Modelos de contratos
| Autor | Gleibe Pretti |
| Ocupação do Autor | Professor, advogado, consultor jurídico, perito, pós-graduado em direito constitucional e do trabalho |
| Páginas | 87-113 |
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Contratante: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. n. xxxxxx e inscrito no CPF/MF n. xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado);
Contratado: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. n. xxxxxx e inscrito no CPF/MF n. xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado);
Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços e honorários de profissional autônomo de Administração de Empresas, têm entre si justos e acordados quanto segue:
DO OBJETO DO CONTRATO
CLÁUSULA 1ª: O presente instrumento, tem como objeto, a prestação de serviços de administração, sendo que, em sua vigência, o contratado deve manter seu registro regularizado no Conselho Regional de Administração, sob pena de ser considerado extinto o presente instrumento.
CLÁUSULA 2ª: O contratado executará os serviços diretamente à contratante ou aos clientes por este indicados.
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DOS SERVIÇOS
CLÁUSULA 3ª: O contratado prestará os seguintes serviços (descrever detalhadamente os serviços prestados).
DOS HONORÁRIOS
CLÁUSULA 4ª: O contratado perceberá o valor integral dos três primeiros clientes, a título de honorários pelos serviços descritos na cláusula anterior, pagos pela Contratante, no mínimo o valor de R$ xxxxx (Valor), sendo que a partir do quarto cliente, receberá 20% do valor líquido estipulado do contrato.
CLÁUSULA 5ª: Fica estabelecido que são obrigações da Contratante:
-
Efetuar o pagamento, de acordo como estabelecido na cláusula terceira do presente contrato.
-
Fornecer para o Contratado, cópias dos contratos efetivamente realizados.
-
Fornecer ao contratado, materiais e informações, indispensáveis ao seu serviço, facilitando a prospecção dos negócios.
-
Fica vedado ao contratante, negociar abatimentos, descontos ou dilações de prazo para o pagamento o execução dos serviços, sem o prévio conhecimento e autorização do contratado.
CLÁUSULA 6ª: Fica estabelecido as seguintes obrigações do Contratado:
-
Cumprir o estipulado nos termos do presente instrumento contratual.
-
Obedecer as instruções da contratante, sobre os termos dos serviços à serem prestados aos clientes.
-
Prestar informações à contratante, sempre que esta lhe solicitar, informando sobre a execução de seus serviços e demais detalhes sobre a execução de suas atividades.
-
Não revelar detalhes de suas atividades a terceiros, bem como, informações sobre seus clientes.
-
Não intermediar abatimentos, descontos, ou dilação sem expressa autorização da contratante.
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CLÁUSULA 7ª: São motivos para que o Contratante rescinda o presente instrumento:
-
Desídia do contratado no cumprimento das obrigações assumidas para com a contratante e terceiros.
-
Praticar atos, que atinjam a imagem comercial da contratante perante terceiros.
-
Deixar de cumprir o contratado, qualquer das cláusulas dispostas no presente instrumento.
CLÁUSULA 8ª: São motivos para que o Contratado rescinda o presente instrumento:
-
Solicitar a Contratante, atividade que exceda o prescrito neste instrumento de contrato.
-
Deixar a contratante de observar quaiquer obrigações que conste no presente contrato.
-
Deixar a Contratante de cumprir com o disposto na cláusula terceira deste contrato.
-
Por motivos de força maior.
CLÁUSULA 9ª: O presente contrato, terá vigência por prazo indeterminado, porém, havendo interesse em sua rescisão, a parte interessada notificará a parte contrária, por escrito, com antecedência mínima de trinta (30) dias.
PARÁGRAFO ÚNICO. A rescisão do presente instrumento de contrato, não extingue os direitos e obrigações que as partes tenham entre si a para com terceiros.
DO FORO
CLÁUSULA 10ª: As parte elegem o Foro desta Capital, para dirimir judicialmente as controvérsias inerentes do presente contrato.
