Modelo de notificação em caso de separação, divórcio ou dissolução de sociedade concubinária (Lei nº 8.245/91, art. 12)

AutorGabriel José Pereira Junqueira
Páginas596-597
GABRIEL JOSÉ PEREIRA JUNQUEIRA
596
MODELO DE NOTIFICAÇÃO EM CASO DE SEPARAÇÃO,
DIVÓRCIO OU DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
CONCUBINÁRIA (Lei nº 8.245/91, art. 12)
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA...VARA DA
COMARCA DE ..........
(Deixar 12 espaços)
FULANO DE TAL (qualificar), por seu advogado adiante
assinado, vem, respeitosamente, perante V. Exa., com
fundamento no artigo 12 da Lei nº 8.245/91 – Lei do Inquili-
nato, requerer a presente NOTIFICAÇÃO de SICRANA DE
TAL (qualificar), expondo e requerendo o quanto segue:
1. Que fora casado com SICRANA DE TAL (qualificar)
e de quem se divorciara em data de ....../....../....., conforme
se comprova pela inclusa certidão anexa.
2. Acontece que a casa onde reside o Requerente é
objeto de locação, cujo contrato fora feito em seu próprio
nome, continuando a Requerida a residir no imóvel e quer o
Requerente continuar residindo no imóvel, por força do
artigo 12 da referida Lei do Inquilinato.
Assim sendo, requer-se de V. Exa. mandar NOTIFI-
CAR a SICRANA DE TAL, no endereço acima para que
desocupe o imóvel, sob pena de despejo.
Termos em que, depois de notificada, lhe sejam os
autos entregues, independente de traslado, nos termos do
art. 872 do Código de Processo Civil.

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