Direitos humanos, justiça e desenvolvimento: o papel dos direitos sociais, econômicos e culturais na construção de uma vida digna segundo Amartya Sem
| Autor | Gilmar Antonio Bedin - Joice Graciele Nielsson |
| Cargo | Professor permanente do Curso de Mestrado em Direito Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul-Unijuí-e professor colaborador do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Regional Integrada-Uri - Graduada em Direito. Mestranda do Curso de Desenvolvimento da Unijuí. Bolsista Capes |
| Páginas | 237-250 |
DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA E DESENVOLVIMENTO: O PAPEL DO S DIREITOS
SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS NA CONSTRUÇÃO DE UMA VIDA DIGNA
SEGUNDO AMARTYA SEM
SECONDAT, CHARLES-LOUIS DE, BARÃO DE LA BRÈDE E DE MONTESQUIEU. DE L’ESPRIT
DES LOIS. 2 TOMOS. TEXTO ESTABELECIDO COM UMA INTRODUÇÃO, NOTAS E VARIANTES,
POR GONZAGUE TRUC. PARIS: ÉDITIONS GARNIER FRÈRES, 1949.
Gilmar Antonio Bedin
1
Joice Graciele Nielsson2
Resumo: O presente artigo tem p or objetivo demonstrar a vinculação existente entre direitos
humanos, justiça e d esenvolvimento. Para tanto, resgata a trajetória histórica expansiva dos direitos
humanos no mundo moderno através de suas gerações, e ressalta os seus princípios da universalidade e da
indivisibilidade, com especial ênfase à indissociabilidade existente entre os direitos civis e políticos e os
direitos sociais, econômicos e culturais. Pretende, desta forma, refutar as argumentações teóricas que
buscam desqualificar os direitos sociais, econômicos e culturais da categoria dos direitos humanos,
justificando assim a sua não efetivação. Para a realização do artigo, optou-se por utilizar como marco
teórico a obra do economista indiano Amartya Sen.
Palavras-chaves: Desenvolvimento; Direitos Humanos; Direitos sociais, econômicos e
culturais; Justiça.
Abstract: This article aims to demonstrate the linkage between human rights, justice and
development. For this, rescues the expansive historical trajectory of human rights in the modern world
through their generations, and highlights its principles of universality a nd indivisibility, with special
emphasis on the inseparability between the civil and political rights and social rights, economic and
cultural. The a im, therefore, refute the theoretical arguments that seek to discredit the social, economic
and cultural category of human rights, thus justifying its non-enforcement. For the realization of the
article, we chose to use as the theoretical work of the Indian economist Amartya Sen.
Keywords: Development; Human Rights; Social, economic and cultural Rights; Justice.
Introdução
A efetivação dos direitos sociais, ec onômicos e culturais é, hoje, um dos temas centrais da
agenda política e das reflexões teóricas dos juristas preocupados com a materialização dos preceitos
fundamentais do Estado Democrático de Direito. Neste sentido, vários estudos têm sido realizados e é
comum o debate teórico a respeito dos conhecidos argumentos da reserva do possível, do princípio da
separação dos poderes o u da impossibilidade de controle judicial sobre a discricionariedade e o mérito
administrativos.
Estes argumentos são relevantes, mas não deixam de revelar que se alicerçam numa visão de
mundo fortemente marcada por um discurso liberal limitado, que restringe a possibilidade de efetivação
dos direitos humanos. O discurso referido não leva, portanto, em consideração a construção teórica mais
recente de que os direitos humanos são indivisíveis e serve para justificar opções eco nômicas e políticas
que convivem com as desigualdades, exclusões e violações dos direitos econômicos, sociais e cult urais.
Neste sentido, o presente artigo opõe-se a tais argumento s, valendo-se do referencial teórico
construído pelo economista indiano Amartya Sen sobre direitos h umanos, justiça e desenvolvimento. Para
o desenvolvi mento desta temática, o pensamento de Sen traz grandes contribuições, pois, segundo este
autor, os direitos humanos vinculam-se, intrinsecamente, com as liberdades reais (e não meramente
formais) que formam o seu conteúdo. Desta forma, os direitos humanos são , para o autor pretensões éticas
1 Professor permanente do Curso de Mestrado em Direito Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande
do Sul – Unijuí – e professor colaborador do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Regional Integrada - Uri. É autor de Os
Direitos do Homem e o Neolibera lismo e A Idade Média e o Nascimento do Estado Moderno. Email: gilmarb@unijui.edu.br.
2 Graduada em Direito. Mestranda do Curso de Desenvolvimento da Unijuí. Bolsista Capes. Email: joice.gn@gmail.com.
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