Modelo de laudo de servidão administrativa superficial com benfeitorias em área rural próximo a urbe
| Autor | Luiz Fernando de Mello/Carlos Henrique Neves de Mello/Cícero Ferreira da Silva |
| Páginas | 115-189 |
Page 115
O autor a título de ilustração da parte prática, apresentará modelo de laudo judicial, que retrata servidão de energia elétrica com passagem área, mais comum, afim de que os leitores possam ter referência e, a partir desse modelo, incrementando e robustecendo conceitos e técnicas de avaliações aos casos práticos a ser enfrentados pelos profissionais habilitados na área de avaliações e perícias.
EXCELENTÍSSIMO(
-
SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DO FORO DE ..................... - SP.
PROCESSO nº 000000-00.2014.8.26.0000 - Procedimento Comum
LUiZ FERnanDo DE MELLo, Engenheiro e Advogado, Membro da Confederation Internationale des Associations D´Expert´s Et de Conseils, Carteira 16-B e do IBAPE 475, perito judicial, nomeado nos aUToS Do PRoCEDiMEn-To CoMUM - ConSTiTUiçÃo que C............ S/a move
contra M................................. dando por terminado seus estudos, dili gências e vistoria, vem apresentar suas conclusões consubstancia
das no seguinte.
Page 116
LaUdo
O presente laudo tem por objetivo periciar e avaliar a faixa de servidão sobre o imóvel constante dos autos, ou seja, conforme a exordial com 28.175,73 m² (alterada para
20.868,64 m² conforme Mapa e Memorial Descritivo - doc. anexo) inseridos na área de 156.900,00 M² da matrícula 3.007 do CRi de .................SP, cadastrado no INCRA 634 085 003
190 -5 no município de ..........................SP, com a finalidade de
construção da linha de transmissão de Energia Elétrica - LT 500 KV da cidade tal - para cidade de .......... II.
Conforme a inicial de fls. 02/09 dos autos, a .......................... S/a move contra M............................ uma
ação de Constituição de Servidão, cumulada com pedido de liminar para imissão de Posse em curso na 1ª Vara da Comarca de .........................../SP.
Relata que a Requerente pretende construir servidão de passagem sobre as áreas abaixo descritas de propriedade dos Réus ................. e Outros, que consiste em um imóvel, assim
identificado: Uma área de terras denominada “Sítio ..................”,
situado no Bairro ............................, situada no Município e Comarca de ....................../SP:
A área atingida é de 28.175,73 m² (alterada para
20.868,64 m² conforme Mapa e Memorial Descritivo - doc. anexo) referente à propriedade nº 412 da Matrícula nº .................. às fls. 25/27 dos autos, registrada junto ao Oficial
de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de ..................../
SP, com a finalidade de construção de Linhas de Transmissão
Page 117
de Energia Elétrica - LT 500 KV cidade tal -para cidade de .......... II.
Informa que o valor total da indenização pela área atingida é de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
Expõe que a instituição desta servidão administrativa está amparada na Resolução Autorizativa nº 3.582, emitido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, publicado em 13/07/2012.
Esclarece que inobstante a tentativa da Requerente, resultou frustrada a constituição da servidão pela via administrativa, tornando-se necessária à propositura da presente ação, face à necessidade do início e prosseguimento das obras.
Demonstra que o Decreto 24.643 de 10/07/1934 (Código de Águas), em seu artigo 151, alínea “c”, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16/07/1954, que é facultativo às concessionárias de serviço público de energia elétrica construir servidões de passagem.
Menciona que ao contrário da depreciação, que priva o proprietário de seu bem, trata-se a servidão de uma restrição do uso da propriedade, permanecendo o proprietário com os direitos de uso, gozo e disposição sobre o bem, devendo, contudo, respeitar a limitação decorrente da respectiva servidão.
Aponta que, portanto, tratando-se de mera servidão de passagem, não há que se falar em indenização correspondente ao valor integral do imóvel, mas sim, indenização pelo ônus imposto à propriedade em função da construção das linhas de transmissão de energia.
Justifica que a linha de transmissão suprirá as necessidades energéticas da região e das restrições hoje existentes para ligação de novos consumidores.
A Requerente indicou como assistente técnico o Sr. ......
