O mito do combate às drogas: demonstração do fracasso necessário no paradigma da Criminologia neoclássica
| Autor | Gustavo Trancho de Azevedo |
| Cargo | Estudante de Direito da UnB |
Diante do problema de criminalidade e violência gerados e alimentados pelo tráfico de drogas, do problema da dependência química sobre os usuários, que afeta as pessoas que os rodeiam, diante do problema do abarrotamento das prisões e dos cemitérios pelos jovens marginalizados recrutados pelo narcotráfico, o problema da droga1 no século XX adquire importância tal que não pode ser ignorado por setor nenhum da sociedade civil. Sendo o direito e o aparato penal os principais instrumentos (extremamente custosos) utilizados nas políticas públicas no combate ao tráfico, devem eles prestar contas da sua correção e eficácia. Em outros termos, o que a sociedade exige do combate às drogas é que seu resultado seja uma sociedade melhor, obtida por meios justos.
O questionamento principal deste trabalho é: se a sociedade despende pesados esforços no combate à droga, porque seu uso continua tão grande2? Quais são os fatores que levam o sistema atual ao fracasso e como revertê-lo?
Se a droga vicia e inutiliza socialmente uma pessoa, as pessoas que escolhem consumila estão em situação de desequilíbrio para uma decisão sensata3. Partindo desse raciocínio, o melhor para a pessoa que escolhe a droga seria ter o acesso a ela impedido - a escolha legislativa4 de tornar a substâncias psicotrópicas ilegais se funda nisso.
A solução proposta pelo modelo neoclássico para o problema das drogas é o impedimento absoluto daqueles que escolhem ser usuários de drogas de obtê-las. Isso se consegue proibindo sua venda e colocando todos aqueles que desrespeitarem essa regra na cadeia - onde não mais poderão traficar. Uma sociedade em que ninguém consegue vender droga, ninguém consegue comprar - elimina-se a droga da sociedade.
O possível traficante seria dissuadido de obter os lucros na venda da droga pela certeza da sua punição, dando ao ato de traficar conseqüências negativas que ultrapassariam seus benefícios - daí o seu famoso bordão "o crime não compensa" 5. A explicação segundo esse sistema para o crescimento do consumo e tráfico de drogas estaria na ineficácia do sistema penal, que permite a um grande número de criminosos ficar impunes, auferindo vantagens do seu comportamento criminoso. A solução para o problema seria um recrudescimento dos esforços no combate ao tráfico, colocando na cadeia todos os traficantes de modo tão efetivo que ninguém mais quereria traficar, pois teria a certeza que seria preso também.
Partindo de que "Uma transação de mercado é uma transação que implica na troca voluntária entre diferentes indivíduos. Um mercado é simplesmente um contexto no qual as transações de mercado têm lugar."6, entendendo-se voluntário no sentido de que "Num sistema de mercado, os vendedores têm o direito de pedir o preço que desejarem pelos seus artigos. Mas nisso existe uma dificuldade: os consumidores não são forçados a comprar por esses preços."7, pode-se colocar o tráfico de drogas dentro das análises microecônomicas. A droga será tratada com produto, vendida no mercado, em regime concorrencial. Por outro lado, reconhece-se que trabalhar com somente esse viés é uma redução gnosiológica, contrabalançado com o argumento de que não cabe em um artigo múltiplos enfoques.
Tratar a droga como um produto significa que as...
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