Morte, incapacidade e bens digitais

AutorBruno Zampier
Páginas121-160
MORTE, INCAPACIDADE E BENS DIGITAIS
5.1. A morte
O mais democrático dos eventos: a morte. Assim devem ser inicia-
das as ref‌lexões sobre o termo mais temido para as pessoas integrantes,
em especial, das sociedades ocidentais cristãs. A partir da crença de que
a morte marca o início de uma nova fase, no paraíso ou no inferno, a
depender de sua fé, religiosidade, atitudes em vida, o cristianismo im-
putou a este acontecimento natural uma dimensão calcada na fantasia
e no idealismo, que acaba por amedrontar cristãos e, quiçá, pagãos.
Em introdução sobre o tema, Maria de Fátima Freire de Sá e Bruno
Torquato de Oliveira Naves (2015) asseveram que
A morte não se encontra à margem da vida, mas, ao contrário, ocupa
posição central na vida. O homem é inteiramente cultura, da mesma
forma que é inteiramente natureza. Contudo, embora a morte faça parte
da vida, as pessoas, de maneira geral, não parecem psicologicamente
aptas a lidar com o pensamento do estado de morte, aquela ideia de
inconsciência permanente, e essa é uma razão para negá-la. (SÁ; NA-
VES, 2015, p. 41).
Na sociedade da informação, entretanto, a morte começa a ser
encarada de uma nova maneira, ao menos quando comparada à tra-
dição dos últimos séculos na porção à esquerda do planisfério. Com
texto de Juliana Carpanez (2015), um dos maiores portais de Internet
do Brasil anuncia que
A cada vez mais comum exposição pública da vida começa a valer para
a morte. Aos poucos, sai o véu que escondia a dor da perda e o luto passa
a ser falado, exposto e compartilhado – dentro e fora das chamadas redes
sociais (CARPANEZ, 2015).
A internet permite aos familiares em luto trocar experiências
mais facilmente com outras pessoas que já passaram por situações
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semelhantes, conversar com amigos próximos do ente que falecera,
participar de grupos de apoio online, compreendendo de forma
mais elaborada o inevitável término do ciclo vital. Se no passado
os enlutados procuravam se fechar diante da dor1, o mundo digital
viabiliza uma abertura, como a recente possibilidade de se criar uma
página em forma de memorial, em que os que desejarem poderão
postar fotos, redigir mensagens, ou outros atos que relembrem o
morto, confortando-se, dessa maneira, aqueles que permaneceram
vivos.
E essa possibilidade não está ao alcance apenas dos familiares: o
próprio indivíduo tem a oportunidade de compartilhar com um núme-
ro inf‌inito de pessoas os seus últimos dias, quando for, por exemplo,
um doente terminal ainda dotado de consciência ou mesmo alguém
que planeja seu suicídio.
1. O historiador francês Philippe Ariès, no livro “A história da morte no
ocidente”, de 1975, faz uma síntese do enfrentamento da morte ao longo
dos tempos. Segundo o autor, na idade média, vigorava o desespero, o luto
imediato chegava a ser violento. Logo após a morte, os presentes rasgavam
suas roupas, arrancavam os cabelos, esfolavam suas faces, caíam desmaiados
e podiam até beijar apaixonadamente o morto que era elogiado, sendo este
ritual comum entre ricos e pobres. Já no século XII, havia uma resignação
coletiva, no sentido de que todos teriam o mesmo destino, criando assim
um exacerbado apego à vida e à existência. No século XIII, vem à tona a
ideia de testamento, quando o homem poderia então ser seu próprio juiz,
sendo salvo se renunciasse às suas posses, ou condenado se optasse por levá-
-las consigo. Por sua vez, o século XIV trouxe a importância da sepultura,
dando-se ênfase ao local onde o sujeito seria enterrado, algo relativamente
irrelevante até então. O século XV traz a morte como cerimônia pública, com
visitas ao defunto e cortejo pelas ruas, havendo então uma romantização do
evento. Nos dois séculos seguintes, vem à tona a ideia da sepultura como
uma propriedade do morto e de sua família. Já no século XVIII, cria-se a
percepção da separação, ocasionando dor e desespero aos que f‌icaram,
consagrando-se então os rituais de luto. No século XIX, há uma tentativa
de se abrandar esta dor, poupando a sociedade da tristeza dos que sofrem
com a perda. Por sua vez, o século XX traz a mudança do local da morte,
da casa para o hospital; os eventos públicos do luto são mantidos, porém
os excessos são condenados. A dor demasiada, ao invés de inspirar pena,
gera repugnância, fazendo-se então do luto um estágio solitário dos que
sofrem. (COMO..., 2015).
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Isso aconteceu com Thomas Loconti, um jovem artista de rua de
Chicago – EUA, conhecido popularmente como “PlainWhite Tom”,
que, resolvendo suicidar-se, postou suas últimas palavras em seu
perf‌il do Facebook, em 01 de janeiro de 2013, para desespero de seus
parentes e amigos. Em premiado minidocumentário sobre este evento,
foram gravados depoimentos de sua mãe e amigos próximos. Na visão
deles, este perf‌il de rede social de Tom jamais deveria ser deletado, pois
seria como sua segunda morte. A mãe, em depoimento emocionado,
diz que o Facebook de seu falecido f‌ilho lhe dá o alento necessário a
continuar vivendo, já que por meio dele pode perceber o quanto seu
f‌ilho era querido e amado por todos (IN MEMORY..., 2015).
Este incipiente novo modelo de enfrentamento do f‌im da vida se
apresenta como aquele que possivelmente irá prevalecer nas próximas
décadas, se for levada em conta toda a construção feita neste estudo
sobre os bens digitais, o mundo conectado em rede e a civilização do
espetáculo.
José Saramago (2005), tratando a própria morte como persona-
gem principal, alertava em sua f‌icção – as intermitências da morte – que
a vida eterna, tão sonhada e desejada, poderia trazer consequências às
vezes impensadas. Na obra, o autor narra a história de uma nação na
qual, de repente, a partir de um primeiro de janeiro, as pessoas deixam
de morrer. Moribundos vagam pelas ruas; os hospitais se abarrotam
de doentes que, por vezes, preferem morrer a sentir as dores de suas
enfermidades; as funerárias vão à falência; uma máf‌ia surge para levar
aqueles que desejam morrer a outras regiões onde possam descansar
em paz. (SARAMAGO, 2005).
Seria assim a Internet aquela nação pensada pelo gênio do Prêmio
Nobel de literatura? O corpo eletrônico seria de certa forma imortal?
A imortalidade, seja no mundo real (descolando-se da inevitável
contradição em seus próprios termos, pela impossibilidade natural),
seja no ambiente virtual, seria portadora de dezenas de problemas.
Se não houver ferramentas que permitam o cancelamento de contas
virtuais, a pessoa tende a se eternizar em seus perf‌is de redes sociais,
para f‌icar apenas neste exemplo, por enquanto.
Já no campo do Direito, a morte é, sem dúvida, um dos aconteci-
mentos da natureza que mais irá produzir efeitos, por criar, modif‌icar
ou gerar a extinção de vários direitos. O legislador, preocupado com
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