E, assim por estarem justos e contratados assinam o presente, em 2 (duas) vias de igual forma, teor, na presença das testemunhas abaixo:
(Local, data, ano)
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(Nome e assinatura do Contratante)
(Nome e assinatura do Contratado)
(Nome, RG, Testemunha)
(Nome, RG, Testemunha)
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
CONTRATANTE: (Nome do Contratante), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade n. (xxx), C.P.F. n. (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), n. (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);
CONTRATADO: (Nome do Contratado), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade n. (xxx), C.P.F. n. (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), n. (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado
(xxx);
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. É objeto do presente contrato a prestação do serviço de (xxx) (Descrever pormenorizadamente o serviço, com todas as suas especificidades, incluindo dados técnicos que possam vir a influir no entendimento do contrato, e, se possível for, dados decorrentes de perícia realizada envolvendo as situações em que serão realizadas o serviço).
OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Cláusula 2ª. O CONTRATANTE deverá fornecer ao CONTRATADO todas as informações necessárias à realização do serviço, devendo especificar os detalhes necessários à perfeita consecução do mesmo, e a forma de como ele deve ser entregue.
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Cláusula 3ª. O CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento na forma e condições estabelecidas na cláusula 6ª.
OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
Cláusula 4ª. É dever do CONTRATADO oferecer ao contratante a cópia do presente instrumento, contendo todas as especificidades da prestação de serviço contratada.
Cláusula 5ª. O CONTRATADO deverá fornecer Nota Fiscal de Serviços, referente ao(s) pagamento(s) efetuado(s) pelo CONTRATANTE.
DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Cláusula 6ª. O presente serviço será remunerado pela quantia de R$
(xxx) (valor expresso), referente aos serviços efetivamente prestados, devendo ser pago em dinheiro ou cheque, ou outra forma de pagamento em que ocorra a prévia concordância de ambas as partes.
DO INADIMPLEMENTO, DO DESCUMPRIMENTO E DA MULTA
Cláusula 7ª. Em caso de inadimplemento por parte do CONTRATANTE quanto ao pagamento do serviço prestado, deverá incidir sobre o valor do presente instrumento, multa pecuniária de 2%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária.
Parágrafo único. Em caso de cobrança judicial, devem ser acrescidas custas processuais e 20% de honorários advocatícios.
Cláusula 8ª. No caso de não haver o cumprimento de qualquer uma das cláusulas, exceto a 6ª, do presente instrumento, a parte que não cumpriu deverá pagar uma multa de 10% do valor do contrato para a outra parte.
DA RESCISÃO IMOTIVADA
Cláusula 9ª. Poderá o presente instrumento ser rescindido por qualquer uma das partes, em qualquer momento, sem que haja qualquer tipo de motivo relevante, não obstante a outra parte deverá ser avisada previamente por escrito, no prazo de (xxx) dias.4
Cláusula 10ª. Caso o CONTRATANTE já tenha realizado o pagamento pelo serviço, e mesmo assim, requisite a rescisão imotivada do presente contrato, terá o valor da quantia paga devolvido, deduzindo-se 2% de taxas administrativas.
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Cláusula 11ª. Caso seja o CONTRATADO quem requeira a rescisão imotivada, deverá devolver a quantia que se refere aos serviços por ele não prestados ao CONTRATANTE, acrescentado de 2% de taxas administrativas.
DO PRAZO
Cláusula 12ª. O CONTRATADO assume o compromisso de realizar o serviço dentro do prazo de (xxx) meses, de acordo com a forma estabelecida no presente contrato.
DAS CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 13ª. Fica compactuado entre as partes a total inexistência de vínculo trabalhista entre as partes contratantes, excluindo as obrigações previdenciárias e os encargos sociais, não havendo entre CONTRATADO e CONTRATANTE qualquer tipo de relação de subordinação.
Cláusula 14ª. Salvo com a expressa autorização do CONTRATANTE, não pode o CONTRATADO transferir ou subcontratar os serviços previstos neste instrumento, sob o risco de ocorrer a rescisão imediata.
Cláusula 15ª. Este contrato deverá ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
DO FORO
Cláusula 16ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2(duas) testemunhas.
(Local, data e ano)
(Nome e assinatura do Contratante)
(Nome e assinatura do Contratado)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
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IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
CONTRATANTE: (Nome do Contratante), com sede em (...................),
na Rua (............................................), n. (.....), bairro (..............), Cep n.
(.................), no Estado (.....), inscrito no C.N.P.J. sob o n. (..........), e no
Cadastro Estadual sob o n. (......), neste ato representado pelo seu diretor
(..................), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão)...
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