O método apac como modelo de humanização do processo identitário do encarcerado
| Autor | Roberto Carvalho Veloso - Cristian de Oliveira Gamba |
| Cargo | Universidade Federal do Maranhão, São Luís, MA, Brasil. Doutor em Direito - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, MA, Brasil. Mestrando em Direito |
| Páginas | 135-157 |
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O MÉTODO APAC COMO MODELO DE HUMANIZAÇÃO DO
PROCESSO IDENTITÁRIO DO ENCARCERADO
THE APAC METHOD HOW A MODEL OF HUMANIZING THE IDENTITY
PROCESS OF THE PRISIONER
Roberto Carvalho VelosoI
Cristian de Oliveira GambaII
Resumo: A (in)eficiência do atual modelo de gestão carcerária
apresenta-se como questão cada vez mais recorrente. Em
que pese a existência de um cenário onde os índices de
encarceramento encontram-se elevados, o que se verifica,
na prática, é uma manutenção do estado de intranquilidade
social. Sendo assim, surge a necessidade de se repensar o atual
modelo prisional brasileiro e apontar alternativas viáveis que
possam contribuir para melhoria deste quadro. É justamente
neste contexto que o presente trabalho pretende analisar,
debater e examinar o método proposto pela Associação
de Assistência e Proteção aos Condenados (APAC), com
enfoque no processo identitário do encarcerado, procurando
compatibilizá-lo com o postulado constitucional da
dignidade da pessoa humana. Para o cumprimento desta
diretiva será realizada uma análise comparativa com o
modelo tradicional de gestão penitenciária. Empregou-
se a vertente metodológica histórico-social como modo de
realização do presente estudo. Ao final, defende-se que a
APAC, apesar de possuir imperfeições e, em alguns pontos,
reproduzir o modelo tradicional, apresenta-se como uma
alternativa de execução penal mais humanizada, que trabalha
o processo identitário do encarcerado através do paradigma
da autonomia e em conjunto com a comunidade junto a qual
o indivíduo será reinserido após o cumprimento da pena.
Palavras-chave: Execução Penal. Dignidade da pessoa
humana. Identidade. APAC.
Abstract: e (in)efficiency of the current prison management
model presents itself as an increasingly recurring issue. In
spite of the existence of a scenario where the incarceration
rates are high, what is verified, in practice, is a maintenance
of the state of social unrest. us, there is a need to rethink
the current Brazilian prison model and point out viable
alternatives that can contribute to improving this situation.
It is precisely in this context that the present work intends
to analyze, debate and examine the method proposed by
DOI: http://dx.doi.org/10.31512/rdj.v21i40.407
Recebido em: 01.11.2019
Aceito em: 29.02.2020
I Universidade Federal do Maranhão, São
Luís, MA, Brasil. Doutor em Direito.
E-mail: velosorc@uol.com.br
II Universidade Federal do Maranhão, São
Luís, MA, Brasil. Mestrando em Direito.
E-mail: cristianjr34@hotmail.com
136 Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas
Santo Ângelo | v. 21 | n. 40 | p. 135-157 | maio/agos. 2021 | DOI: http://dx.doi.org/10.31512/rdj.v21i40.407
the Association of Assistance and Protection to Convicts
(APAC), focusing on the prisoner’s identity process, seeking
to make it compatible with the constitutional postulate of
the dignity of the human person. In order to comply with
this directive, a comparative analysis will be carried out with
the traditional model of prison management. e historical-
social methodological aspect was used as a way of carrying out
the present study. In the end, it is argued that APAC, despite
having imperfections and, in some points, reproducing the
traditional model, presents itself as an alternative of more
humanized criminal execution, which works the identity
process of the prisoner through the paradigm of autonomy
and together with the community to which the individual
will be reinserted after serving the sentence.
Keywords: Criminal Execution. Dignity of human person.
Identity. APAC.
1 Considerações iniciais
A problemática atinente à eficiência do atual modelo de execução penal se apresenta como
uma questão cada vez mais desafiadora, principalmente quando se trata do modo de cumprimento
das penas privativas de liberdade. Ao mesmo tempo em que se reconhece a dificuldade do atual
modelo carcerário em cumprir a função ressocializadora da pena, principalmente em virtude
de óbices estruturais e conceituais, visualiza-se a existência de um árduo trabalho na busca
por alternativas viáveis, cujo dispêndio encontra óbice na multidimensionalidade do objeto
enfrentado, uma vez que as temáticas pertinentes à criminalidade envolvem fatores históricos,
culturais, sociais e econômicos que possuem raízes bastante profundas.
Em que pesem as alterações na legislação alusiva à execução penal, sobretudo após o
advento da Constituição Federal de 1988, além da ratificação de tratados internacionais de
Direitos Humanos e da edição da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210 de 1984), que possuem
como objetivo comum à humanização das penas, o que se percebe na prática é a existência de
um sistema carcerário marcado pelo desrespeito aos direitos fundamentais da pessoa humana e
um verdadeiro abandono da função ressocializadora da pena.
Este abandono tem sido fomentado por um movimento crescente de invisibilidade
das problemáticas atinentes ao encarcerado. Neste viés o preso passa a ser alguém sem face,
identidade e projetos, sendo concebido como um sujeito a ser controlado e submetido a uma
ordem estabelecida.
Outro fator que contribui para o esquecimento do apenado consiste no crescimento de
movimentos sociais que pleiteiam o recrudescimento das penas e da execução penal, partindo do
pressuposto que a aplicação mais rigorosa do direito penal será capaz de propiciar uma redução
da criminalidade. Neste cenário, o preso passa a ser visto como um inimigo da sociedade e a
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