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Missão Vivienda

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Vincent
AutorFlávio Túlio Ribeiro Silva
Páginas117-118

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A Constituição venezuelana de 1999, no seu artigo 82, garante o direito de toda pessoa possuir uma habitação segura, cômoda e adequada. O Estado não conseguiu suprir a demanda da população, deste modo cerca de 10 milhões de pessoas empreenderam ações próprias, no sentido de construir um local para moradia, muitas vezes utilizando terrenos inadequados, desencadeando uma urbanização desordenada e insegura (ILDIS, 2006, p. 113).

Segundo o relatório de análise ILDIS, de outubro de 2006, "estas construções são um produto de um modelo de segregação social e espacial [...] irregularidade jurídica sobre a propriedade da terra e irregulari-dade urbanística"17. Este relator cita que, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), o déficit habitacional supera 800 mil moradias e 60% das existentes necessitam ser melhoradas, incluindo as moradias situadas em lugares de alto risco, com serviços e ambientes deficientes. Assim, o déficit supera os 2 milhões e 500 mil moradias.

Em 9 de maio de 2005, ratifica-se a lei do regime "prestacional de vivenda e habitat" e também se cria o Banco Nacional de Vivenda e Habital. A proposta dessa missão era que, no que diz respeito à área de habitação, ajudar na solução dos problemas das famílias e comunidades referentes à construção, desenvolvimento de habitação, disponibilizando os serviços necessários, como levantamentos urbanos e financiamento. Oficialmente o programa visa:

La satisfacción progresiva de derecho humano a la vivienda, que privilegie el acceso y seguridad de la tenencia de la tierra, adquisición, construcción, autoconstrucción, liberación de hipoteca, sustitución, restitución, reparación, remodelación y ampliación de la vivienda, servicios básicos esenciales, urbanismo, habitabilidad, y los medios que permitan la propiedad de una vivienda digna para la población, dando prioridad a las familias de escasos recursos en correspondencia con la cultura de las comunidades. (Gaceta Oficial nº 38/82)

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A Misión Hábitat representa um fortalecimento dos centros urbanos...

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