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Modelo de petição de medida cautelar de arrolamento de bens em união estável

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Vincent
AutorGabriel José Pereira Junqueira/Luis Batista Pereira de Carvalho
Páginas312-314
GABRIEL JOSÉ PEREIRA JUNQUEIRA & LUIS BATISTA PEREIRA DE CARVALHO
312
MODELO DE PETIÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE
ARROLAMENTO DE BENS EM UNIÃO ESTÁVEL
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ...VARA
DA COMARCA DE ...
(Deixar 12 espaços)
FULANA DE TAL (qualificar), por seu advogado adiante
assinado, vem, respeitosamente, a presença de V. Exª, com
base no art. 294 do Novo Código de Processo Civil, requerer
o presente pedido de processamento de medida cautelar de
ARROLAMENTO DE BENS, face a SICRANO DE TAL
(qualificar), expondo e requerendo o quanto segue:
1. A Suplicante é companheira do de cujus por muitos
anos, mantendo com ele pública e notória convivência con-
jugal sob o mesmo teto, conforme se comprova pelos
inclusos documentos.
2. Acontece que seu companheiro promoveu ação de
dissolução de sociedade conjugal, cujo processo nº.../...,
tramita pela terceira Vara desta Comarca de ...
3. Com a dissolução da sociedade a Suplicante tem o
direito na metade dos bens adquirido na constância da
Sociedade de Fato, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.278,
de 10 de maio de 1996.
4. Tal medida se prende ao fato de seu companheiro
estar pretendendo alienar os bens que guarnecem a casa e

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