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DECRETO Nº 28084, DE 05 DE MAIO DE 1950. Autoriza a Sociedade Mineradora Ponta da Serra Ltda a Pesquisar Gipsita No Municipio de Araripina, Estado de Pernambuco.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 28.084, DE 5 DE MAIO DE 1950.

Autoriza a Sociedade Mineradora Ponta da Serra Ltda. a pesquisar gipsita no município de Araripina, Estado de Pernambuco.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a sociedade Mineradora Ponta da Serra Limitada a pesquisar gipsita em terrenos de propriedade do Padre Luís Gonzaga e outro na fazenda Ponta da Serra, distrito e município de Araripina, Estado de Pernambuco, numa área de quatrocentos e oitenta e oito hectare e trinta e um ares (488,31ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice na confluência do riacho Cajazeiras no Rio Pageú e os lados, a partir dêsse vértice, os seguinte comprimentos e rumos magnéticos: mil e quinhentos metros (1.500m) sul (S); mil e oitocentos e setenta e cinco metros (1.875m), oeste (W); mil novecentos e vinte e cinco metros (1.925m), quatorze graus e trinta minutos noroeste (14º30?NW); três mil e quinhentos e sessenta e seis metros (3.566m), oitenta e um graus e trinta minutos nordeste (81º30?NE), mil e quinhentos metros (1.500m); cinqüenta e um graus sudoeste (51ºSW).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa...

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