Mudanças Climáticas e as Responsabilidades, Atribuições e Ações do Poder Público na Cidade do Rio de Janeiro / Changes Climate and Responsibilities, and Government Actions in the Rio de Janeiro City
| Autor | Luiza Helena Nunes Laera |
| Cargo | Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente ? PPG-MA/ UERJ, onde desenvolve o projeto de tese intitulado 'Potencialidades da cidade do Rio de Janeiro no contexto do mercado de Carbono ? Um enfoque em árvores urbanas', sob a orientação dos professores Doutores Margareth Meirelles e Kenny Tanizaki. |
| Páginas | 137-152 |
Revista de Direito da Cidade vol.05, nº 02. ISSN 2317-7721
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Revista de Direito da Cidade, vol.05, nº02. ISSN 2317-7721 p. 137-152 137
Mudanças Climáticas e as Responsabilidades, Atribuições e Ações do Poder Público na
Cidade do Rio de Janeiro
Luiza Helena Nunes Laera
1
Resumo: Um dos grandes desafios na gestão ambiental de uma metrópole, atualmente, é
apresentar soluções eficientes para responder aos problemas das mudanças climáticas,
resultantes do aquecimento global. No Brasil, com a divulgação do último relatório do IPCC,
houveram iniciativas isoladas, no âmbito do poder público municipal, de promover ações
referentes à institucionalização do controle de emissões. No Rio de Janeiro, a resposta do poder
público municipal veio através do Protocolo de Intenções do Rio, que instituiu a utilização do
emergente mercado de Carbono. Entre as medidas iniciais no âmbito deste Protocolo, estão
previstas ações para o seqüestro de Carbono da atmosfera, que possam ser efetivadas através
projetos públicos e privados, que favoreçam a obtenção de recursos no mercado global de
Carbono, através do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). O presente artigo
apresenta uma análise prévia dos recursos institucionais e materiais disponíveis na cidade do
Rio de Janeiro para indicar a potencialidade atual da cidade para o desenvolvimento desses
projetos. Esta análise indicou que o Programa Municipal de Arborização Urbana, criado no
contexto do Protocolo do Rio, bem como as ações de estímulo a novos plantios arbóreos,
presentes nos diplomas legais municipais publicados em 2007, demonstram uma potencialidade
para a utilização desses projetos na atividade de incremento e manejo da arborização da cidade.
Entretanto, a desarticulação entre o os diferentes níveis de governo como também a inexistência
de coordenação no mesmo nível impossibilitam a continuidade das ações propostas pelo
Protocolo para a questão das mudanças climáticas.
Palavras-chave: Desafios - gestão ambiental – metrópole- Protocolo de Intenções do Rio
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
Abstract: One of the major challenges in the environmental management of a metropolis ,
currently , is to present efficient solutions to address the problems of climate changes resulting
from global warming . In Brazil , with the release of the last IPCC report , there have been
isolated initiatives within the municipal government, to promote actions related to the
institutionalization of emissions control. In Rio de Janeiro , the response of municipal
government came through the Memorandum of Rio , which introduced the use of the emerging
market for carbon . Among the initial measures under this Protocol , actions to sequester carbon
from the atmosphere , which may be effected through public and private projects , favoring
funding in the global carbon market through the Clean Development Mechanism are provided (
MDL ) . This paper presents a preliminary analysis of the institutional and material resources
available in the city of Rio de Janeiro to indicate the current capability of the city to the
development of these projects . This analysis indicated that the Municipal Urban Tree Planting
Program , created in the context of the Rio Protocol , as well as actions to stimulate new
arboreal plantations , present in municipal laws published in 2007 , showed a potential for use in
the activity of these projects increase afforestation and management of the city . However , the
dislocation between the different levels of government as well as the lack of coordination at the
same level it impossible to continue actions proposed by the Protocol to the issue of climate
change .
Keywords: Challenges - environmental management - Metropolis-MoU River Clean
Development Mechanism
1 Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente – PPG-MA/ UERJ, onde desenvolve o
projeto de tese intitulado “Potencialidades da cidade do Rio de Janeiro no contex to do mercado de
Carbono – Um enfoque em árvores urbanas”, sob a orientação dos professores Doutores Margareth
Meirelles e Kenny Tanizaki.
Revista de Direito da Cidade vol.05, nº 02. ISSN 2317-7721
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Revista de Direito da Cidade, vol.05, nº02. ISSN 2317-7721 p. 137-152 138
Introdução
A preocupação mundial com a modificação do clima global e com as
alternativas para a redução das emissões de CO2 atmosférico, tem direcionado os
principais questionamentos ambientais, da atualidade, para os ambientes urbanos, onde
a maioria da população mundial está concentrada. As atenções voltadas para as
metrópoles evidenciaram, como um dos grandes desafios na gestão ambiental nessas
áreas, de grande concentração populacional e grande diversidade, a necessidade de
proposição de soluções eficientes para responder aos problemas das mudanças
climáticas, resultantes do aquecimento global, com base na compreensão da
multidimensionalidade dos problemas a serem enfrentados
2.
A divulgação dos relatórios “Stern Review on the Economics of Climate
Change”, em outubro de 2006, e do “ IPCC Fourth Assessment Report Climate Cha nge
2007”, em fevereiro de 2007, revelou ao mundo a responsabilidade do homem sobre o
atual estado global de emergência, no qual a humanidade, em geral, corre o risco de
sofrer as conseqüências dramáticas dos impactos do aquecimento global. Os relatórios
“Stern” (2006)3 e “IPCC” (2007)4 examinam as certezas e incertezas, as probabilidades
e improbabilidades da situação mundial em função do fenômeno, em curso, do
aquecimento global. Os estudos divulgados conclamam a elaboração de estratégias, que
deverão privilegiar a prudência e audácia, em separado ou de forma conjunta, porém
com firme disposição de efetuar compromisso em alcançar uma ética política que se
pretenda verdadeiramente humana.
2 De acordo com Grostein (2001), a sustentabilidade do aglomerado urbano/metropolitano, relaciona-se
com as seguintes variáveis: a forma de ocupar o território; disponibilidade de insumos para o seu
funcionamento (disponibilidade de água); a descarga de resíduos (destino e tratamento de esgoto e lixo); o
grau de mobilidade da população no espaço urbano (qualidade do transporte público de massa); a oferta e
o atendimento às necessidades da população por moradia, equipamentos sociais e serviços; e a qualidade
dos espaços públicos. Dessa forma, as políticas que sustentam o parcelamento, uso e ocupação do solo e
as práticas urbanísticas que v iabilizam estas ações têm papel efetivo na meta de conduzir as cidades no
percurso do desenvolvimento sustentado.
3 Stern Review on the Economics of Climate Change -
http://www.hmtreasury.gov.uk/independent_reviews/stern_review_economics_climate_change/sternrevie
w_index.cfm
4 IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change)- Fourth Assessment report Climate C hange 2007-
http://www.ipcc.ch/ipccreports/assessments-reports.htm
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