Ministério Público - Diretoria Geral
| Data de publicação | 12 Junho 2021 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
160 – São Paulo, 131 (113) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sábado, 12 de junho de 2021
R.G.S, c.c. o art. 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente
aprovada de seus substitutos:
Unidade Administrativa - nº de ordem – Cargo ou Função
– Referência – Nome do Titular do Cargo ou Função– Quadro-
-Substitutos: Nome – Cargo ou Função – Fundamento legal da
organização do Órgão ou da criação do cargo ou função.
Alteração
Diretoria de Frequência e Benefícios
66. Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria
Chefe, FC-04, Sandra Aparecida de Souza, RG. 12.416.887-5,
1) Maria Edileuza Tavares Silva, RG. 45.650.206-3, Oficial de
Promotoria I, 2) Carlos Eduardo de Almeida Massarico, RG.
32.122.067-5, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Reso-
lução 1.320/21 e suas alterações. “Válida a partir de 1/5/2021”;
67. Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria
Chefe, FC-04, cargo vago, 1) Thalita Scalabrini Barreto de Quei-
roz, RG. 24.990.909-1, Oficial de Promotoria I, 2) Viviane Genka
Ribeiro da Silva, RG. 36473462-0, Oficial de Promotoria I, regu-
lamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações.”
Válida a partir de 1/5/2021”.
Diretoria das Promotorias de Justiça do Fórum Central
Criminal
1. Diretoria, Diretor de Área do MP, CC-06, Heber Pereira da
Silva, RG. 17.967.701, 1) Maria Clara de Siqueira Lopes Escobar,
RG. 44.079.945-4, Diretor de Serviço do MP, 2) Leonardo Almei-
da Portelinha, RG. 27.739.910-5, Oficial de Promotoria Chefe,
regulamentado pela Resolução 1.320/21- PGJ e suas alterações.
“Válida a partir de 19/5/2021”;
14-B. Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promo-
toria Chefe, FC-04, Suely Kazumi Kunie, RG. 20.511.374-6, 1)
Simone Midori Ishihara, RG. 43.989.777-4, Oficial de Promotoria
I, 2) Gabriel Gomes Gimenez, RG. 41.308.926-5, Oficial de Pro-
motoria I. Resolução 1320/21 - PGJ e suas alterações. “Válida a
partir de 1/5/2021”.
Diretoria das Promotorias do Fórum Criminal
14-A. Diretoria de Pessoal e de Serviços, Diretora de Ser-
viço do MP, CC-04, Maria Clara de Siqueira Lopes Escobar, RG.
440799454, 1) Leonardo Almeida Portelinha, RG. 277399105,
Oficial de Promotoria Chefe, 2) Daniela Santo Suosso Soares,
RG. 392678093, Oficial de Promotoria Chefe, regulamentado
pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. “Válida a
partir de 1/5/2021”.
Despachos do Diretor-Geral de 11-6-2021
Indeferindo, o pedido SEI 29.0001.0102534.2021-58, de
Ailton Aparecido dos Santos, em razão de não ter preenchido os
requisitos na E.C. 49/2020 e L.C. Estadual 1354/2020;
Indeferindo, o pedido SEI 29.0001.0112424.2021-69, de
Iara Livramento, em razão de não ter preenchido os requisitos
na E.C. 49/2020 e L.C. Estadual 1354/2020.
Centro de Gestão de Pessoas
Portarias da Diretora, de 10-6-2021
Prorrogando, nos termos do art. 52, §1º da Lei 10.261/68,
sentado por Ricardo de Jesus Ramos Poli, RG. 44.715.955-0,
nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme
publicação no D.O. de 29/5/2021, o prazo para posse por 15 dias;
Prorrogando, nos termos do art. 52, §1º da Lei 10.261/68,
tado por Aressa Pereira Martins, RG. 43.446.710-8, nomeada
para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no
D.O. de 19/5/2021, o prazo para posse por 15 dias;
Prorrogando, nos termos do art. 52, §1º da Lei 10.261/68,
tado por Lais Acquaro Lora, RG. 30.879.956-2, nomeada para
o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, conforme
publicação no D.O. de 3/6/2021, o prazo para posse por 15 dias;
Decisão do Diretor Geral, de 28-5-2021
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, AUTORIZA a inscrição em Dívida Ativa Estadual
do AUTORIZO a inscrição na Dívida Ativa Estadual do Sr. Danilo
César Pinheiro Lima, RG 23.697.942-5 inscrito no Cadastro de
Pessoas Físicas sob 139.095.128-60, Ex-interino do TABELIÃO
DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA
DE MAIRINQUE – CNS: 123349, em virtude do notificado não
ter apresentado defesa prévia face à Notificação de Lançamento
002/21-FED, referente a repasses de emolumentos extrajudiciais
atinente ao período de 02-05-2016 a 02-02-2017, nos termos
da manifestação do Centro de Finanças e Contabilidade – CFC
exarada no processo 003/21-FED.
Despacho do Diretor-Geral, de 19-5-2021
TERMO DE CONTRATO
Processo 162/21 DG/MP – Contrato 044/2021
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: ELEVANCE ELEVADORES LTDA.
Objeto: Manutenção preventiva e corretiva, com emprego
de mão de mão de obra e integral fornecimento de peças e
materiais e em 3 elevadores para até11 passageiros, com 16
paradas, fabricados por Atlas Schindler, instalados em depen-
dências da Instituição na cidade de São Paulo- SP.
Valor do Contrato: R$ 12.600,00, sendo R$ 7.350,00 para
o presente exercício e o restante a ser consignado na dotação
orçamentária do próximo exercício.
Licitação: Pregão Eletrônico 020/21.
Vigência: 12 meses a partir da data de assinatura do último
signatário..
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça.
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.
Elemento: 339039.80– Conservação e Manutenção de Bens
Móveis e Equipamentos.
Data de Assinatura: 09/06/21.
Despacho do Diretor-Geral, de 2-6-2021
NONO TERMO DE ADITAMENTO
Processo 063/2017 – FED – Contrato 017/2018.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado: THI ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.
Tendo em vista a necessidade de revisão do prazo de
execução dos serviços, fica prorrogado o prazo de execução
dos serviços, previsto na Cláusula Segunda do ajuste original,
por mais 45 dias, perfazendo o total de 1.185 dias conforme
cronograma Físico-Financeiro. Em vista da alteração perpetrada,
fica prorrogado o prazo de vigência, previsto na Cláusula Sexta
do ajuste original, em mais 02 meses, totalizando 44 meses.
Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições
anteriormente pactuadas cujo teor não tenha sido alterado pelo
presente instrumento.
Data de Assinatura: 09/06/21.
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Centro de Gestão de Pessoas
Procuradoria Geral de Justiça
Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 10-6-2021
Deferindo, o pedido de Silvia Regina Tinos dos Santos, RG.
17.592.160-X, Oficial de Promotoria I, aposentada, no que se
refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia,
com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação
Diretoria Geral
Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e de
Funções Gratificadas, organizada de acordo com o art. 80, do
14. (08/06/2021) Ofício encaminhado pelo Dou-
tor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de
Franca, comunicando que os autos do procedimento nº MP
14.0722.0002470/2020-0 foram enviados ao arquivo morto
e que, considerando a homologação do arquivamento pelo
Conselho Superior, baseado no TAC e, vislumbrando a necessi-
dade de acompanhar o acordo, foi instaurado o Procedimento
Administrativo de Acompanhamento 62.0722.0001565/2021-0.
15. (08/06/2021) Ofício encaminhado pelo Dou-
tor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de
Franca, comunicando que os autos do procedimento nº MP
14.0722.0002441/2020-3 foram enviados ao arquivo morto
e que, considerando a homologação do arquivamento pelo
Conselho Superior, baseado no TAC e, vislumbrando a necessi-
dade de acompanhar o acordo, foi instaurado o Procedimento
Administrativo de Acompanhamento 62.0722.0001577/2021-2.