................................. e formulou seus quesitos às fls. 08/09 dos
Page 118
autos e reitera a indicação de assistente e indicação de quesitos às fls. 131/132 dos autos.
Às fls. 40/41 a Requerente apresentou o comprovante de Depósito Judicial no valor de R$ 24.000,00, referente à Indenização da área de servidão.
Os Requeridos apresentaram contestação às fls. 93/104 dos autos.
À fls. 102/103 e 112/113 dos autos os requeridos indicaram como assistente técnico o Sr. ......................................... e
formulou seus quesitos.
A Requerente apresentou impugnação à contestação às fls. 118/123 dos autos.
O perito judicial .................................... apresentou Laudo Prévio às fls. 151/226 dos autos.
A Requerente apresentou manifestação discordando do laudo prévio às fls. 234/240 e 243/249 dos autos.
Às fls. 250/251 a COPEL apresentou o comprovante de Depósito Judicial no valor de R$ 218.300,00, referente à Indenização da área de servidão, que juntamente com o valor anterior (fls. 40/41), perfazem o total encontrado pelo perito judicial em laudo prévio.
Os Requeridos às fls. 254/261 dos autos apresentaram manifestação contra o laudo prévio.
A Requerente opôs Embargos de Declaração às fls. 265/268 e 269/273 dos autos.
O perito .................................. fez esclarecimentos sobre
o laudo prévio às fls. 388/403 dos autos conforme solicitação de fls. 262.
Às fls. 424/439 dos autos, o assistente Técnico da .................., Sr. .............................. apresentou manifestação sobre o laudo prévio.
Page 119
Os Requeridos às fls. 440/442 dos autos se manifestaram sobre os esclarecimentos do perito.
Na r. Despacho de fls. 470 dos autos, houve nomeação do perito judicial o Sr. LUiZ FERnanDo DE MELLo subscritor desse trabalho.
Essa é uma breve síntese do necessário.
No entender deste signatário, a presente avaliação tem a seguinte finalidade:
• Estudar os autos, bem como a documentação juntada;
• Vistoriar o imóvel, verificando as condições em que o mesmo se encontra;
• Proceder às pesquisas de mercado, coletando elementos comparativos com a área em avaliação;
• Avaliar o imóvel considerando todas as benfeitorias existentes no local assim como suasdepreciações;
• Apurar o valor da faixa de servidão indicada.
• Demonstrar os critérios de cálculo utilizados na avaliação, e justificá-los;
• Responder quesitos, se formulados; e
• Tecer a conclusão.
Por ocasião da vistoria ao Imóvel Rural, foram levantadas todas as suas características, segundo a NBR 14.653-3 - Avaliações de Imóveis Rurais.
3.1 - iMÓVEL RURaL MaTRiZ, ConTEnDo 156.900,00 M², SiTUaDo no BaiRRo Do PiÃo, ÀS MaRGEnS Do
Page 120
Rio aTiBainHa DESTE MUniCÍPio E CoMaRCa DE PiRaCaia-SP, SEnDo QUE a PaRTE aVaLiaDa Da FaiXa DE SERViDÃo ConTÉM 28.175,73 M² aLTERa-Da PaRa 20.868,64 M² ConFoRME MEMoRiaL DESCRiTiVo E MaPa EM anEXo.
-
Caracterização física:
• Relevo: ondulado
• Solo: firme e seco.
• Classe: IV de classificação de Norton
• Ocupação e meio ambiente: misto de pastagens e reserva.
-
Denominação e metragens: Parte do imóvel rural MATRIZ contendo 28.175,73 m² (área alterada para 20.868,64 m²) de um total de 156.900,00 M², situado no bairro do Pião, às margens do Rio Atibainha, deste município e comarca de
..................-SP, com as confrontações constantes na matrícula
nº ......................do CRI de ................ (fls. 25/27). -
Localização: O imóvel se localiza bairro do ..............., às
margens do Rio ................., bairro rural do município e comarca de ....................-SP. -
Acesso: O acesso é feito a partir do perímetro urbano do município de ....................., tomando-se a Estrada do ...........
Page 121
que se dirige ao Bairro do ................., onde são percorridos cerca de 16,82 km, em seguida toma-se a esquerda a Estrada de terra batida, percorrendo-se mais 2,97 km, totalizando 19,79 km, alcançando o imóvel localizado ao lado direito deste último caminho.
-
...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO