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Ministério Público Do Estado Do Paraná

Versão original (Diário Oficial do Estado do Paraná) Citações 130 Citado por Related
Vincent
Data de publicação27 Março 2017
Número da edição10
SeçãoAdministração Indireta - Entidades e Órgãos
39
2ª feira |27/M ar/2017 - Edição nº 9 913
24081/2017
ANEXO I
Edital de Seleção nº 002/2017 – Requerimento de Inscrição
Excelentíssimo Senhor Defensor Públic o-Geral do Estado do Paraná,
Venhoatravésdopresentesolicitar minhainscriçãoparaparticipar doTermode
Cooperação Técnicae ntrea De fensoria Públicado Paraná e a Secretaria de
Justiça,TrabalhoeDireitosHumanosdoEstadodoParaná.
Nome:
E-mail:
Cargo:
Lotação:
Unidadepretendida:
__________________________, ___ de ______________ de ______.
___________________________________________________
Assinaturado(a)Servidor(a)
ANEXO I
Edital de Seleção nº 002/2017 – Requerimento de Inscrição
Excelentíssimo Senhor Defensor Públic o-Geral do Estado do Paraná,
Venhoatravésdopresentesolicitar minhainscriçãoparaparticipard oTermode
Cooperação Técnicae ntrea De fensoria Públicado Paraná e a Secretaria de
Justiça,TrabalhoeDireitosHumanosdoEstadodoParaná.
Nome:
E-mail:
Cargo:
Lotação:
Unidadepretendida:
__________________________, ___ de ______________ de ______.
___________________________________________________
Assinaturado(a)Servidor(a)
ANEXO I
Edital de Seleção nº 002/2017 – Requerimento de Inscrição
Excelentíssimo Senhor Defensor Públic o-Geral do Estado do Paraná,
Venhoatravésdopresentesolicitar minhainscriçãoparaparticipard oTermode
Cooperação Técnicae ntrea De fensoria Públicado Paraná e a Secretaria de
Justiça,TrabalhoeDireitosHumanosdoEstadodoParaná.
Nome:
E-mail:
Cargo:
Lotação:
Unidadepretendida:
__________________________, ___ de ______________ de ______.
___________________________________________________
Assinaturado(a)Servidor(a)
Ministério Público
do Estado do Paraná
23405/2017
23409/2017
23413/2017
PROCEDIMENTO Nº: MPPR-0046.15.049242-2 MP/PR/PROMP
CLASSE PROCESSUAL:PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL
COMUNICANTE: GERALDO BOSCHEN
GAECO – NÚCLEO REGIONAL DE GUARAPUAVA
INVESTIGADO: MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS, PREFEITO
DO MUNICÍPIO DE MATO RICO/PR
AVISO Nº 010/2017
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS
JURÍDICOS, no uso das atribuições que são conferidas pelo inciso XLIII, do art.
19, da Lei Complementar Estadual nº 85, de 27 de dezembro de 1999,
TORNA PÚBLICO
a promoção de arquivamento dos autos de Procedimento Investigatório Criminal
nº MPPR-0046.15.049242-2, instaurados para apurar representação criminal
formulada por Geraldo Boschen em face de Marcel Jayre Mendes dos Santos,
que noticiou que os Vereadores Dirceu Gonçalves de Oliveira e Danilo Miranda,
a servidora Josilene Dias da Silva, lotada na Secretaria de Desenvolvimento
Social, Marcio Antonio Fontini, Secre tário Municipal de Meio Ambiente, e
Alcione dos Santos Marcondes, servidor lotado no Departamento de
Transportes, no ano de 2014 receberam reembolsos indevidos a título de ajuda
de custo, prestação de serviços, compra de combustíveis, manutenção de
veículos, despesas com consultas médicas.
Curitiba, 13 de março de 2017.
Eliezer Gomes da Silva
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos
PROCEDIMENTO Nº: MPPR-0046.16.114635-5 MP/PR/PROMP
CLASSE PROCESSUAL:PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL
COMUNICANTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NOVA
AURORA
INVESTIGADO: DONIZETE LEMOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
IRACEMA DO OESTE/PR
AVISO Nº 011/2017
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS
JURÍDICOS, no uso das atribuições que são conferidas pelo inciso XLIII, do art.
19, da Lei Complementar Estadual nº 85, de 27 de dezembro de 1999,
TORNA PÚBLICO
a promoção de arquivamento dos autos de Procedimento Investigatório Criminal
nº MPPR-0046.16.114635-5, instaurados em razão de notícia de omissões
injustificadas no atendimento de requisições feitas pela Promotoria de Justiça da
Comarca de Nova Aurora, tendo por destinatário o sr. Donizete Lemos, atual
Prefeito Municipal de Iracema de Oeste/PR.