16. (08/06/2021) Ofício encaminhado pelo Dou-
tor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de
Franca, comunicando que os autos do procedimento nº MP
14.0722.0002861/2020-3 foram enviados ao arquivo morto
e que, considerando a homologação do arquivamento pelo
Conselho Superior, baseado no TAC e, vislumbrando a necessi-
dade de acompanhar o acordo, foi instaurado o Procedimento
Administrativo de Acompanhamento 62.0722.0001576/2021-8.
17. (08/06/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Luiz
Cláudio F. V. Gonçalves, Promotor de Justiça de Santa Branca,
contendo cópia da inicial de Ação Civil Pública 1000278-
02.2021.8.26.0534 ajuizada perante a Vara única da Comarca
de Santa Branca.
18. (08/06/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Ana
Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da
Capital, designada para a 4ª Promotoria de Justiça do Consumi-
dor, comunicando que o Inquérito Civil 14.0161.0000761/2019
foi remetido ao arquivo, visto que o Termo de Ajustamento de
Conduta nele firmado, homologado pelo Conselho Superior, foi
devidamente cumprido.
19. (08/06/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Renato
Eugênio de Freitas Peres, 131º Procurador de Justiça da Procura-
doria de Justiça Criminal, Secretário Executivo, contendo cópia
da Ata de reunião ordinária mensal virtual e do Relatório da
Distribuição das Atividades da Procuradoria de Justiça Criminal,
referente ao mês de maio de 2021.
20. (08/06/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa
Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da
Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da Notícia
de Fato 43.0713.0000924/2021-8, com cópia da Promoção de
Arquivamento.
21. (09/06/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan
Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, acerca
do arquivamento da Notícia de Fato 38.0167.0001431/2021-9,
com cópia da Promoção de Arquivamento.
22. (09/06/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Pedro
Ferreira Leite Neto, 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana,
encaminhando cópia da Ata de reunião de Justiça Terapêutica
realizada online, por meio da Plataforma Zoom, no dia 08-06-
2021, com os representantes dos grupos Alcóolicos Anônimos e
Narcóticos Anônimos – N. A.
23. (09/06/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo
Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e da
Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da Notícia de
Fato 38.0713.0009114/2019-5, com cópia da decisão.
24. (09/06/2021) Ofício encaminhado pela Doutora
Bruna Maria Buck Muniz, Promotora de Justiça de Tabapuã,
comunicando o arquivamento definitivo do Inquérito Civil
14.0630.0000472/2018, em razão da perda de objeto do TAC
firmado nos autos, diante da alteração das circunstâncias fáticas
que o ensejaram, nos termos da legislação vigente.
25. (09/06/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo
Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e
da Juventude de Campinas, acerca do arquivamento do PANI
36.0713.0001408/2019-5, com cópia da Promoção de Arqui-
vamento.
26. (09/06/2021) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo
Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e da
Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da Notícia
de Fato 38.0739.0014730/2020-5, com cópia da Promoção de
Arquivamento.
27. (09/06/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor José
Eduardo Ismael Lutti, Procurador de Justiça, Vice-Secretário de
Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, contendo o Relatório
consolidado sobre a distribuição dos processos no mês de maio
de 2021.
28. (09/06/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Thiago
Tavares Simoni Aily, Promotor de Justiça de Botucatu, comuni-
cando o arquivamento da Notícia de Fato 38.214.961/2021-9,
com cópia da Promoção de Arquivamento.
29. (09/06/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Thiago
Tavares Simoni Aily, Promotor de Justiça de Botucatu, comuni-
cando o arquivamento do PANI 36.214.1424/2021-3, com cópia
da Promoção de Arquivamento.
30. (09/06/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Thiago
Tavares Simoni Aily, Promotor de Justiça de Botucatu, comuni-
cando o arquivamento do PANI 36.214.168/2021-4, com cópia
da Promoção de Arquivamento.
31. (10/06/2021) Comunicado enviado pela Doutora Cláu-
dia Maria Beré, 7º Promotora de Justiça de Direitos Humanos,
acerca do cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito
Civil 716/19, com cópia da decisão de arquivamento dos autos.
32. (10/06/2021) Comunicado enviado pela Doutora Cláu-
dia Maria Beré, 7º Promotora de Justiça de Direitos Humanos,
acerca do arquivamento do Procedimento Administrativo de
Fiscalização 63.0725.0000839/2018, com cópia da Promoção
de Arquivamento.
33. (10/06/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Ana
Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da
Capital, designada para a 4ª Promotoria de Justiça do Consumi-
dor, comunicando que o Inquérito Civil 14.0161.0000764/2019
foi remetido ao arquivo, visto que o Termo de Ajustamento de
Conduta nele firmado, homologado pelo Conselho Superior, foi
devidamente cumprido.
34. (10/06/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Ana
Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da
Capital, designada para a 4ª Promotoria de Justiça do Consumi-
dor, comunicando que o Inquérito Civil 14.0161.0000751/2019
foi remetido ao arquivo, visto que o Termo de Ajustamento de
Conduta nele firmado, homologado pelo Conselho Superior, foi
devidamente cumprido.
Aviso 144/2021 – CSMP, de 11-6-2021
O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, COMUNICA aos inte-
ressados que a ordem do dia da reunião ordinária virtual a se
realizar no dia 15-06-2021, é a seguinte:
I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
SESSÃO ADMINISTRATIVA:
1. Pt. 98.475/21 – Pedido de remoção por permuta – Inte-
ressados: Doutor Clóvis Gonçalves de Oliveira, 1º Promotor de
Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, e Doutora Fernanda
Valeska Alvares Claro, 49ª Promotora de Justiça da Capital –
Relator Conselheiro Arual.
2. Pedidos de autorização para residir fora da Comarca.
2.1. Pt. 94.849/21 – Interessado: Doutor Gilberto Ramos de
Oliveira Junior, 2º Promotor de Justiça de Catanduva – Relator
Conselheiro Arual. 2.2. Pt. 96.354/21 – Interessado: Doutor
Nelson Aparecido Febraio Junior, 2º Promotor de Justiça de
Pirajuí – Relator Conselheiro Nusdeo. 2.3. Pt. 96.628/21 – Inte-
ressada: Doutora Tássia Ismênia da Rocha Silva, 10ª Promotora
de Justiça de Mauá – Relatora Conselheira Mônica. 2.4. Pt.
98.965/21 – Interessado: Doutor Lucas Frehse Ribas, 2º Promo-
tor de Justiça de Cajamar – Relator Conselheiro Tiago. 2.5. Pt.
99.892/21 – Interessada: Doutora Ana Paula Moreira Mattos, 4ª
Promotora de Justiça de Suzano – Relator Conselheiro Antônio
Nery. 2.6. Pt. 110.296/21 – Doutor Vinicius Rodrigues França, 3º
Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri da Capital – Relator
Conselheiro Tiago.
3. Pt. 63.640/19 – RC 10/2019-CGMP – Sigiloso – Relator
Conselheiro Mellim.
SESSÃO PLENÁRIA E DE TURMAS:
4. Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS
respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.
II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA
AVISO ARTIGO 228-RI:
247 protocolados publicados em 07-06-2021.
DISTRIBUIÇÕES:
316 protocolados distribuídos até 10-06-2021.
III. ENCERRAMENTO
ANEXO:
1. (02/06/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Weslei
Gustavo Souza Ciciliato, Promotor de Justiça de Maracaí,
comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado
no âmbito do Inquérito Civil 14.0330.0000221/2012-6 foi devi-
damente cumprido.
2. (02/06/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Weslei
Gustavo Souza Ciciliato, Promotor de Justiça de Maracaí,
comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado
no âmbito do Inquérito Civil 14.0330.0000139/2017-9 foi devi-
damente cumprido.
3. (03/06/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Filipe Tei-
xeira Antunes, Promotor de Justiça de Igarapava, comunicando
que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no Inquérito
Civil nº MP 14.0283.0000024/2010-1 foi devidamente cumprido
e os autos definitivamente arquivados na Promotoria de Justiça.
4. (03/06/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Ana
Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da
Capital, designada para a 1ª Promotoria de Justiça do Consumi-
dor, comunicando que o Inquérito Civil 14.0161.0000792/2019-8
foi remetido ao arquivo, visto que o Termo de Ajustamento de
Conduta nele firmado, homologado pelo Conselho Superior, foi
devidamente cumprido.
5. (03/06/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Ana
Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da
Capital, designada para a 4ª Promotoria de Justiça do Consumi-
dor, comunicando que o Inquérito Civil 14.0161.0000900/2019-2
foi remetido ao arquivo, visto que o Termo de Ajustamento de
Conduta nele firmado, homologado pelo Conselho Superior, foi
devidamente cumprido.
6. (03/06/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Adriana
Borghi Fernandes Monteiro, 1ª Promotora de Justiça Cível do
Ipiranga, Secretária Executiva, contendo a escala de retomada
do trabalho presencial da Promotoria de Justiça para o mês de
junho do corrente ano, na forma da Resolução 1.214/2020-PGJm
com as prorrogações e alterações posteriores.
7. (03/06/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Ana
Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da
Capital, designada para a 4ª Promotoria de Justiça do Consumi-
dor, comunicando que o Inquérito Civil 14.0161.0000790/2019-9
foi remetido ao arquivo, visto que o Termo de Ajustamento de
Conduta nele firmado, homologado pelo Conselho Superior, foi
devidamente cumprido.
8. (03/06/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Ana
Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da
Capital, designada para a 4ª Promotoria de Justiça do Consumi-
dor, comunicando que o Inquérito Civil 14.0161.0000786/2019-2
foi remetido ao arquivo, visto que o Termo de Ajustamento de
Conduta nele firmado, homologado pelo Conselho Superior, foi
devidamente cumprido.
9. (03/06/2021) Ofício encaminhado pela Doutora Ana
Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da
Capital, designada para a 4ª Promotoria de Justiça do Consumi-
dor, comunicando que o Inquérito Civil 14.0161.0001110/2019-8
foi remetido ao arquivo, visto que o Termo de Ajustamento de
Conduta nele firmado, homologado pelo Conselho Superior, foi
devidamente cumprido.
10. (07/06/2021) Comunicado enviado pela Doutora Andréa
Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da
Juventude de Campinas, acerca do arquivamento da Notícia
de Fato 38.0713.0000706/2020-8, com cópia da Promoção de
Arquivamento.
11. (07/06/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Roberto
Lino Junior, Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, comunicando o
arquivamento do PAA 62.0342.0002228/2020-1, com cópia da
Promoção de Arquivamento.
12. (07/06/2021) Ofício encaminhado pelo Doutor Antô-
nio Calil Filho, Procurador de Justiça, Secretário Executivo da
Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de
Segurança Criminais, contendo os Relatórios Diário e Mensal da
distribuição de processos da Procuradoria de Justiça durante o
mês de maio de 2021.
13. (08/06/2021) Ofício encaminhado pelo Dou-
tor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de
Franca, comunicando que os autos do procedimento nº MP
14.0722.0001104/2020-1 foram enviados ao arquivo morto
e que, considerando a homologação do arquivamento pelo
Conselho Superior, baseado no TAC e, vislumbrando a necessi-
dade de acompanhar o acordo, foi instaurado o Procedimento
Administrativo de Acompanhamento 62.0722.0001578/2021-7.
ENTRÂNCIA FINAL - REMOÇÃO
Lista Classif Nome Cargo
1º quinto
Indicações alternadas
InícioEntrância InícioCarreira InícioCargo
RA - 2º PJ CÍVEL DE ITAQUERA
RA - 5º PJ DO CONSUMIDOR
RA - 19º PJ CRIMINAL
RA - 55º PJ CRIMINAL
RA - 85º PJ CRIMINAL
RA - 120º PJ CRIMINAL
RA - 11º PJ DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊN
RA - 20º PJ DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊN
RA - 13º PJ DE FALÊNCIAS
RA - 3º PJ DE REGISTROS PÚBLICOS
RA - 6º PJ DO III TRIBUNAL DO JÚRI
RA - 9º PJ DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNC
RM - 1º PJ CÍVEL DE ITAQUERA
RM - 8º PJ CÍVEL DE SANTO AMARO
RM - 5º PJ CRIMINAL
RM - 29º PJ CRIMINAL
RM - 84ºPJ CRIMINAL
RM - 88º PJ CRIMINAL
RM - 4º PJ DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
RM - 13º PJ DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊN
RM - 1º PJ DE FAMÍLIA
RM - 2º PJ DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINA
RM - 6º PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRI
RM - 98º PJ CRIMINAL
RM - 5º PJ CRIMINAL DE SANTO AMARO
II
1038
JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA
2º PJ DE BARRETOS
01/08/2019
24/06/2013
01/08/2019
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
II
1039
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
68º PJ DA CAPITAL
01/08/2019
24/06/2013
01/11/2019
x
x
x
x
x
x
x
x
x
II
1040
DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS
5º PJ DE ITAPEVI
1
01/08/2019
24/06/2013
01/08/2019
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
II
1041
GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO
3º PJ DE ITAPEVI
2
01/08/2019
16/01/2014
01/08/2019
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
II
1045
REINALDO IORI NETO
13º PJ DE MOGI DAS CRUZES
01/08/2019
22/01/2016
01/08/2019
x
II
1074
LARISSA BUENTES FRAZAO
21º PJ DE GUARULHOS
01/05/2021
09/04/2012
01/05/2021
x
II
1080
RENATA PIRES SMITH DA SILVA
3º PJ DE ITAPECERICA DA SERRA
01/05/2021
22/01/2016
01/05/2021
x
x
x
x
DIRETORIA GERAL
Aviso 38/2021 - DG/MP, de 8-6-2021
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, em atendimento ao quanto determinado pelo parágrafo 2º
do artigo 170 da Constituição Estadual, torna público o Relatório de Execução Orçamentária dos valores acumulados do 1º e 2º
bimestres de 2021:
DIRETORIA GERAL
CENTRO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE
10 - PESSOAL E ENCARGOS
183.133.426,98
178.900.814,41
194.311.246,87
192.156.029,14
748.501.517,40
111101 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PES.CIVIL-RPPS
143.627.517,43
140.713.905,98
140.605.254,75
138.532.473,32
563.479.151,48
121201 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS
31.883.698,56
30.977.850,80
30.976.121,24
30.568.222,44
124.405.893,04
121203 - CONTRIBUIÇÃO A PREVIDÊNCIA COMPL. - PREVCOM
224.674,14
265.615,71
263.309,91
273.312,54
1.026.912,30
122101 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS - INSS
243.350,54
216.499,89
206.802,42
207.482,94
874.135,79
191109 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
489.382,07
307.100,78
15.634.252,84
15.958.660,76
32.389.396,45
199102 - AUXILIO ALIMENTAÇÃO
6.664.804,24
6.419.841,25
6.625.505,71
6.615.877,14
26.326.028,34
20 - BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS
10.332.044,30
10.297.717,38
15.455.756,58
13.284.165,00
49.369.683,26
211199 - OUTRAS APOSENTADORIAS
10.036.836,37
10.066.295,85
9.892.724,21
9.728.255,16
39.724.111,59
291101 - AUXÍLIO FUNERAL ATIVO CIVIL
74.969,78
102.280,82
125.408,22
51.348,68
354.007,50
291110 - AUXILIO DOENÇA
5.320.640,15
3.403.312,82
8.723.952,97
299101 - AUXÍLIO-CRECHE E AUXÍLIO-ESCOLA
220.238,15
129.140,71
116.984,00
101.248,34
567.611,20
30 - USO DE BENS, SERV. E CONSUMO DE CAPITAL FIXO
2.654.029,75
8.751.743,38
12.282.770,39
7.535.835,54
31.224.379,06
311149 - BILHETES DE PASSAGEM
260,00
22.840,00
11.550,00
34.650,00
311199 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
68.197,80
76.046,09
75.427,48
100.308,45
319.979,82
321101 - DIARIAS PESSOAL CIVIL
1.048.360,92
594.193,33
202.127,15
1.844.681,40
322112 - CONDOMINIOS
13.161,27
13.781,82
26.943,09
322116 - ESTAGIÁRIOS
920.588,55
718.475,00
678.653,17
638.936,17
2.956.652,89
322121 - LOCAÇÕES
0,00
496.741,40
564.718,82
357.071,31
1.418.531,53
322199 - OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA FÍSICA
14.001,99
38.674,85
52.676,84
323104 - COMUNICAÇÃO
9.384,29
118.762,48
129.453,83
257.600,60
323105 - PUBLICIDADE
100,00
200,00
300,00
323106 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO
3.576,33
144.263,98
635.315,25
497.023,69
1.280.179,25
323108 - SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO, E. E; GAS E OTS.
