ao Ilmº Sr. ALEXANDRE DINIZ PEREIRA, Coronel
do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
Rio de Janeiro, em 21 de novembro de 2017.
DEPUTADO WAGNER MONTES
1º Vice-Presidente no exercício da Presidência
Id: 2070764
Mesa Diretora
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA
CONVOCADA EM CARÁTER PERMANENTE DE 02.02.2017 a
16.11.2017
Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesete, às
13:00 horas, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a Presidência do Senhor
Deputado Jorge Picciani e com a presença dos Senhores Deputa-
dos: Wagner Montes, 1º Vice-Presidente; André Ceciliano, 2º Vice-
Presidente; Jânio Mendes, 3º Vice-Presidente; Marcus Vinicius,4º
Vice-Presidente; Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia,2º
Secretário; Àtila Nunes, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário;
Carlos Macedo, 1º Vogal; Zito, 2º Vogal; Renato Cozzolino,3ºVo-
gal; Bebeto, 4º Vogal; presentes também o Doutor Hariman Antonio
Dias de Araújo, Procurador-Geral da Alerj, e o Senhor José Geraldo
Machado, Diretor-Geral. 01) com base no parecer da douta Procura-
doria-Geral da ALERJ e do despacho da ACI, decidiu autorizar a des-
pesa em favor da JG TCH COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVI-
ÇOS ALIMENTÍCIOS - Processo nº 2245/2017 - COORDENADORIA
INSTITUCIONAL DE SEGURANÇA; 02) nos termos do parecer da
douta Procuradoria-Geral da Alerj, autorizar o reconhecimento de dí-
vida em favor da empresa Telemar Norte Leste S.A., e a emissão do
respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida - Processo nº
14930/2016; 03) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral
da Alerj, autorizar o solicitado às fls.02 do presente processo - Pro-
cesso nº 15848/2016 - GABRIELA DO NASCIMENTO PEREIRA; 04)
autorizar a baixa patrimonial do bem citado a fl.02 do presente pro-
cesso - Processo nº 1507/2017 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BEL-
FORD ROXO; 05) autorizar a baixa patrimonial do bem citado a fl.02
do presente processo - Processo nº 1559/2017 - PREFEITURA MU-
NICIPAL DE ITAPERUNA; 06) autorizar a baixa patrimonial do bem
citado a fl.02 do presente processo - Processo nº 1608/2017 - PRE-
FEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS; 07) autorizar a baixa patrimo-
nial do bem citado a fl.02 do presente processo - Processo nº
1667/2017 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU; 08) de-
ferir o solicitado no presente processo - Processo nº 2273/2017 - DE-
PARTAMENTO DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS; 09) deferir o solicitado
no presente processo - Processo Nº 2274/2017 - SUBDIRETORIA-GE-
RAL DE RECURSOS HUMANOS - RH; 10) com base no parecer da
Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no
presente processo - Processo nº 16448/2016 - CODERTE; 11) auto-
rizar a classificação da despesa e a abertura de procedimento licita-
tório nos seguintes processos: 12341/2016; 14351/2016; 2725/2017;
13622/2016; 13136/2016; 1505/2017; 10472/2016; 1041/2017;
16161/2016; 5116/2017; 3092/2017; 3863/2017; 16162/2016;
4952/2017; 5502/2017; 3181/2017; 13135/2016; 12341/2016;
4702/2017; 6064/2017; 8229/2017; 9861/2017; 9230/2017; 8733/2017;
10072/2017; 8119/2017; 10071/2017; 14314/2016; 6813/2017;
5389/2016; 10927/2017; 11603/2017; 12326/2017; 11602/2017;
12269/2017; 11054/2017; 3432/2017; 6665/2017; 17268/2015;
12690/2017; 13588/2017; 13406/2017; 13188/2017; 8214/2017;
5537/2016; 13452/2017; 11313/2017; 15379/2017; 14887/2017;
16313/2017; 12) deferir o solicitado no presente processo - Processo
nº 1171/2017 - PRESIDÊNCIA; 13) autorizar a emissão de Empenho
por Estimativa referente ao pagamento das bolsas de estágio, confor-
me o solicitado pela Subdiretoria-Geral de Finanças às fls. 02 do pre-
sente processo - Processo nº 2231/2017 - SDGF; 14) autorizar a
emissão de Empenho por Estimativa referente à dotação de pessoal e
encargos sociais, conforme o solicitado pela Subdiretoria-Geral de Fi-
nanças às fls. 02 do presente processo - Processo nº 2232/2017 -
SDGF; 15) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº
2402/2017 - SDGCS; 16) autorizar o pagamento de pessoal ativo, re-
lativo ao mês de janeiro de 2017 - Processo nº 2447/2017 - DFIN;
17) autorizar o pagamento de encargos de pessoal (INSS, IPALERJ E
RIOPREVIDÊNCIA-PATRONAL), relativo ao mês de janeiro de 2017 -
Processo nº 2448/2017 - DFIN; 18) autorizar o pagamento dos fun-
cionários inativos, relativo ao mês de janeiro de 2017 - Processo nº
2449/2017 - DFIN; 19) autorizar a emissão de Nota Orçamentária pa-
ra o pagamento dos Pensionistas do IPALERJ, referente ao mês de
janeiro de 2017 - Processo nº 2450/2017 - DFIN; 20) deferir o so-
licitado no presente processo - Processo nº 2482/2017 - GABINETE
DA PRESIDÊNCIA; 21) autorizar a despesa relativa à verba de auxílio
moradia referente ao mês de fevereiro de 2017 - Processo nº
2958/2017 - SDGF; 22) a vista dos despachos da douta Procuradoria-
Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de
Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Pre-
sencial nº 01/2017 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor
de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - Processo nº 5506/2016 - DE-
PARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 23) autorizar, nos termos do pare-
cer da douta Procuradoria-Geral, a contratação da IMPRENSA OFI-
CIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO referente a assinaturas do
Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2017 -
Processo nº 15302/2016 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO; 24) deferir o solicitado no presente processo - Pro-
cesso nº 15846/2016 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ - DGALERJ;
25) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 924/2017 -
SUBDIRETORIA-GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS; 26) deferir
o solicitado no presente processo - Processo nº 2330/2017 - DIRE-
TORIA-GERAL DA ALERJ - DGALERJ; 27) deferir o solicitado no pre-
sente processo - Processo Nº 2396/2017 - DEPARTAMENTO DE EX-
PEDIENTE E COMUNICAÇÕES; 28) deferir o solicitado no presente
processo - Processo Nº 2474/2017 - PRIMEIRA SECRETARIA; 29)
deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 2475/2017 -
PRIMEIRA SECRETARIA; 30) deferir o solicitado no presente proces-
so - Processo Nº 2479/2017 - PRIMEIRA SECRETARIA; 31) deferir o
solicitado no presente processo - Processo nº 2522/2017 - DPD; 32)
deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 2634/2015 -
DGALERJ; 33) autorizar, conforme solicitação do Departamento de
Patrimônio, a emissão de Empenho por Estimativa em favor da em-
presa AMPLA - eletricidade e Serviços S.A. - Processo nº 13771/2016
- DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 34) deferir o solicitado no pre-
sente processo - Processo nº 2655/2017 - SGMD; 35) deferir o so-
licitado no presente processo - Processo Nº 2684/2017 - DPO; 36)
deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 2721/2017 -
DGB; 37) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº
2964/2017 - SDGCI; 38) deferir o solicitado no presente processo -
Processo Nº 2976/2017 - DGALERJ; 39) deferir o solicitado no pre-
sente processo - Processo Nº 3062/2017 - SGMD; 40) deferir o so-
licitado no presente processo - Processo Nº 3221/2017 - SDGCI; 41)
com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu au-
torizar emissão de NAD em favor do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário
de servidores cedidos - Processo nº 15130/2016 - CORPO DE BOM-
BEIROS MILITAR; 42) com base no parecer da douta Procuradoria-
Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo -
Processo nº 1150/2017 - CODERTE; 43) deferir o solicitado no pre-
sente processo - Processo nº 3666/2017 - DEPARTAMENTO DE
GESTÃO DE BENEFÍCIOS - DGB; 44) deferir o solicitado no presente
processo - Processo nº 686/2017 - DLP; 45) deferir o solicitado no
presente processo - Processo nº 3195/2017 - SECRETARIA GERAL
DA MESA DIRETORA; 46) com base no Parecer da Procuradoria-Ge-
ral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente
processo - Processo nº 2529/2017 - IPALERJ; 47) nos termos do pa-
recer da douta Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de
pensão constante do presente processo - Processo nº 2530/2017 -
IPALERJ; 48) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, de-
ferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente pro-
cesso - Processo nº 2531/2017 - IPALERJ; 49) deferir o solicitado no
presente processo - Processo nº 3416/2017 - DAPUB; 50) deferir o
solicitado no presente processo - Processo nº 3570/2017 - SDGRH;
51) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 3571/2017
- SDGRH; 52) tomar ciência dos presentes processos: 14433/2016;
7852/2016; 8663/2017; 7742/2017; 9123/2017; 6099/2017; 9758/2017;
8996/2017; 8993/2017; 8992/2017; 8995/2017; 53) nos termos do pa-
recer da douta Procuradoria-Geral, autorizar o reajustamento do Con-
trato Administrativo nº 01/2016 - Processo nº 11798/2015 - PRIMEIRA
SECRETARIA; 54) autorizar a celebração de convênio com o Centro
Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF - Ministério da Justiça, visan-
do transmitir através da TV Alerj o programa “Tome Ciência” - Pro-
cesso nº 13090/2016 - TV ALERJ; 55) com base no parecer da Pro-
curadoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em fa-
vor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao
ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº
1666/2017 - SESEG/PMERJ/DOR; 56) deferir o solicitado no presente
processo - Processo nº 3981/2017 - DAP; 57) deferir o solicitado no
presente processo - Processo nº 3838/2017 - SECRETARIA GERAL
DA MESA DIRETORA; 58) deferir o solicitado no presente processo -
Processo nº 3889/2017 - DEPARTAMENTO DE PREPARO DE PA-
GAMENTO; 59) autorizar a retificação da estimativa e alteração da re-
serva orçamentária, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Ge-
ral, constante às fls. 126/128 do presente processo - Processo nº
8563/2016 - ADMINISTRAÇÃO DOS PALÁCIOS; 60) com base no pa-
recer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de
NAD em favor do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de
Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores ce-
didos - Processo nº 2728/2017 - CORPO DE BOMBEIROS - CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 61)
com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu au-
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO