Microssistema do direito ambiental: formação e operabilidade
| Autor | Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Paulo Roberto Pereira de Souza |
| Páginas | 148-184 |
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v.22, n.2, p.148-184, jul.2018 DOI: 110.5433/2178-8189.2018v22n2p148
MICROSSISTEMA DO DIREITO AMBIENTAL: FORMAÇÃO E OPERABILIDADE
* Doutora em Direito das Re-
lações Sociais em 1993 pela
Pontifícia Universidade Cató-
lica de São Paulo (PUC -SP).
Mestre em Direito em 1984
pela Universidade Estadual
de Londrina (UEL).
Bacharel em Direito em 1974
pela Universidade Estadual
de Londrina (UEL).
Email: jussara@baw.adv.br
** Doutor em Direito em 2000
pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (PUC
-SP).
Mestre em Direito em 1983
pela Universidade Estadual
de Londrina (UEL).
Bacharel em Direito em 1974
pela Universidade Estadual
de Maringá (UEM).
Email: prps33@gmail.com
Microssistema Do Direito
Ambiental: Formação E
Operabilidade
Microssystem Of Environmental
Law: Formation And Operability
Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira*
Paulo Roberto Pereira de Souza**
Como citar: FERREIRA, Jussara Suzi Assis
Borges Nasser; SOUZA, Paulo Roberto Pereira
de. Microsssistema do direito ambiental:
formação e operabilidade. Scientia Iuris,
Londrina, v. 22, n. 2, p.148-184, jul. 2018. DOI:
10.5433/2178-8189.2018v22n2p148. ISSN:
2178-8189.
Resumo: O sistema jurídico contemporâneo
foi edicado a partir das grandes e tradicionais
codicações de direito privado objetivando a
proteção do direito individual. Como decorrência
da sociedade de massa, surgiram conitos de
massa exigindo novas respostas do direito.
O sistema jurídico tradicional foi arquitetado
para a solução de conitos individuais, não
oferecendo meios adequados para solucionar
os conitos coletivos. O isolamento da nova
categoria de direitos - os direitos difusos - exigiu
do direito, conformações distinguidas, aptas
ao atendimento da questão problema surgida
DOI: 10.5433/2178-8189.2018v22n2p148
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v.22, n.2, p.148-184, jul.2018 DOI: 110.5433/2178-8189.2018v22n2p148
JUSSARA SUZI ASSIS BORGES NASSER FERREIRA E PAULO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA
nessa seara, norteando a investigação.
O artigo tem por objetivo investigar as
alternativas possíveis, encontradas pelo
sistema jurídico para atender as atuais
e complexas demandas decorrentes dos
conitos difusos, valendo-se da viragem
paradigmática e utilizando a organização
decorrente do microssistema formado pelo
plexo que envolve as relações em sede de
meio ambiente. A condição de possibilidade
para dar respostas à problemática decorre
da releitura paradigmática e sistêmica
como meios capazes de possibilitarem o
atendimento adequado à tutela das demandas
deste segmento, observando as diculdades
enfrentadas pelos operadores do direito no
que se refere ao tratamento adequado de
conitos que tais envolvendo o direito de
propriedade, a livre iniciativa e a proteção
dos recursos naturais. O estudo utilizou o
método dedutivo e nalístico, a partir de uma
revisão de literatura, tendo por propósito
a tutela e proteção do meio ambiente.
Constatou-se, ao nal, a indispensabilidade
de tratamento diferenciado para conitos em
sede de direito ambiental como proposto,
especialmente em relação ao cumprimento
dos deveres jurídicos desta seara.
Palavras-chave: Direito ambiental.
Microssistema jurídico. Direitos difusos.
Tutela coletiva de direitos.
Abstract: Our modern legal system was
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v.22, n.2, p.148-184, jul.2018 DOI: 110.5433/2178-8189.2018v22n2p148
MICROSSISTEMA DO DIREITO AMBIENTAL: FORMAÇÃO E OPERABILIDADE
built from large and traditional codications of
private law, with the objective of safeguarding
individual liberties and rights. Furthermore,
with the formation of mass society, mass
conicts have emerged, demanding that the
law responds and adapts to these challenges
accordingly. In retrospect, the traditional legal
system was designed to resolve individual
conicts, thusly, it is no surpise that it does not
provide adequate means for solving collective
conflicts. From this perspective, isolating
these new category of rights – diuse rights
– demands that law, with its distinguished
conformations, adresses this issue in order to
bring forth a solution. For this purpose, this
research investigates possible alternatives
constucted by our own legal system as a way to
disentangle complex questions originating from
diuse conicts – utilizing the paradigm shift as
a probable means of solution, even if it derives
from the microsystem whose point of departure
is the environment. Moreover, the likeliness of
answering these questions is directly related to
the paradigmatic and systemic re-reading, as
capable means of adequatly guaranteeing this
segmant’s demands, as noted by the diculties
faced by the operators of the law with regard
to the appropriate treatment of conicts that
involve the right to property, free enterprise and
the protection of natural resources. Finally, this
paper uses the deductive and nalistic method,
based on literature review, with the purpose of
relating it to the environment. In conclusion,
this paper verified the indispensability of
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