850,14
515.307,59
212.591,18
728.748,91
323110 - LOCAÇÕES
17.013,65
853.503,16
1.732.614,18
889.215,36
3.492.346,35
323111 - SERV.RELACIONADOS A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
717.298,96
3.079.089,32
3.546.422,37
2.451.873,11
9.794.683,76
323112 - SERVIÇOS DE TRANSPORTES
106.971,99
139.659,75
43.965,49
290.597,23
323114 - ASSINATURAS DE PERIODICOS E ANUIDADES
2.274,00
2.274,00
323118 - CONDOMÍNIOS
52.567,09
40.835,87
93.402,96
323139 - SERVIÇOS DE CONTROLE AMBIENTAL
1.850,00
570,00
1.960,00
580,00
4.960,00
323146 - SERVIÇOS GRAFICOS E EDITORIAIS
521,92
7.179,20
131,50
7.832,62
323156 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
702.239,40
606.785,70
666.397,18
3.866,67
1.979.288,95
323199 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ
86.040,00
75.511,00
11.859,08
173.410,08
323299 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ
222.743,14
222.743,14
222.743,14
222.743,14
890.972,56
324101 - CONTRATAÇÃO SERVIÇOS DE SEGURANÇA
1.129.667,41
1.584.846,41
1.139.223,76
3.853.737,58
324102 - CONTRATAÇÃO SERVIÇOS LIMPEZA E MANUTENÇÃO
162.537,64
963.275,69
519.641,66
1.645.454,99
324180 - OUTRAS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS
64.160,70
10.312,95
74.473,65
60 - DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS
0,00
60,31
48,20
9.685,51
9.794,02
631101 - PERDAS INVOLUNTARIAS DE BENS MÓVEIS
60,31
9.685,51
9.745,82
633106 - PERDAS INVOLUNTARIAS COM ALMOXARIFADO
48,20
48,20
70 - TRIBUTÁRIAS
3.308.512,00
2.586.604,93
4.228.163,00
2.350.404,64
12.473.684,57
712102 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
961,93
9.834,00
1.598,64
12.394,57
721102 - PIS/PASEP
3.308.512,00
2.585.643,00
4.218.329,00
2.348.806,00
12.461.290,00
90 - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
1.807.700,34
255.788,40
1.121.373,17
867.548,20
4.052.410,11
999104 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
8.755,31
20.971,95
49.719,62
27.407,13
106.854,01
999182 - OUTRAS DESINCORPORAÇÕES DE BENS DE ESTOQUE
2.629,95
2.629,95
999185 - INCORPORACAO DE OBRIGACOES
3.782,12
3.469,05
2.939,64
4.419,54
14.610,35
999198 - VARIACAO QUALITA. - INCOPORACAO DE PASSIVO
1.792.532,96
231.347,40
1.068.713,91
835.721,53
3.928.315,80
201.235.713,37 200.792.728,81 227.399.358,21 216.203.668,03 845.631.468,42
(jan a abr/2021 - dados extraídos do SIAFEM em 08/06/21)
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ACUMULADA ATÉ O 2º BIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2021, PUBLICADO EM CUMPRIMENTO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 170 DA CONSTITUIÇÃO
ESTADUAL.
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA jan/21 fev/21 mar/21 abr/21 ACUMULADO ATÉ O 2º
BIMESTRE
TOTAL DA DESPESA
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sábado, 12 de junho de 2021 às 01:37:36
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