Modelo de pedido de habilitação para adoção

AutorHélio Ferraz de Oliveira
Páginas145-147

Page 145

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL DE SÃO PAULO.

Ref. Distribuição de Pedido Habilitatório

XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXX, portador da cédula de identidade RG nº XXXXXXXX, residente e domiciliado nesta capital na Rua XXXXXXXXXXXXXXXX, vem respeitosamente à presença de V. Exa. Requerer

HABILITAÇÃO NO CADASTRO DE PRETENDENTES À ADOÇÃO

desta I. Vara da Infância e da Juventude, consoante o art. 197-A à 197-E do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei nº 8.069/90), bem como Provimento 05/2005 da E. Corregedoria Geral de Justiça.

Requer desta forma a juntada da inclusa documentação e fotografias em anexo, bem como da Qualificação detalhada do requerente.

Requer-se ainda a designação de data para o início das providências pelo setor técnico e concorda o requerente que

Page 146

as intimações sejam procedidas através dos telefones (11) XXXXXXXXX, bem como, se preferencial, através da imprensa oficial do Estado.

Da-se à presente causa, para fins fiscais, o valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

Nestes termos,

p. e espera deferimento

Advogado

OAB

QUALIFICAÇÃO DO REQUERENTE:

Nome do Requerente: _______________________

Nacionalidade: ____________________

Estado civil: ____________________

Profissão: ____________________

Residência: ____________________

CEP: ____________________

Empregador: ____________________

Local de Trabalho: ____________________

CEP: ____________________

Telefones Residenciais: ____________________

Telefones Celulares: ____________________

Telefone Comercial: ____________________

RG: _________________ CPF/MF ________________

Tempo de Residência: ____________________

Page 147

Relação de Documentos que acompanham o...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT