Modelos de Ações Trabalhistas
Autor | Gleibe Pretti |
Páginas | 49-73 |
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...a VARA DO TRABALHO DA CIDADE E COMARCA DE ... DO ESTADO DE ...
“A”, ... (nacionalidade), ... (estado civil), ... (proissão), nascido em .../.../..., RG n.
..., data de expedição .../.../... pela SSP ..., CPF/MF n. ..., n. ... do PIS, CTPS n. ...
e série, ... (nome da mãe), residente e domiciliado no endereço da Rua ..., n. ...,
bairro ..., na Cidade e Comarca ..., Estado ..., CEP ..., por seu advogado que esta subscreve, com domicílio proissional na Rua ..., n. ..., bairro ..., Cidade ..., Estado
..., CEP ..., com endereço eletrônico, onde deverá receber suas devidas intimações (procuração anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO
em face de “B”, devidamente inscrito no CNPJ/MF n. ..., estabelecida no endereço da Rua ..., n. ..., bairro ..., Cidade e Comarca ..., Estado ..., CEP ..., pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
1. DO RESUMO DO CONTRATO DE TRABALHO
O reclamante trabalhou na reclamada entre janeiro de 2005 até novembro de 2017. Exercia a mesma função de “C” desde fevereiro de 2007, sendo que “C” recebia o dobro do salário. O reclamante trabalhava de segunda à sábado das 8 às 18 horas com 1 hora de intervalo para almoço. Foi demitido sem justa causa, recebendo apenas verbas rescisórias.
2. DA JUSTIÇA GRATUITA
Conforme Lei n. 1.060/50 art. 14, combinado com art. 790 da CLT, requer a concessão da justiça gratuita em favor do reclamante.
3. DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
A Comissão de Conciliação Prévia é uma faculdade do reclamante.
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Desta forma, busca-se o Poder Judiciário, a im de que o conlito abaixo descrito seja solucionado.
4. DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL DO RECLAMANTE EM FACE DO PARADIGMA
Ocorre que o reclamante trabalhou desde fevereiro de 2007 até novembro de 2018 exercendo a mesma função de “C”, contudo este recebia o dobro daquele.
Conforme o fato acima descrito, o art. 7º, XXX da CF, é devida a equiparação salarial do empregado, tendo em vista que o mesmo exercia a mesma função de “C”.
Como fundamentação jurídica, pode-se dizer que o princípio da igualdade foi violado, no momento em que duas pessoas com idêntica função de trabalho recebiam salários distintos. Isso demonstra verdadeira desigualdade de tratamento a empregados em condições equivalentes de trabalho.
Por im, requer a equiparação salarial a favor do reclamante em face do paradigma, desde fevereiro de 2007 até novembro de 2018, época em que os dois empregados exerceram funções idênticas, porém percebendo diferentes salários, no valor de R$ __________.
5. DAS HORAS EXTRAS DEVIDAS AO EMPREGADO
O reclamante trabalhava de segunda a sábado, das 8 às 18 horas, com apenas uma 1 hora de intervalo para almoço.
Como fundamentação jurídica, não resta duvidas que foi violado o direito do empregado a ser recompensado por seu trabalho suplementar realizado. Isso porque o reclamante possuía uma jornada diária além do limite legal da duração de trabalho normal que são de 8 horas, já que sua jornada diária de labor era de 9 horas. O que gera 1 hora extra por dia.
Por im, o reclamante faz jus ao recebimento do adicional de horas extras com seus devidos relexos legais, no valor de R$ ______.
6. DO PEDIDO
Diante do exposto é a presente para requerer a procedência da Ação nos seguintes termos:
6.1. A concessão da justiça gratuita a favor do reclamante;
6.2. A equiparação salarial a favor do reclamante;
6.3. O pagamento das horas extras a favor do reclamante com seus devidos relexos legais.
Os valores serão devidamente calculados na fase de liquidação de sentença.
7. REQUERIMENTOS FINAIS
Requer a notiicação do reclamado para, querendo, apresentar suas respostas em audiência. Caso não o faça, que seja decretada sua revelia e aplicada a pena de conissão.
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Alega provar os fatos com todos os meios de provas e fundamentos que o direito possui.
Dá-se a causa o valor de R$ ... (por extenso).
Nesses termos,
Pede deferimento.
Local e data.
Advogado(a) e OAB.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...a VARA DO TRABALHO DA CIDADE E COMARCA DE ... DO ESTADO DE ...
“A”, ... (nacionalidade), ... (estado civil), ... (proissão), nascido em .../.../..., RG n.
..., data de expedição .../.../... pela SSP ..., CPF/MF n. ..., n. ... do PIS, CTPS n. ...
e série, ... (nome da mãe), residente e domiciliado no endereço da Rua ..., n. ...,
bairro ..., na Cidade e Comarca ..., Estado ..., CEP ..., por seu advogado que esta subscreve, com domicílio proissional na Rua ..., n. ..., bairro ..., Cidade ..., Estado
..., CEP ..., com endereço eletrônico, onde deverá receber suas devidas intimações (procuração anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO SUMARÍSSIMO
Em face de “B” devidamente inscrita no CNPJ/MF n. ..., estabelecida na Rua ..., n.