Curitiba, 14 de março de 2017.
Eliezer Gomes da Silva
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos
PROCESSO Nº: 1.628.590-0 TJ/PR
CLASSE PROCESSUAL: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS CRIME
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
REQUERIDO: RAFAEL VALDOMIRO GRECA DE MACEDO, PREFEITO
DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
AVISO Nº 012/2017
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS
JURÍDICOS, no uso das atribuições que são conferidas pelo inciso XLIII, do art.
19, da Lei Complementar Estadual nº 85, de 27 de dezembro de 1999,
TORNA PÚBLICO
a promoção de arquivamento dos autos de Pedido de Providências Crime nº
1.628.590-0 TJ/PR, instaurados para apurar a prática, em tese, de crime contra a
fauna, previsto no art. 29, § 1º, III da Lei nº 9.605/98
Curitiba, 15 de março de 2017.
Eliezer Gomes da Silva
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos
PROCEDIMENTO Nº: MPPR-0046.16.029804-1 MP/PR/PROMP
CLASSE PROCESSUAL:PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL
COMUNICANTE: DE OFÍCIO
INVESTIGADO: MARCO AURÉLIO RIBEIRO ZANDONA, PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE BARRACÃO/PR
AVISO Nº 013/2017
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS
JURÍDICOS, no uso das atribuições que são conferidas pelo inciso XLIII, do art.
19, da Lei Complementar Estadual nº 85, de 27 de dezembro de 1999,
TORNA PÚBLICO
a promoção de arquivamento dos autos de Procedimento Investigatório Criminal
nº MPPR-0046.16.029804-1, instaurados a partir do desmembramento dos autos
de Procedimento Investigatório Criminal nº MPPR-0046.14.000667-0, para
apurar a prática de diversos delitos de fraude em licitações com o intuito de
contratar a empresa jornalística Comunicações Kollenberg Ltda – Jornal Tribuna
Regional e a empresa de publicidade SK Agência de Publicidade e Notícias,
ocorridas em municípios da região sudoeste do Paraná.
Curitiba, 20 de março de 2017.
Eliezer Gomes da Silva
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos
23416/2017
23419/2017
PROCEDIMENTO Nº: MPPR-0046.16.057835-0 MP/PR/PROMP
CLASSE PROCESSUAL:PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL
COMUNICANTE: 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE
PONTA GROSSA
INVESTIGADO: MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA, PREFEITO
DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR
AVISO Nº 014/2017
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS
JURÍDICOS, no uso das atribuições que são conferidas pelo inciso XLIII, do art.
19, da Lei Complementar Estadual nº 85, de 27 de dezembro de 1999,
TORNA PÚBLICO
a promoção de arquivamento dos autos de Procedimento Investigatório Criminal
nº MPPR-0046.16.057835-0, instaurados mediante o encaminhamento de cópia
integral dos autos de Notícia de Fato nº MPPR-0113.16.001726-6 pela 12ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Grossa, visando apurar, eventual
delito de violação ao artigo 96 da Lei Orgânica Municipal de Ponta Grossa/PR e
ao artigo 37, § 1º, da Constituição Federal, uso indevido e/ou aplicação indevida
de recursos públicos, em razão da contratação da empresa CCZ Publicidade e
Marketing Ltda., para veiculação de publicidade institucional com promoção
pessoal do Prefeito Municipal de Ponta Grossa/PR, sr. Marcelo Rangel Cruz de
Oliveira, o que pode caracterizar, em tese, os crimes previstos no artigo 1º,
incisos II, III e XIV do Decreto-Lei nº 201/67.
Curitiba, 20 de março de 2017.
Eliezer Gomes da Silva
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos
40
2ª feira |27/M ar/2017 - Edição nº 9 913
RESOLUÇÃO Nº 1286
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Protocolo nº 2604/2017,
resolve
R E V I G O R A R
a Resolução nº 1475/14, na parte em que designou a Promotora de Justiça
PRISCILA DA M ATA CAVALCANTI, para atuar como Coordenadora
Regional da Bacia Litorânea, até ulterior deliberação.
Curitiba, 10 de março de 2017.
Ivonei Sfoggia
Procurador-Geral de Justiça
RESOLUÇÃO Nº 1459
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 5810/17-PGJ,
resolve
C O N C E D E R
ao Procurador de Justiça HILTON CORTESE CANEPARO 01 (um) dia das
férias relativas ao saldo do 2º período de 2015, asseguradas pela Resolução nº
3828/16, tendo em vista a impossibilidade da concessão integral do período, em
razão da imperiosa necessidade do serviço, para ser usufruído em 20 de março
do ano em curso.
Curitiba, 20 de março de 2017.
