Modelo de petição de usufruto da quarta parte por recusa dos herdeiros em entregar o objeto do usufruto à suplicante

AutorGabriel José Pereira Junqueira/Luis Batista Pereira de Carvalho
Páginas308-309
GABRIEL JOSÉ PEREIRA JUNQUEIRA & LUIS BATISTA PEREIRA DE CARVALHO
308
MODELO DE PETIÇÃO DE USUFRUTO DA QUARTA
PARTE POR RECUSA DOS HERDEIROS EM ENTREGAR
O OBJETO DO USUFRUTO À SUPLICANTE
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA
DA COMARCA DE ...
(Deixar 12 espaços)
FULANA DE TAL (qualificar), por seu advogado adiante
assinado, vem, respeitosamente, a presença de V. Exª expor
e requerer - nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados
por falecimento de ... que se processa por este Juízo –
processo nº .../... do Cartório ... - o quanto segue:
1. A Suplicante foi companheira do de cujus por muitos
anos, mantendo com ele, pública e notória convivência
conjugal sob o mesmo teto, conforme se comprova pelos
inclusos documentos. (ou conforme sentença em processo
declaratório.
2. Conforme estabelece o art. 2º da Lei nº 8.971, de 29
de dezembro de 1994, tem a Suplicante direito ao usufruto
da quarta parte (ou metade, conforme o caso), dos bens
deixados pelo de cujus.
3. A suplicante para usufruir tal direito é necessário ter
a posse do objeto do usufruto e os herdeiros se recusam a
entregar à Suplicante os bens, objeto do referido usufruto em
seu favor, impedindo, assim, que a mesma possa usufruir de
tais bens.

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