Mobilidade humana e relações de trabalho

AutorGeorgenor de Sousa Franco Filho
Páginas461-468
CAPÍTULO XXIII
MOBILIDADE HUMANA E RELAÇÕES DE TRABALHO
1. EFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO
Cuidaremos, neste capítulo, de demonstrar os efeitos ou as consequências da atual globalização no mundo em
que vivemos, sob dois enfoques principais: a mobilidade humana e as relações do trabalho.
Na primeira, iremos destacar como está se processando, nos dias correntes, a circulação de pessoas, interna
e internacional, vista por diversos ângulos da convivência social. No segundo, indicaremos alguns pontos que
podem ser identificados como opções para as relações de trabalho como corolário desse processo de globalização,
considerando especialmente a situação do migrante.
Uma coisa é possível fixar, desde o início: as modificações introduzidas pela globalização atual, que vão desde
mudanças nos sistemas políticos, ideológicos e econômicos aos experimentos culturais, científicos e tecnológicos,
são irreversíveis. No ambiente do trabalho, encontra-se a humanidade em uma rua sem saída(595), cuja direção é
seguir em frente, e enfrentar, corajosamente e com confiança, as adversidades que estão sendo e continuarão a ser
encontradas na expectativa de que as dificuldades sejam superadas.
A circulação internacional de trabalhadores, com o problema do trabalhador migrante, é tema que tem enseja-
do várias conferências e diversas manifestações legislativas internacionais, mesmo porque envolvem em torno de
244 milhões de pessoas em 2015, incluindo vinte milhões de refugiados, segundo dados das Nações Unidas(596).
A República Árabe da Síria é o país de mais emigração (832 mil entre 2010 e 2015), e os EUA mais recebem imi-
grantes (900 mil no mesmo período). Por isso, é uma preocupação que tem motivado importantes debates relati-
vamente aos problemas das imigrações, sobretudo das irregulares, em número cada vez mais elevado. Esses fluxos
geram graves problemas, dentre os quais os seguintes: trabalhadores clandestinos ocupando postos no mercado de
trabalho do Estado territorial; os seus acompanhantes igualmente procurando o setor laboral para desenvolver; o
crescimento das demandas nos serviços de educação e saúde, aumentando o número de enfermidades; a ampliação
da quantidade de pessoas subempregadas e o assustador crescimento da economia informal; a incidência de baixos
salários porque há mais oferta de mão de obra; a ocorrência de remessa de divisas pelos clandestinos para o exte-
rior (o país de origem); a redução dos níveis de segurança pública, e, em consequência, o aumento do número de
delitos. Algumas soluções têm sido propostas, incluindo a celebração de acordos regionais, bilaterais ou multila-
terais; a redução das diferenças econômicas e sociais e a transferência de tecnologia, sem dúvida a grande barreira.
Ademais, fixemos que, se o número de autorizações para trabalhadores imigrantes regulares no Brasil, em 2013,
foi de 62.387, menos que as 73.022 autorizações de 2012, nosso país, registra em torno de sessenta mil a trezentos mil
(595) Assim subtitulamos nosso livro Globalização do trabalho: rua sem saída cit..
(596) Cf. ca-de-244-milhoes-revela-onu/>. Acesso
em: 4 nov. 2018.

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