Microempresas e empresas de pequeno porte sob o enfoque da análise econômica do direito e da função social do Estado

AutorBarbara Guasque
CargoDoutora em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí, com estágio de pós-doutoramento pela mesma universidade. Doutora em Direito pela Universidade de Alicante (Espanha). Mestre em Direito Econômico pela PUCPR. Advogada e Pesquisadora do Grupo de Pesquisa SpinLawLab, vinculado ao CNPq. E-mail: barbaraguasque@hotmail.com
Páginas546-572
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 12, n. 3, p. 546-572, set./dez. 2021
ISSN 2179-8214
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3.28699
Microempresas e empresas de pequeno porte sob o
enfoque da análise econômica do direito e da função
social do Estado
Micro and small enterprises under the focus of the economic
analysis of the law and the social function of the State
Barbara Guasque*
Universidade do Vale do Itajaí (Brasil)
barbaraguasque@hotmail.com
Recebido: 28/10/2021 Aprovado: 22/12/2021
Received: 10/28/2021 Approved: 12/22/2021
Resumo
As microempresas e empresas de pequeno porte correspondem a 99% do número de
estabelecimentos empresariais no Brasil, e são responsáveis por 52% de todos os empregos
formais no país. Diante da posição protagonista deste setor empresarial na geração de
empregos, renda e para o desenvolvimento econômico nacional, este artigo tem por
objetivo analisar as microempresas e empresas de pequeno por te sob duplo enfoque: da
* Doutora em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí, com estágio de pós-doutoramento
pela mesma universidade. Doutora em Direito pela Universidade de Alicante (Espanha). Mestre em
Direito Econômico pela PUCPR. Advogada e Pesquisadora do Grupo de Pesquisa SpinLawLab, vinculado
ao CNPq. E-mail: barbaraguasque@hotmail.com
Como citar este artigo/How to cite this article: GUASQUE, Barbara. Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte sob o enfoque da análise econômica do direito e da função social do Estado. Revista
de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 12, n. 3, p. 546-572, set./dez. 2021. doi:
10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3.28699
GUASQUE, B.
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Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 12, n. 3, p. 546-572, set./dez. 2021
Análise Econômica do Direito e da Função Social do Estado. Por meio desta dupla
perspectiva torna possível aferir a imprescindibilidade de uma atuação assertiva do Estado,
mediante efetivas políticas públicas de auxílio e incentivo a este segmento empresarial.
Trata-se de um imperativo de sobrevivência econômica e condição fundamental para
garantia do pleno emprego e do desenvolvimento econômico do país. E mais, constitui um
comando constitucional de caráter conformador e impositivo, que justifica a reivindicação
pela realização de políticas públicas por parte do Estado, indo ao encontro da sua função
social prevista constitucionalmente. Para tanto, utilizou-se, no desenvolvimento da presente
pesquisa, o método indutivo, o peracionalizado pelas técnicas da pesquisa bibliográfica, com
a utilização de indicadores econômicos, além dos estudos econômicos e também marcos
normativos.
Palavras-chave: microempresas; análise econômica do direito; função so cial do Estado;
intervenção estatal; desenvolvimento.
Abstract
Micro a nd small businesses a ccount for 99% of the number of business establishments in
Brazil, and are responsible for 52% of all formal jobs in the country. In view of the leading
position of this business sector in the generation of jobs, income and for national economic
development, this article aims to analyze micro and small businesses under a double focus:
the Economic Analysis of Law and the Social Function of the State. Through this double
perspective, it is possible to assess the ind ispensability of an assertive performance by the
State, through effective public policies, aid and incentives to this business segment. It is an
imperative of economic survival and a fundamental condition for guaranteeing full
employment and economic development in the country. Furthermore, it constitutes a
constitutional command of a conforming and imposing character, which justifies the claim
for the realization of public policies by the State, meeting its constitutionally foreseen social
function. For this pur pose, the inductive method was used in the development of this
research, operationalized by the techniques of bibliographic research, with the use of
economic indicators, in addition to the economic studies as well as normative frameworks.
Keywords: micro-companies; economic analysis of law; state social function; government
intervention; development.
Sumário
1. Introdução. 2. Liberalismo, Keynesianismo e a Intervenção Estatal. 3. A ordem econômica
na Constituição Federal de 1988 e a função social do Estado. 4. Princípios da ordem
econômica aplicáveis às microempresas e empresas de pequeno porte. 5. Análise econômica
das microempresas. 6. Considerações finais. Referências.

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