Motivação das decisões: notas sobre seu conteúdo, histórico e algumas contradições do CPC/15
| Autor | José Roberto Sotero de Mello Porto, Leonardo Faria Schenk |
| Páginas | 193-213 |
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 12. Volume 19. Número 1. Janeiro a Abril de 2018
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 193-213
www.redp.uerj.br
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MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES: NOTAS SOBRE SEU CONTEÚDO, HISTÓRICO
E ALGUMAS CONTRADIÇÕES DO CPC/151
STATEMENT OF RATIONALE: NOTES ON ITS CONTENT, HISTORY AND SOME
CONTRADICTIONS OF THE CPC/15
José Roberto Sotero de Mello Porto
Pós-graduado em Direito Privado (UCAM). Mestre
Doutorando em Direito Processual (UERJ). Defensor Público
do Estado do Rio de Janeiro.
joserobertomelloporto@gmail.com
Leonardo Faria Schenk
Doutor em Direito Processual (UERJ). Professor Adjunto de
Direito Processual Civil (UERJ). Advogado.
leonardo.schenk@pcpcadv.com.br
RESUMO: O presente artigo busca analisar o conteúdo do princípio da motivação das
decisões judiciais, trazendo breve evolução histórica no ordenamento brasileiro e
panorama estrangeiro. Em seguida, é exposto seu patamar de exigência no novo Código de
Processo Civil e contradições possivelmente advindas da aplicação da teoria da causa
madura em sede de recurso contra sentença nula por ausência de fundamentação (art. 1.013
§3º).
PALAVRAS-CHAVE: motivação das decisões; novo código de processo civil; teoria da
causa madura.
ABSTRACT: This article aims to analyze the content of the statement of rationale
principle on judicial decisions, bringing a brief historical evolution in the Brazilian
juridical order and foreign law panorama. Subsequently, its level of exigency in the new
Civil Procedure Code is exposed and contradictions possibly arising from the application
1 Artigo recebido em 01/06/2017 e aprovado em 15/11/2017.
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 12. Volume 19. Número 1. Janeiro a Abril de 2018
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 193-213
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theory in the appeal against a null sentence for lack of statement of
rationale (article 1.013 §3).
KEYWORDS: statement of rationale; new Brazilian civil procedure code; causa
madura theory.
SUMÁRIO: 1. O dever de motivação das decisões 1.1 Histórico e evolução da positivação
1.2. Conteúdo, fundamentos e funções da motivação 2. O dever de motivação no Código
de Processo Civil de 2015: senso e contrassenso 3. Conclusão 4. Referências
Bibliográficas.
1. O dever de motivação das decisões
O atual Código de Processo Civil trouxe uma imensidão de novidades, que passam
por meras reorganizações topográficas ou estruturais de certos temas (a temática da
execução, por exemplo), pelo advento de institutos impactantes (veja-se o incidente de
resolução de demandas repetitivas), até o aprofundamento de noções preexistentes. Nesse
último grupo, podemos inserir o atual tratamento da motivação das decisões judiciais, alvo
deste trabalho.
Inicialmente, é válido apontar que a questão está prevista de dois modos. O
primeiro é o anúncio da importância da garantia da motivação na proa da novel legislação,
no capítulo destinado às normas fundamentais do Processo Civil, especificamente no artigo
fundamentadas todas as decisões diz respeito a dispositivos específicos
que tutelam, em detalhes, a maneira de efetivar tal garantia.
Questão prejudicial à análise da nova vestimenta da motivação dada pelo
ordenamento processual civil vigente, contudo, parece-nos ser uma breve exposição da
evolução histórica da matéria, bem como o exato conteúdo da garantia.
1.1. Histórico e evolução da positivação
Não terá sido à toa que o legislador avançou ao tratar da motivação das decisões
judiciais. Na verdade, a preocupação não é, de todo, inédita e, muito menos, exclusiva de
nosso país.
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