Ivonei Sfoggia
Procurador-Geral de Justiça
RESOLUÇÃO Nº 1461
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 5791/17-PGJ,
resolve
D E S I G N A R
o Promotor Substituto DOUGLAS DELLAZARI para atuar nos Autos de
Procedimento Administrativo nº MPPR-0085.16.000297-9, em trâmite na
Comarca de MARECHAL CÂNDIDO RONDON, em face da suspeição
arguida pelo Promotor de Justiça CARLOS HENRIQUE SOARES
MONTEIRO.
Curitiba, 20 de março de 2017.
Ivonei Sfoggia
Procurador-Geral de Justiça
RESOLUÇÃO Nº 1463
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 5840/17-PGJ,
resolve
C A S S A R
09 (nove) dias das férias concedidas à Promotora de Justiça BEATRIZ
AGUIAR AREND SCHMIDT por intermédio da Resolução nº 0699/17, a
partir de 22 de março do ano em curso, assegurando-lhe o direito de fruição para
época oportuna, a critério da Procuradoria-Geral de Justiça.
Curitiba, 20 de março de 2017.
Ivonei Sfoggia
Procurador-Geral de Justiça
RESOLUÇÃO Nº 1464
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 5464/17-PGJ,
resolve
I – R E T I F I C A R
o item I da Resolução nº 1374/17, passando a constar a concessão ao Promotor
de Justiça SERGIO ROBERTO MARTINS de 04 (quatro) dias de férias,
sendo 03 (três) relativos ao saldo restante do 2º período de 2016 e 01 (um)
relativo ao saldo restante do 1º período de 2017, assegurados, respectivamente,
pelas Resoluções nºs 2753/16 e 5775/16, para serem usufruídos a partir de 23 de
março do ano em curso, e não como restou consignado.
II – C O N C E D E R
ao Promotor de Justiça acima nominado 01 (um) dia da licença especial
referente ao período de 26/11/93 a 26/11/98, para ser usufruído em 27 de março
de 2017.
III – D E S I G N A R
o Promotor de Justiça ANASTACIO FERNANDES NETO para, sem prejuízo
de suas atribuições, atuar na 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de
CIANORTE, durante as férias e licença do respectivo titular.
Curitiba, 20 de março de 2017.
Ivonei Sfoggia
Procurador-Geral de Justiça
RESOLUÇÃO Nº 1465
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 5838/17-PGJ,
resolve
I – C O N C E D E R
à Promotora de Ju stiça ANDRESSA CHIAMULERA 01 (um) dia das férias
relativas ao saldo do 1º período de 2015, a sseguradas pela Resolução nº
2972/15, tendo em vista a impossibilidade da concessão integral do período, em
razão da imperiosa necessidade do serviço, para ser usufruído em 22 de março
do ano em curso.
II – D E S I G N A R
o Promotor de Justiça GUILHERME GIACOMELLI CHANAN para, sem
prejuízo de suas atribuições, exercer a função de 3º Promotor de Justiça junto à
2ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS da
Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, durante as férias da respectiva
titular.
Curitiba, 20 de março de 2017.
Ivonei Sfoggia
Procurador-Geral de Justiça
RESOLUÇÃO Nº 1467
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 5331/17-PGJ,
resolve
I – C O N C E D E R
ao Promotor d e Justiça FRANCISCO ZANICOTTI 30 (trinta) dias da licença
especial referente ao período de 31/05/01 a 31/05/06, assegurada pela Resolução
nº 0306/17, para serem usufruídos a partir de 20 de março do ano em curso.
II – D E S I G N A R
o Promotor de Justiça MÁRCIO TEIXEIRA DOS SANTOS para, sem
prejuízo de suas atribuições, atuar como Diretor-Secretário da Procuradoria-
Geral de Justiça, durante a licença do Promotor de Justiça acima nominado.
Curitiba, 20 de março de 2017.
Ivonei Sfoggia
Procurador-Geral de Justiça
RESOLUÇÃO Nº 1470
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 5267/17-PGJ,
resolve
I – C O N C E D E R
à Promotora de Justiça LENIZE MARTINS LUNARDI PEDREIRA 12
(doze) dias das férias relativas ao 2º período de 2016, tendo em vista a
impossibilidade da concessão integral do período, em razão da imperiosa
necessidade do serviço, para serem usufruídos a partir de 17 de abril do ano em
curso.
II – D E S I G N A R
o Promotor Substituto TALES ALVES PARANAHIBA para, sem prejuízo de
suas atribuições, atuar na Comarca de ALTO PIQUIRI, durante as férias da
respectiva titular.
Curitiba, 20 de março de 2017.
Ivonei Sfoggia
Procurador-Geral de Justiça
RESOLUÇÃO Nº 1471
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 5058/17-PGJ,
resolve

Para continuar a ler

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