Ministério público e garantias fundamentais: uma análise do discurso nas sessões do tribunal do júri na comarca de recife, pe

AutorÉrica Babini Lapa do Amaral Machado - Raysa Bascopé Pereira da Costa
CargoDoutor em Direito pela UFPE. Recife, PE - Universidade Católica de Pernambuco - Graduada em Direito pela UNICAP. Recife, PE - Universidade Católica de Pernambuco
Páginas136-164
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 11. Volume 18. Número 2. Maio a Agosto de 2017
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. ISSN 1982-7636. pp. 136-164
www.redp.uerj.br
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MINISTÉRIO PÚBLICO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE DO
DISCURSO NAS SESSÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI NA COMARCA DE
RECIFE, PE
1
DISTRICT ATTORNEY AND FUNDAMENTALS RIGTHS: A STUDY ABOUT
DISCOURSES OF ACCUSERS IN JURY PLENARY IN RECIFE, PE
Érica Babini Lapa do Amaral Machado
Doutor em Direito pela UFPE. Recife, PE Universidade
Católica de Pernambuco.
http://lattes.cnpq.br/7784333143703014
orcid.org/0000-0001-6930-6284.
ericababini@hotmail.com
Raysa Bascopé Pereira da Costa
Graduada em Direito pela UNICAP. Recife, PE
Universidade Católica de Pernambuco.
raysa_bascope@hotmail.com
RESUMO: O trabalho analisa o discurso dos promotores de justiça nas sessões do
Tribunal do Júri da Comarca do Recife, afim de verificar se garantias processuais penais
são respeitadas na atividade acusatória. Foi realizada revisão bibliográfica acerca do
Ministério Público e garantias processuais e, através de abordagem etnográfica e de análise
de conteúdo, verificou-se a prática dos membros do Parquet. Concluiu-se que as
sustentações orais dos representantes ministeriais não observam as garantias
constitucionais dos acusados, já que foram encontrados elementos do direito penal do
inimigo, prevalecendo a sanha acusatória e o paradigma de segurança pública.
PALAVRAS-CHAVE: Ministério Público; Tribunal do Júri; garantias fundamentais
1
Artigo recebido em 15/06/2017 e aprovado em 27/06/2017.
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 11. Volume 18. Número 2. Maio a Agosto de 2017
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. ISSN 1982-7636. pp. 136-164
www.redp.uerj.br
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ABSTRACT: The authors study prosecutors discourse in the Jury court in Recife city. The
objective was to evaluate the respect for fundamental rights in the plenary session.
Methodologically bibliographic review was done of the constitutional functions of the
District Attorney and content analysis of the material collected by the ethnography
research of the sessions. The researchers concluded that the oral arguments of the
prosecution are used to manage security despite the constitutional fundamental rights,
using elements of the criminal law.
KEYWORDS: District Attorney; Jury Court; fundamental rights
1. Introdução
A Constituição Federal de 1988 considerou o Ministério Público como órgão
institucional do Estado, autônomo e independente, não integrado ou vinculado a nenhum
dos três poderes do sistema de freios e contrapesos
2
e foi considerado como “instituição
permanente, essencial à função jurisdicional do Estado incumbindo-lhe a defesa da ordem
jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”
3
.
Sobeja clareza que o diploma constitucional outorgou autonomia político-
administrativa ao órgão ministerial para que possa deliberar sobre assuntos de sua
competência. Ou melhor, a instituição não se submete a qualquer outro poder do Estado,
“sendo independente para atuar na formação do seu convencimento, com liberdade e livre
de interferências externas”
4
.
A partir dessa atribuição, pode-se destacar que, do ponto de vista processual, o
Parquet tem duas funções: a de ser parte na relação jurídica-processual (atua como órgão
acusador) e a de ser fiscal da lei (custos legis), devendo o seu representante ministerial agir
com imparcialidade, isto é, com uma certa objetividade, livre de idiossincrasias e paixões
5
2
PAES, José Eduardo Sabo. O Ministério Público na construção d o Estado Democrático de Direito.
Brasília. Editora: Brasília Jurídica, 2003.
3
BRASIL. Con stituição de 1988. Constituição da República. In: Vade Mecum Compacto de Direito Rideel:
Obra Coletiva de Autoria da Editora Rideel 11.ed. São Paulo: Rideel, 2016.
4
DEMERCIAN, Pedro Henrique. Regime Jurídico do Ministério Público no Processo Penal. São Paulo:
Editora Verbatim, 2009.
5
DEMERCIAN. Op. Cit.

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