MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
| Autor | Maria da Conceição Pereira Ramos |
| Páginas | 405-421 |
MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS
HUMANOS: avanços e recuos
Maria da Conceição Pereira Ramos1
Resumo
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos
migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos ní veis económico, social e político e novos desafios às
políticas mi gratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas
públicas promotoras da inclusão e do trabalho digno e decente de populações em situação de migração e refúgio, assim
como contribuir para uma melhor gestão da mobilidade humana e para a promoção de políticas migratórias que fomentem a
coesão social, a defesa dos direitos humanos, a luta contra a discriminação e a desigualdade de oportunidades e a
cooperação com os países de origem dos migrantes em favor do desenvolvimento.
Palavras-chave: Migrações. Refugiados. Políticas Migratórias. Políticas Públicas. Direitos Humanos.
INTERNATIONAL HUMAN MOBILITY, MIGRATION POLICIES AND HUMAN RIGHTS: progress and setbacks
Abstract
The present scenario of increasing and diversified human mobility at a global level, characterized by increasing migratory
flows and refugee populations, raises questions at economic, social and political levels and poses new challenges to
migration policies and human rights protection. In this article, we intend to reflect upon the strengthening of public policies
that promote inclusion and proper, decent work for migrating and refugee populations, as well as to contribute to a better
management of human mobility and the promotion of migration policies that foster social cohesion, the defense of human
rights, the fight against discrimination and unequal opportunities, and the cooperation with migrants' countries of origin in
favor of development.
Keywords: Migration. Refugees. Migration Policies. Public Policies. Human Rights.
Artigo recebido em: 18/08/2019 Aprovado em: 27/01/2020
DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v24n1p405-421
1 Doutora em Ciência Económica – Economia do Trabalho e dos Recursos Humanos pela Universidade de Paris I,
Sorbonne, França. Professora da Faculdade de Economia (FEP) da Universidade do Porto (UP), Portugal. Investigadora do
Centro de Estudos das Migrações e das Relações Interculturais (CEMRI/UAb-FCT), Grupo de Investigação Saúde, Cultura e
Desenvolvimento. E-mail: cramos@fep.up.pt.
Maria da Conceição Pereira Ramos
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1 INTRODUÇÃO – MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL: algumas tendências nos países da
OCDE e da UE
As migrações são essenciais ao processo de globalização, reforçando a sua parte
humana, processo que salienta as desigualdades económicas e sociais e impulsiona a procura
migratória por melhores condições de vida e de trabalho. Atualmente, exceto no caso dos conflitos
armados e desastres naturais, a globalização e a sua relação com as desigualdades são as principais
causas de migrações internacionais (MARTINE, 2005; RAMOS, 2013a). As migrações têm um caracter
estrutural e permanente na economia global, constituindo um dos fatores essenciais do processo de
desenvolvimento e de transformação social em todo o mundo (CASTLES, 2010; RAMOS, 2012).
O aumento da mobilidade humana a nível mundial questiona os direitos humanos, os
direitos de cidadania e a integração dos migrantes, a consciência social, a governação e soberania dos
Estados, as novas formas de regulação mundial e da construção europeia, obrigando ao ajustamento
das políticas públicas.
O sistema mundial criou um mercado de trabalho global e impulsionou os movimentos
transnacionais de pessoas, com duplas e múltiplas nacionalidades, culturas , identidades e pertenças
(RAMOS, 2011a). Os perfis dos migrantes diversificaram-se: reforço da qualificação e feminização dos
fluxos, temporalidade e sazonalidade, destacamentos, expatriações, empreendedorismo transnacional,
mobilidade estudantil, etc. A diversidade dos fluxos migratórios, a grande circulação das mobilidades
por um curto período de tempo, os diferentes registos nos países de acolhimento e a mobilidade de
trabalhadores entre empresas, etc., fazem com que as estatísticas não apreendam a totalidade das
migrações internacionais.
Cerca de 128 milhões de imigrantes vivem nos países da OCDE (Organização para a
Cooperação e o Desenvolvimento Económico), tendo os fluxos de imigração aumentado na maioria dos
países desta Organização (OECD, 2019). Países como a Alemanha têm consolidado a sua posição
como um dos principais países de imigração, tendo uma população ativa envelhecida e necessitando
de profissionais qualificados ao nível de saúde, engenharia, etc. A União Europeia (UE) tem 58 milhões
de residentes nascidos no estrangeiro, ou seja , cerca de 12% da sua população, sendo cerca de dois
terços originários de países não membros da União (OECD, 2019).
Os países da OCDE receberam cerca de 5,3 milhões de novos migrantes permanentes
em 2018 (OECD, 2019). A migração, por razões humanitárias, foi o principal fator impulsionador em
2015/16. Em 2018, o número de pedidos de asilo nos países da OCDE diminuiu para 1, 09 milhões,
representando um decréscimo relativamente aos 1,65 milhões de pedidos registados em 2015 e 2016,
um máximo histórico. A maioria dos requerentes de asilo provinha do Afeganistão, Síria, Iraque e
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