..., bairro ..., Cidade e Comarca ..., Estado ..., CEP ..., pelas razões e fundamentos a seguir expostos:
1. DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
A Comissão de Conciliação Prévia é uma faculdade do reclamante.
Desta forma, procura-se o Poder Judiciário, a im de solucionar o conlito abaixo descrito.
2. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA GRATUITA
Conforme Lei n. 1.060/50, art. 14, requer a concessão da Justiça gratuita a favor do reclamante.
3. DO RESUMO DO CONTRATO DE TRABALHO
O reclamante iniciou suas atividades laborativas para a reclamada em 13.2.2008, exercendo a função de ajudante geral. Foi demitido sem justa causa em 16.9.2009, não tendo recebido nenhuma de suas verbas rescisórias e nunca tirado férias, percebendo um salário de R$ 900,00 (novecentos reais).
4. DAS VERBAS RESCISÓRIAS DEVIDAS AO RECLAMANTE
O reclamante foi demitido sem justa causa, não tendo recebido suas verbas rescisórias, além do fato de nunca ter tirado férias.
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O art. 7º, I, da CF, assegura ao empregado o direito à indenização compensatória com base em sua maior remuneração que tenha percebido na mesma empresa, caso este tenha sido dispensado sem justa causa.
Os artigos supracitados determinam a possibilidade de recebimento, pelo reclamante, de valores devidos oriundos do contrato de trabalho, ora rescindido, por parte da reclamada.
Desta forma, o reclamante faz jus ao pagamento das seguintes verbas rescisórias Saldo de salário, férias vencidas mais 1/3, férias proporcionais mais 1/3, 13º salário proporcional, aviso-prévio, FGTS mais multa de 40%, liberação de guias: do FGTS, do Seguro Desemprego, do TRCT código 01 e baixa na CTPS.
5. DO PEDIDO
Diante do exposto, requer a procedência da ação nos seguintes termos:
5.1. A concessão da Justiça Gratuita a favor do reclamante.
5.2. A condenação da reclamada ao pagamento das seguintes verbas rescisórias:
Saldo de Salário ... R$ 480,00
Férias Vencidas mais 1/3 ... R$ 1.200,00
Férias Proporcionais mais 1/3 ... R$ 800,00
13º proporcional ... R$ 600,00
Aviso-prévio ... R$ 900,00
FGTS mais multa 40% ... R$ 2.100,00
5.3. A liberação das guias do FGTS, do Seguro Desemprego, TRCT código 01 e a baixa na CTPS.
6. REQUERIMENTOS FINAIS
Requer a notiicação da reclamada para que, querendo, apresente as suas respostas em audiência. Caso não faça, que seja declarada a sua revelia, sendo então aplicada a pena de conissão icta.
Alega provar os fatos por todos os meios de prova admitidos em direito.
Dá-se a causa o valor de R$ 6.080,00 (seis mil e oitenta reais).
Nesses termos,
Pede deferimento.
Local e data.
Advogado(a) e OAB.
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO TRABALHO DA MERETÍSSIMA ...a VARA DO TRABALHO DA CIDADE E COMARCA DE ... DO ESTADO DE ...
“A”, ... (nacionalidade), ... (estado civil), ... (proissão), nascido em .../.../..., RG n.
..., data de expedição .../.../... pela SSP ..., CPF/MF n. ..., n. ... do PIS, CTPS n. ...
e série, ... (nome da mãe), residente e domiciliado no endereço da Rua ..., n. ...,
bairro ..., na Cidade e Comarca ..., Estado ..., CEP ..., com endereço eletrônico, por meio de seu procurador judicial que ao inal subscreve (com procuração anexa), com domicílio proissional no endereço da Rua ..., n. ..., bairro ..., Cidade
..., Estado ..., CEP ..., onde deverá receber as futuras notiicações, vem, perante Vossa Excelência, com o devido respeito, propor a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
A ser processada pelo rito sumaríssimo, em face de “B”, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n. ..., com endereço na Rua ..., n. ..., bairro ..., Cidade
e Comarca ..., Estado ..., CEP ..., por meio de seu representante, Sr. ..., pelos fundamentos de fato e direito que passa a arguir.
1. RESUMO DO CONTRATO DE EMPREGO
O reclamante laborou para a empresa reclamada no período de 5.2.2006 a 5.5.2007, quando foi imotivadamente dispensado. Ocorre que não recebeu quaisquer das verbas a que tem direito.
2. DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
Tendo em vista ser o entendimento doutrinário e jurisprudencial majoritário que a submissão dos conlitos trabalhistas à comissão de conciliação prévia, é uma faculdade do trabalhador, vem o reclamante a este juízo para buscar a solução de seu conlito.
3. DAS VERBAS RESCISÓRIAS DEVIDAS AO RECLAMANTE
Conforme acima exposto, o reclamante foi dispensado pela reclamada sem justa causa, e, ao contrário do que determina a lei, esta não lhe pagou as verbas devidas no prazo determinado também pela lei.
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