Modelos de petições
| Autor | Agnaldo Gomes de Souza |
| Páginas | 177-185 |
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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ....a VARA CÍVEL DA COMARCA DE .......... DO ESTADO DE .......... .
Autos do processo nº..............
Reqte.:......................................
Reqdo.:.....................................
..............(tipo de Ação).............
..............(rito)............................
REQUERIDO,...........................(nome), já qualificado
nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado e procurador, infra-assinado, instrumento de mandato anexo, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o reconhecimento da prescrição de ofício, conforme as razões a seguir aduzidas.
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A empresa requerente ajuizou a presente Ação de Execução Cobrança Contratual no dia 10/10/2004, conforme fls. Não logrando êxito na citação do requerido, em virtude deste ter mudado de residência, deixou de diligenciar de maneira correta, no sentido de localizar o novo endereço do citando.
O requerido foi citado por edital e nomeado Curador Especial, nos termos do art. 9º inciso II do CPC.
No dia 10/10/2005 a ação foi julgada procedente. Sem esgotar os meios necessários para localizar o novo endereço do requerido, o requerente ficou inerte quanto ao pros-seguimento da ação, deixando os autos do processo ir ao arquivo no dia 10/10/2006, conforme fls...
Em 10/10/2012 o requerente desarquivou os autos e procedeu ao andamento do feito, pleiteando a penhora on-line em ativos financeiros do requerido, cujo procedimento foi deferido e, consequentemente foi efetivado o bloqueio no valor de R$... existente na conta poupança em nome do requerido no banco... agência..., (docs...).
O art. 206, § 5º, inciso I do Código Civil preceitua que prescreve em cinco anos a pretensão de cobranças de dívidas líquidas procedentes de instrumento público ou particular.
Na hipótese, se trata de cobrança de instrumento particular entabulado entre as partes no dia 04/04/2010.
A Súmula nº 150 do Egrégio STF estabelece que “Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”.
Entre a data do arquivamento dos autos, ou seja, 10/10/2006 e o seu desarquivamento em 10/10/2012 transcorreram seis anos, ocorrendo o lapso prescricional extintivo da execução em 10/10/2011.
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Isto posto requer o reconhecimento da prescrição de ofício, nos moldes do art. 219, § 5º do CPC, declarando por sentença a extinção da execução, conforme art. 269, IV c.c. art. 794, II, ambos do CPC.
Termos em que,
P. Deferimento.
Local e data.
Advogado(a) e OAB.
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA....a
COLENDA CÂMARA JULGADORA DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ....
AGRAVANTE ...............................................................
(nome), ................... (nacionalidade), ..... (estado civil),
......... (qualificação), portador do RG nº............. e CPF
no................., residente e domiciliado na Rua/Av......,
no......, bairro, CEP:......., na cidade de .........do Estado
de......, neste ato representado por seu advogado, infra--assinado...
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