Ministério público - Conselho superior do ministério público

Data de publicação23 Setembro 2022
Número da edição3184

EXTRATO DE RESULTADOS DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 21 DE SETEMBRO DE 2022

1. PROCEDIMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – SIGA Nº 7271/2020

ASSUNTO: Promoção, pelo critério de antiguidade, para Jeremoabo - 2ª Promotoria de Justiça, de entrância intermediária.

DECISÃO: O Conselho, à unanimidade, acolhendo o parecer prévio da Corregedora-Geral do Ministério Público, indicou à Procuradora-Geral de Justiça, para promoção, pelo critério de antiguidade, face ao cumprimento dos requisitos, a Promotora de Justiça JESSICA CAMILLE GOULART MENDES TOJAL.

2. PROCEDIMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – SIGA Nº 30330/2022

ASSUNTO: Remoção, pelo critério de antiguidade, para Riachão do Jacuípe - 3ª Promotoria de Justiça, de entrância intermediária.

DECISÃO: O Conselho, à unanimidade, acolhendo o parecer prévio da Corregedora-Geral do Ministério Público, indicou à Procuradora-Geral de Justiça, para remoção, pelo critério de antiguidade, face ao cumprimento dos requisitos, a Promotora de Justiça POLLYANNA QUINTELA FALCONERY.

3. PROCEDIMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – SIGA Nº 33180/2022

ASSUNTO: Remoção interna, pelo critério de antiguidade, para Ipirá - 2ª Promotoria de Justiça, de entrância intermediária.

DECISÃO: O Conselho, à unanimidade, acolhendo o parecer prévio da Corregedora-Geral do Ministério Público, indicou à Procuradora-Geral de Justiça, para remoção interna, pelo critério de antiguidade, face ao cumprimento dos requisitos, a Promotora de Justiça LAISE DE ARAÚJO CARNEIRO.

4. PROCEDIMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – SIGA Nº 33182/2022

ASSUNTO: Remoção, pelo critério de antiguidade, para Itaberaba - 3ª Promotoria de Justiça, de entrância intermediária.

DECISÃO: O Conselho, à unanimidade, acolhendo o parecer prévio da Corregedora-Geral do Ministério Público, indicou à Procuradora-Geral de Justiça, para remoção interna, pelo critério de antiguidade, face ao cumprimento dos requisitos, o Promotor de Justiça JOSÉ CARLOS ROSA DE FREITAS.

5. PROCEDIMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – SIGA Nº 33184/2022

ASSUNTO: Remoção, pelo critério de merecimento, para Jacobina - 1ª Promotoria de Justiça, de entrância final.

DECISÃO: O Conselho, preliminarmente, acolhendo o parecer prévio da Corregedora-Geral do Ministério Público, à unanimidade, julgou impedido de concorrer à remoção, pelo critério de merecimento, o Promotor de Justiça FÁBIO NUNES BASTOS LEAL GUIMARÃES, conforme disposto no art. 114, §2º, alínea b, da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996. Em seguida, o Conselho, à unanimidade, indicou à Procuradora-Geral de Justiça, para promoção, pelo critério de merecimento, os Promotores de Justiça BRUNO PINTO E SILVA, MATHEUS POLLI AZEVEDO e GUSTAVO PEREIRA SILVA.

6. PROCEDIMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – SIGA Nº 33115/2022

ASSUNTO: Remoção interna, pelo critério de antiguidade, para Salvador - Promotoria de Justiça Militar - 3º Promotor(a) de Justiça, de entrância final.

DECISÃO: O Conselho, à unanimidade, acolhendo o parecer prévio da Corregedora-Geral do Ministério Público, indicou à Procuradora-Geral de Justiça, para remoção interna, pelo critério de antiguidade, face ao cumprimento dos requisitos, a Promotora de Justiça MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE.

7. PROCEDIMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – SIGA Nº 33115/2022

ASSUNTO: Promoção, pelo critério de antiguidade, para Salvador - Promotoria de Justiça Militar - 3º Promotor(a) de Justiça, de entrância final, ou vaga remanescente.

DECISÃO: O Conselho, à unanimidade, acolhendo o parecer prévio da Corregedora-Geral do Ministério Público, indicou à Procuradora-Geral de Justiça, para promoção, pelo critério de antiguidade, face ao cumprimento dos requisitos, a Promotora de Justiça ALICE ALESSANDRA ATAIDE JACOME.

8. PROCEDIMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – SEI Nº 19.09.02073.0018169/2022-50

ORIGEM: Procuradoria-Geral de Justiça

ASSUNTO: Escolha dos membros do Ministério Público que integrarão a Comissão de Concurso de ingresso na carreira para Promotor de Justiça Substituto 2022.

DECISÃO: O Conselho, à unanimidade, no uso das atribuições previstas no art. 26, X, da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, elegeu os Promotores de Justiça Edvaldo Gomes Vivas, Luís Alberto Vasconcelos Pereira, Márcio José Cordeiro Fahel, Moises Guarnieri dos Santos, Nivaldo dos Santos Aquino e Patricia Kathy Azevedo Medrado Alves Mendes como membros titulares da Comissão de Concurso de ingresso na carreira do Ministério Público 2022 e, como membros suplentes, os Promotores de Justiça André Luís Lavigne Mota, Leila Adriana Vieira Seijo de Figueiredo e Márcia Rabelo Sandes.

9. PROCEDIMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SEI N° 19.09.02074.0014244/2021-73 (SIMP Nº 003.0.2126/2021)

ORIGEM: Procuradoria-Geral de Justiça

ASSUNTO: anteprojeto de Resolução que altera a Resolução nº 98, de 20 de outubro de 2020, do Conselho Superior do MPBA

RELATORIA: 7ª Conselheira - Silvana Oliveira Almeida

DECISÃO: O Conselho, por unanimidade, aprovou integralmente o Projeto de Resolução que altera a Resolução nº 98, de 20 de outubro de 2020, do Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do voto da Relatora.

10. PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N° 003.9.147193/2018

ORIGEM: Promotoria de Justiça de Paramirim

ASSUNTO: Direito Ambiental > Flora

INTERESSADO(A)(S): Manoel Antônio Assunção

RELATORIA: 1º Conselheiro - Zuval Gonçalves Ferreira

DECISÃO: O Conselho, por unanimidade, decidiu homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do(a) Relator(a).

11. PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N° 003.9.147170/2018

ORIGEM: Promotoria de Justiça de Paramirim

ASSUNTO: Direito Ambiental > Flora

INTERESSADO(A)(S): João do Carmo de Souza

RELATORIA: 1º Conselheiro - Zuval Gonçalves Ferreira

DECISÃO: O Conselho, por unanimidade, decidiu homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do(a) Relator(a).

12. INQUÉRITO CIVIL N° 167.9.117571/2019

ORIGEM: 2ª Promotoria de Justiça de Mata de São João

ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar > Atendimento/Tratamento ambulatorial

INTERESSADO(A)(S): Gerson de Jesus; Joice; Município de Mata de São João; Valdilene Santos da Silva

RELATORIA: 1º Conselheiro - Zuval Gonçalves Ferreira

DECISÃO: O Conselho, por unanimidade, decidiu homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do(a) Relator(a).

13. INQUÉRITO CIVIL N° 003.9.158426/2021

ORIGEM: Salvador - Promotoria de Justiça do Consumidor - 1º Promotor(a) de Justiça

ASSUNTO: Direito do Consumidor > Contratos de Consumo > Produto Impróprio

INTERESSADO(A)(S): Halex Istar Indústria Farmacêutica Ltda

RELATORIA: 1º Conselheiro - Zuval Gonçalves Ferreira

DECISÃO: O Conselho, por unanimidade, decidiu homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do(a) Relator(a).

14. INQUÉRITO CIVIL N° 003.9.20447/2017

ORIGEM: Salvador - Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público - 1º Promotor(a) de Justiça

ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário

- Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Enriquecimento ilícito

- Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos

INTERESSADO(A)(S): Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Ministério Público do Estado da Bahia; Valmiro Macêdo

RELATORIA: 1º Conselheiro - Zuval Gonçalves Ferreira

DECISÃO: O Conselho, por unanimidade, decidiu homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do(a) Relator(a).

15. INQUÉRITO CIVIL N° 003.0.214124/2013

ORIGEM: Promotoria de Justiça de Coaraci

ASSUNTO: Direito Penal

INTERESSADO(A)(S): Paulo Maracajá Pereira; Williams Cunha Santana

RELATORIA: 1º Conselheiro - Zuval Gonçalves Ferreira

DECISÃO: O Conselho, por unanimidade, decidiu homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do(a) Relator(a).

16. INQUÉRITO CIVIL N° 677.0.126281/2007

ORIGEM: 1ª Promotoria de Justiça de Brumado

ASSUNTO: Direito Ambiental > Poluição

INTERESSADO(A)(S): Município de Aracatu

RELATORIA: 1º Conselheiro - Zuval Gonçalves Ferreira

DECISÃO: O Conselho, por unanimidade, decidiu homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do(a) Relator(a).

17. INQUÉRITO CIVIL N° 210.9.150408/2017

ORIGEM: Promotoria de Justiça de Paramirim

ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Nepotismo

INTERESSADO(A)(S): Gildásio Antônio dos Santos; Gilvânio Antônio dos Santos; Glicênio Antônio dos Santos; Joseni Domingues Marques dos Santos; Marcelo Antônio dos Santos

RELATORIA: 1º Conselheiro - Zuval Gonçalves Ferreira

DECISÃO: O Conselho, por unanimidade, decidiu homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do(a) Relator(a).

18. INQUÉRITO CIVIL N° 308.9.46945/2021

ORIGEM: 1ª Promotoria de Justiça de Inhambupe

ASSUNTO: Direito Penal

- Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário

INTERESSADO(A)(S): Edna Borges da Silva Santos; José Augusto Torres da Cruz; Pedro Raimundo Santana da Cruz

RELATORIA: 1º Conselheiro - Zuval Gonçalves Ferreira

DECISÃO: O Conselho, por unanimidade, decidiu homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do(a) Relator(a).

19. INQUÉRITO CIVIL N° 202.0.180790/2013

ORIGEM: Promotoria de Justiça de Governador Mangabeira

ASSUNTO: Direito da Criança e do Adolescente > Seção Cível > Conselhos Tutelares

INTERESSADO(A)(S): Ministério Público do Estado da Bahia; Prefeitura Municipal de Governador Mangabeira

RELATORIA: 1º Conselheiro - Zuval Gonçalves Ferreira

DECISÃO: O Conselho, por unanimidade, decidiu homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do(a) Relator(a).

20. INQUÉRITO CIVIL N° 657.9.155441/2020

ORIGEM: 2ª Promotoria de Justiça de Ipiaú

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